Plano De Aula 8 Direito Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.405 Trabalhos sobre Plano De Aula 8 Direito Penal. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto – Semana 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto 01: No caso em tela observa-se que a atitude praticada por Palmério foi de forma habitual, acontecendo também, quando da entrada da Lei 12.015/2009 em vigor. No caso de Gilvânia, a mesma também deverá responder pois foi inerte à sua obriação de cuidar e proteger aquele que está sob sua responsabilidade, sendo assim, a mãe de Valéria também responderá pelo crime. Diante exposto, conclui-se que o remédio constitucional não deverá prosperá. Questão objetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Penal Ii Caso 03
• Estelionato (art. 171 do CP): Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa ($$$). • Bem jurídico tutelado • Sujeito ativo • Sujeito passivo - A vítima deve ser capaz. E se a vítima do engodo for um incapaz? É o estelionato (171)?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Assassinato no direito penal brasileiro
No direito penal brasileiro, o homicídio, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do código penal, sendo o primeiro delito por ele tipificado. Caracteriza-se pela violência de um homem injustamente praticada, por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" ao ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal). Eliminação da vida humana extra-uterina por outro ser humano.Para o direito penal a vida inicia-se quando romper bolsa, independentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Penal
Concreto 1 Caso Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas, Otanes, Megabises e Dario, sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes da grande sistematização teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
DIREITO PENAL CASO CONCRETO 2
PLANO DE AULA 02 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Penal
O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO PENAL
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Caso Concreto 2 De Direito Penal I
Semana 2 1) A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
ATPS Direito Penal II
ETAPA 01 PASSO 2 O Regime Disciplinar Difereciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país. Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Exercícios de direito penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Ciências Sociais Direito Penal
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Penal
Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA: a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei. b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a pena calculada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – FAP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II – TURMA 3002 PROFESSORA: KELLY SEREJO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESQUISA DOUTRINÁRIA DEIVE HENVERSON BORGES DOS SANTOS – Matrícula: 2010.02.15031-1 BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. Constrangimento Ilegal 3 1.1. Bem Jurídico Tutelado 3 1.2. Consumação e Tentativa 3 1.3. Sujeito Ativo e Passivo 4 2. Ameaça 4 2.1. Bem Jurídico Tutelado 4 2.2. Consumação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Aluna: INGRID DE SOUZA RAPOSO. MATRÍCULA :201101390247 SEMANA 02. PROCESSO PENAL I CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
AVA, Repostas Das Aulas Direito Constitucional, 1,2,3,4.
Olá Pessoal Segue as respostas do AVA ,aulas 1,2,3 e 4 , estou mandando somente as respostas .... Espero ter ajudado Até mais Amanda AULA-TEMA 1 1 . Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal 2 Caso Concreto 1
Questao 1- Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
Josivaldo com vistas à subtração de um aparelho de DVD automotivo e sabedor que Dionísio possui o referido aparelho invade a garagem do prédio no qual a vítima reside, quebra o vidro de seu carro e retira o aparelho do mesmo. Ao se aproximar do portão da garagem, já carregando o aparelho, Josivaldo é surpreendido pelos gritos de Dionísio e Francisco (porteiro do edifício) que vira tudo pela câmera de segurança instalada na garagem. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013. Direito Penal III Dos crimes contra o patrimônio. Art. 155 – Furto. O furto só pode ser praticado de forma dolosa. Obs: Todos os crimes são considerados de forma dolosa a não ser que esteja expresso no artigo que poderá haver o crime considerado de forma culposa. Furto Simples – Caput Definição: Bem jurídico tutelado (protegido): só olhar o rol dos crimes. Furto: crime contra o patrimônio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.946 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal II
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta : ( Certo , pois a obrigação de dar a coisa incerta ela apresenta um estado de indeterminação transitória sim , Preceitua o art. 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. A expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal 2
PLANO DE AULA 04 PENAL II RESPOSTAS QUESTÃO 1. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a dosimetria da pena, responda de forma objetiva e fundamentada se assiste razão à tese defensiva de Adam. R: Não, pois antecedente não quer dizer reincidente o mesmo se baseia no art. 64, inciso 1 erroneamente onde trata da reincidência assim sendo para efeitos de reincidência o prazo alegado esta correto porem ele tem antecedentes que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Tráfico de Influência- Art. 332 do CP Conhecido anteriormente como exploração de prestígio. Elementos do tipo; a) As condutas de solicitar, exigir e cobrar; b) Para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem; c) A pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Solicitar- pedir, exigir- impor cobrar-atuar no sentido de ser pago. Vantagem ou promessa de vantagem, que não precisa ter o caráter econômico. Não há necessidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2013