Plano De Aula 8 Direito Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.404 Trabalhos sobre Plano De Aula 8 Direito Penal. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL DIREITO PENAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP DANIEL, brasileiro, empresário, casado, portador da identidade nº , inscrito no CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Xangai, nº 27, Bairro Paulista, São Paulo/SP, através de seu advogado infra firmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5º, incisos LXVI e LVII, da Constituição Federal bem como do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Penal
1. AÇÃO - CONCEITO: Ação é o direito subjetivo público, abstrato, autônomo e instrumental de exigir do Estado-Juiz um provimento de mérito sobre a demanda. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES PENAIS: O critério adotado para a classificação das ações penais foi o subjetivo, ou seja, as ações penais são classificadas segundo o seu titular. Portanto, a ação penal será: 2.a) PÚBLICA - quando seu titular for o MP; - INCONDICIONADA, se o seu exercício não depender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.859 Palavras / 16 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Penal I Caso Conreto 2
Caso concreto 2: Questão 01: Fragmento 1: Descrição. No texto percebe-se a descrição, características e estrutura do estudo a ser apresentado. Nota-se mo segundo e terceiro parágrafo o detalhamento do conteúdo que será apresentado nos primeiros capítulos. Fragmento 2: Dissertação. Apresenta idéias e argumentos acerca de um determinado assunto. Fragmento 3: Narração. Apresenta uma narrativa de um fato ocorrido, com personagens, tempo, lugar e o fato. Fragmento 4: Narrativa. Apresenta uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III CASO CONCRETO 7 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Penal
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Web Aula Direito Do Trabalho I
Web Aulas – Direito do Trabalho I Web Aula 1 Caso Concreto: R: Não pode ser caracterizada como fonte material do direito, mas sim como fonte formal autônoma, partindo do pressuposto que o acordo foi firmado entre o Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de MG e o Sindicato dos Empregadores. Questão Objetiva: R: Letra C. Web Aula 2 Questão 1: a) Sim, existe relação de emprego entre as partes, visto que, no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto Direito Penal
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal
Os dispositivos estão em conflito aparente de normas, onde o crime de tortura será aplicado dado a especialidade do caso concreto. No caso em exame nota-se que a vítima foi submetida a um intenso sofrimento físico e mental, afastando o crime de maus tratos por este ser um crime que gera um sofrimento não intenso e pelo atos por ele cometidos não caracterizassem o excedimento na conduta disciplinar tendo em vista a idade do menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
Direito penal do inimigo é uma teoria (Feindstrafrecht, na língua original) enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto 2 Direito Penal I
PLANO DE AULA 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Penal - Casos Concretos
Direito Penal – Respostas dos Casos Concretos Aula 1 1º A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado desta forma, o principio alteridade, ou ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. 2º O Direito Penal tem como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Questões De Direito Penal
ALUNO: Fernanda Machado Pôrto de Farias. MATRÍCULA: 201101324716 PROF: RENAN MARQUES – Penal IV WEB AULA 01 Questão 01 Renata, como particular e desconhecendo que Marcos era funcionário público da Caixa Econômica Federal, responde pelo crime de furto qualificado, descrito no artigo 155, §4º, IV do CPB. Renata que é o particular, portanto, estranho à Administração Pública, que colaborou para o crime cometido pelo funcionário público, responderia por esse delito na qualidade de coautor ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO PENAL SEMANA 1
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
Plano de Aula: LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 DIREITO PENAL IV Título LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS. PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer, mediante a análise dos casos concretos propostos, os diferenciados modelos de política criminal adotados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO PENAL II
DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal II
DOLO Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo. A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
100 Questões De Direito Penal.
100 QUESTÕES D.PENAL EXTRAÍDAS DOS CONCURSOS: MAGISTRATURA ESTADUAL E FEDERAL DELEGADO FEDERAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.045 Palavras / 33 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Lex gravior o novatio legis in pejus Nesse caso uma lei posterior impõe tratamento mais rigoroso às condutas já tipificadas em lei como crime. Ex.: aumento de pena. Mais uma vez, a lei não retroage. Aplica-se apenas para o futuro. -Abolitio criminis Ocorre quando lei nova deixa de considerar como criminosa, um fato considerado como crime. Trata-se de causa de extinção da punibilidade. A lei penal retroage nesse caso, beneficiando pessoas que praticaram condutas criminosas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula 4 Penal 3
Respostas em negrito. Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Caso da semana 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Questões De Direito Penal E Processual Penal
Questões de Direito Penal e Processual Penal ENUNCIADO. A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens: 01. (___) - Ocorrendo a hipótese de novatio legis in mellius em relação a determinado crime praticado por uma pessoa definitivamente condenada pelo fato, caberá ao juízo da execução, e não ao juízo da condenação, a aplicação da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Resumo da Aula 1 Concurso de Crimes Conceito: concurso de crimes acontece quando uma só pessoa pratica uma pluralidade de delitos. O CP antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus Arts. 69,70 e 71, que preevem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal), e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de guia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo de Direito Penal
Resumo de Direito Penal Parte I 1.)Fases da realização Iter criminis Do crime consumado Tentativa Desistência voluntaria Arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível 2.)Concurso de pessoas Conceito Especies O autor Formas de concurso de agentes Natureza jurídica Requisitos Autoria mediata Cooperação dolosamente distinta Participação impunivel Participação mediante omissão A conivência O art.30-Elementares e circunstancias 3.)Das penas Conceito Finalidade Caracteres Classificação Sistemas penitenciarios Das Penas privativas de liberdade Das penas restritivas de direitos Da pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 26/9/2013