Redação Jurídica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O meio ambiente na CF/1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O meio ambiente na CF/1988 Objetivos • Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • Apresentar a controvérsia acerca da responsabilidade pelos danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Dogmatica Jurídica
1 DOGMÁTICA JURÍDICA - II I - Ciência do Direito e Dogmática Jurídica: - A Ciência do Direito estuda o fato jurídico em todas as suas manifestações e momentos. Há porém, possibilidades de se circunscrever o âmbito da Ciência Jurídica no sentido de serem estudas as regras ou normas já postas ou vigentes. A Ciência do Direito, enquanto se destina ao estudo sistemático das normas, ordenando-se segundo princípios, e tendo em vista a sua aplicação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2013 -
Filosofica juridica e judiciaria
filosofica juridica e judiciaria A validade jurídica em Hans Kelsen Filho de embaixador bebe, bate o carro e sai impune no DF Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
SOCIOLOGIA JURÍDICA E A LUTA PELA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO
Plano de Aula: 15 - Direito e globalização SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 15 - Direito e globalização Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 15 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA E A LUTA PELA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO Objetivos • Reconhecer a complexidade da sociedade atual em face ao multiculturalismo; • Compreender a necessidade de atualização do Direito mediante essa complexidade. Estrutura do Conteúdo 1 – Direito numa perspectiva universal em cheque, perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
Filosofia Jurídica
Flávia Quintanilha Barros Matrícula: 2012017848 FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Aula 6 Caso 1 - Eles mantêm o cidadão refém Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...). A greve, iniciada no dia 31, fechou as portas de escolas e fez o comércio encerrar o expediente mais cedo. Provocou o cancelamento de centenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2013 -
Filosofia Juridica
1) A atitude filosófica – uma constante indagação. 1.1) Nascimento da consciência filosófica – rompimento do dogmatismo – crescimento da criança e instalação da dúvida radical – busca de um sentido para as coisas e para o mundo humano (transcendência) 2) Definição etimológica de filosofia – philos- amigo sophia - sabedoria – o filósofo nunca chega a um conhecimento totalizante, mas é sempre um buscador, um perquiridor. Atitude de humildade (filósofo X sofista) 3) Filosofia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Caso 1 -A Validade Jurídica Em Hans Kelsen Filho De Embaixador Bebe, Bate O Carro E Sai Impune No DF Um Acidente Banal De Trânsito, Sem vítimas, Está Causando Polêmica Em Brasília E Embaraços Ao Embaixador Do Paraguai, Luiz Gonz
Caso 1 –A validade jurídica em Hans Kelsen Filho de embaixador bebe, bate o carro e sai impune no DF Um acidente banal de trânsito, sem vítimas, está causando polêmica em Brasília e embaraços ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias. Tudo porque seu filho, o estudante de medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, dirigindo sem habilitação e com visíveis sinais de embriaguez, bateu em dois outros veículos e, após se recusar a fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Teor. Prática Narratriva Jurídica - Semana 6
Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Seleção dos fatos da narrativa jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Iden..ficar os fatos que constarão na narra..va jurídica. - Dis..nguir os fatos juridicamente importantes daqueles que são esclarecedores das questões importantes. - Desenvolver raciocínio jurídico capaz de levar à compreensão de que os fatos que não são usados, direta ou indiretamente, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Ava Redaçaõ
Empreendedorismo Cenários para as MPEs 2009-2015 Em 2015, o Brasil poderá chegar a 1 empresa para cada 24 habitantes, atingindo quase 9 milhões de empresas para 210 milhões de pessoas. Com isso, poderá aproximar-se dos índices de empresas por habitantes de países europeus. Este é um dos dados apontados pelos "Cenários" do Observatório das MPE do Sebrae-SP. O estudo mostra ainda a forte expansão do número de empresas de serviços, o aumento da escolaridade, renda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Norma Jurídica E Ordenamento Jurídico
NORMAS JURÍDICAS CONCEITO A Norma Jurídica (NJ) é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A NJ imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. A NJ opera 3 comandos: 1- Proibição = É proibido fumar neste estabelecimento. 2- Obrigatoriedade = É obrigatório o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Atps Juridica
Áreas de atuação A Psicologia Jurídica está subdividida da seguinte forma: I - Setores mais tradicionais da Psicologia Jurídica Psicologia Jurídica e o Menor. No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Muda-se o enfoque da criança estigmatizada por toda a significação representada pelo termo menor. Este termo “menor” forjou-se no período da Ditadura para se referir à criança em situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito
Estrutura do Conteúdo Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito Encerramento da fase cognitiva do itinerário processual com sentença de resolução do mérito. Aplicação Prática Teórica 1a Questão: O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Narrativa Juridica Semana 8
Teoria e Pratica da narrativa jurídica Semana 08 Questão 1 A Federação Israelita do Rio, pede investigação a polícia para o estudante de publicidade Luiz Vinicius após posar para fotos exibindo símbolos nazistas em uma festa no Clube Israelita Brasileiro em Copacabana no dia 13 de dezembro de 2011. Na festa Luiz Vinicius e seus amigos Diego e um outro amigo estudante de administração de 17 anos,Luiz Vinicius foi detido após ter veiculado a foto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Redação Forense
Deputado Federal, condenado em ação de improbidade administrativa, em razão de atos praticados à época em que era prefeito municipal, pleiteia que a execução da respectiva sentença condenatória tramite perante o Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que: (a) os agentes políticos que respondem pelos crimes de responsabilidade tipificados no Decreto-Lei 201/1967 não se submetem à Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), sob pena de ocorrência de bis in idem; (b) a ação de improbidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Filosofia Juridica
Caso 1 - J.J Rousseau: soberania popular e a vontade geral Papa diz que só a "lei de Deus" pode garantir direitos do homem Cidade do Vaticano, 5 out (EFE).- O Papa Bento XVI afirmou hoje no Vaticano, no último dia da sessão plenária da Comissão Teológica Internacional, que só a lei de Deus pode garantir os direitos fundamentais do homem, fazendo uma referência à História, que segundo ele mostra que "as maiorias podem se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Psicologia Juridica
Aula 10 1. No contexto da atuação do psicólogo junto às varas de família, considere as afirmações abaixo. I. O laudo pericial decorrente de um psicodiagnóstico visa fornecer subsídios para que o juiz enuncie uma sentença; II. O laudo pericial pode ser elaborado a partir de quaisquer técnicas da Psicologia; III. O papel do psicólogo-perito na vara de família pode ser, também, o de um "mediador", transformando a perícia numa relação de ajuda às famílias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Narrativa Juridica
CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro, se soubesse que não o era o pai de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Propriedade E Segurança Juridica
A propriedade era definida pelo direito romano e pelo liberalismo econômico como o direito de usar (ius utendi) e dispor da coisa (ius abutendi). Tendo referência o Código civil francês que discorre “ o direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que não se faça delas um uso proibido pelas leis e pelos regulamentos” assim configurando mais um significado de propriedade. O direito a propriedade é um direito fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica
1 Caracterize, de modo detalhado, a narrativa jurídica simples? R: Uma boa narração não devemos de expor todas as informações relevante sobre a história ( O que ocorreu? Quem são os envolvidos? Onde e quando os fatos aconteceram? Como a história se desenvolveu? Por que o fato foi observado?) Aplicada ao texto jurídico, essa afirmação deve ser capaz de expor todos os fatos juridicamente importantes do caso concreto para que o juiz possa conhecer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2013 -
Narrativa Jurídica Aula 01
Questão Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém. Entretanto, o Código Penal prevêdiversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produzaumatabela. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo Transcrição Comentários das especificidades Art. 121, §1º CP §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2013 -
Teoria E Prática Narrativa Jurídica
Caso Concreto: 9 Estrutura do conteúdo 1. Narrativa jurídica valorada 2. Diferentes versões sobre um mesmo fato jurídico 3. Uso de modalizadores 4. Produção textual Resposta da Questão 1 Reforço da autora: Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exalta samba. A menina permaneceu duas horas trancada. A criança não foi vista por Souza, manobrista porque dormia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Caso 8 Narrativa Juridica
Aplicação Prática Teórica O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório ?designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes?. QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Filosia Juridica Resumo
O que é filosofia? 1. A decisão de não aceitar como óbvias e evidentes as coisas, as idéias, os fatos, os valores, os comportamentos de nossa existência cotidiana; 2. Para não darmos a nossa aceitação imediata às coisas, sem maiores considerações. A atitude crítica 1. A primeira atitude filosófica é negativa, isto é, um dizer não ao senso comum, aos pré-conceitos, aos pré-juízos, aos fatos e as idéias da experiência cotidiana, ao que “todo mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 30/5/2013 -
Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica
Plano de aula 06: Marcos e Rodrigo foram negligentes porque a atividade que ambos exercem constitui crime de exercício ilegal de profissão, e também, sabendo desta ilegalidade, continuaram a oferecer aos passageiros os serviços de taxi piratas. Além disso, diante da recusa dos passageiros que agiram corretamente Marcos e Rodrigo proferiram insultos homofóbicos, bem como o uso da agressão física. É bem verdade, que atualmente não existe uma lei própria para combater com rigor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Narrativa Jurídica
Caso concreto Numa festa de estudantes de psicologia no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), um universitário posou para fotos exibindo um dos mais fortes símbolos do nazismo, uma suástica tatuada na perna. Era 13 de dezembro de 2011. A imagem foi parar na internet. A pedido da Federação Israelita do Rio, a polícia deu início a uma investigação e prendeu ontem o estudante de publicidade Luiz Vinícius, de 23 anos, que vai responder em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013