Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Processo Penal
Folha de Exercícios Nome do(a) aluno(a): A L L A N M O N T E Z C A R D O Z O DE A R A U J O . . Matricula: 2008.01.04.710-5 Disciplina: Data / / . Curso : DIREITO Período . Assinatura: . Professor(a): . Campus: Caderno (exercício): . Turno: Nota: Visto: . CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 12/8/2013 -
DIREITO PENAL III
Aluno: Carlos Eduardo Silva Alves 01/08/2013 Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
A responsabilidade do Prefeito do Rio de Janeiro penal sob a acusação de ordenação de despesas sem autorização legal e desviar dinheiro público
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Processual Penal Penal
Disciplina: DPU0243 - DIREITO PROCESSUAL PENAL III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL OBJETIVO O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). TEMA Atos de Comunicação Processual ESTRUTURA DO CONTEÚDO Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.295 Palavras / 22 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Penal III - Semana 2 (Universidade Estácio De Sá)
Semana 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Penal
1. (Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.982 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Penal
http://www.pucrs.br/edipucrs/Crimin.eSist.Jurid.PenaisContemp.II.pdf úmeras transformações os modelos não ofereceram conteúdos significativos para um vigoro so pensamento que esteriorize uma maior coer ê ncia com o presente. A resolução de alguns problemas ligados ao c ampo das Ciências Criminais depende do foco das pesquisas desenvolvidas nas academias. Assim, apresenta - se no livro as pesquisas desenvolvidas no Programa divido em duas seções: uma preocupada com Criminologia e Controle Social; outra que se dedica em rev elar as diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Processo Penal
Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Direito Penal - 3° Período - Plano De Aula 3
PLANO DE AULA 03 - Direito Penal II Caso Concreto 1 Questão n. 1) Resposta: A questão versa sobre a aplicação de pena alternativa, que no caso exposto acima é caracterizado pela aplicação de multa. Segundo Capez as penas alternativas podem ser classificadas em penas restritivas de direito (em sentido estrito – prestação de serviços a comunidade, limitação de finais de semana , etc... ) ou pecuniário – (prestação pecuniária em favor da vítima; prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta._______________________________________ R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
DIREITO PENAL
de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Modalização e questões gerais de norma culta aplicadas à linguagem jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Aplicar, na produção do texto narrativo valorado, as estratégias modalizadoras; - Compreender o fenômeno narrativo não como manipulação da verdade (problema de ética),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Etapas Do Processo Penal
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) ↓ RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar com base no art. 395 CPP, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa por interpor HC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2013 -
Pratica Iv Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO da....Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ Procedimento administrativo: XXXX CLEÓBULO,brasileiro,solteiro, técnico de informática, com RG n°xxxx, inscrito no CPF n°xxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho n°100, Prado, Belo Horizonte, vem por seu advogado( procuração em anexo conforme o artigo 44cpp), com endereço profissional na Rua........., vem ajuizar QUEIXA-CRIME em face de ( fulcro no artigo 5° LIX da Constituição Federal e artigo 29 CPP).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2013 -
Direito Processual Penal I - Plano De Aula 1
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
O Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. Ao contrário do entendido no âmbito do Direito Processual Civil, no processo penal não há a figura da lide[carece de fontes], posto a expectativa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 14/8/2013 -
Direito Penal II Aula
Direito Penal II Aula 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Penal
A colisão dos direitos fundamentais e a ponderação de valores A questão da possibilidade de hierarquia entre princípios requer cuidado em sua análise, pois se levarmos em conta a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais pode parecer fácil perceber a existência de uma hierarquia entre as mesmas. Assim também em relação aos princípios, podendo-se dizer até que os princípios constitucionais são o fundamento de validade dos princípios infraconstitucionais. Todavia a questão se complica quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
Exercício De Direito Penal
Direito Penal 01. Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. 1. Caracteriza homicídio privilegiado o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. 2. Os delitos de infanticídio, de aborto e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio são denominados crimes contra a vida. 3. Considere a seguinte situação hipotética. Aldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.454 Palavras / 38 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Penal
. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Penal
tulo Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. ? Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre Interpretação Analógica e Analogia consoante os princípios norteadores de Direito Penal. ? Identificar a necessidade de criação de normas penais do mandato em branco para a tutela de determinados bens jurídicos. ? Solucionar as situações nas quais haja conflito aparente de normas, em conformidade com os princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção aplicáveis para fins de responsabilização penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Teoria da Norma. 1.1. A Norma Jurídico– Penal. 1.2. Características da norma penal. 2. Classificação: 2.1 Incriminadoras 2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas. 3. Interpretação da Lei Penal: 3.1. Finalidade 3.2. Espécies: quanto ao sujeito que a elabora; quanto ao resultado; quanto aos meios empregados. 4. Interpretação e Integração: 4.1. Interpretação Analógica 4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência. 4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal. 5. Norma Penal do Mandato em Branco – confronto com o Princípio da Legalidade. 6. Conflito aparente de normas 6.1. Conceito 6.2. Princípios que solucionam: Especialidade, Subsidiariedade e Consunção. 6.2. Antefato e pós-fato impuníveis. ? Indicação Bibliográfica - Leia o Capítulo XI. Conflito Aparente de Normas , do livro: BITENCOURT, Cezar Roberto.Tratado De Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Penal III
Aula 04 - Direito Penal III Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia. "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2013 -
Sanção penal
DIREITO PENAL II Carlos seabra Matéria do semestre. Do art 121 ao 154 06/02/13 PENA- é a sanção imposta pelo estado, por meio de uma ação penal, ao condenado por uma infração penal, consiste na privação ou restrição de um bem jurídico. Cujo a finalidade é aplicar retribuição ao delito praticado e a prevenção a novos crimes fundamentada na culpabilidade do autor. A exceção é o estatuto do índio. Cada aldeia tem sua cultura em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2013 -
Norma Penal
2. A NORMA PENAL A vida em sociedade é complexa e exige de todos, obediência a um conjunto de regras de comportamentos. Para sua existência, se faz necessário que haja um mínimo de ordem entre os seus integrantes, um caminho a ser seguido para harmonizar este convívio, que almeja os cidadãos integrantes de um mesmo perímetro territorial. As normas jurídicas são comandos a serem obedecidos por todos os homens, pois demarcam o que é, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Penal III
DIREITO PENAL III Aula 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013