Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.543 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.646 Palavras / 15 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1,2
ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04. _______________________________________________________________ Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro. Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir? Respostas: - 1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Constitucional
O Estudo do caso em questão me levou a consideração de pelo menos 3 (três) princípios fundamentais previstos na Constituição Federal: • A Liberdade de Expressão (Art. 5º, IX, CF); • A Vedação a sua Censura (Art. 220, § 2º da CF); • O Direito Intimidade e a Vida Privada (Art. 5º, X, CF). A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma das características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Direito Constitucional II 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
Niterói, 03 de Dezembro de 2013. Introdução O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal Brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Será apresentado no seguinte trabalho, a importância do Poder Judiciário no Direito Brasileiro, assim como suas características ao descrevermos as competências de inúmeros Órgãos deste mesmo Poder. Faremos um breve relatório referente ao controle preventivo e repressivo no controle de constitucionalidade e da importâncias das Garantias e Vedações sem deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Constitucional
1- Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como: A - sintética. B - pactuada. C - analítica. D - dirigente. E - dualista. 2- Sobre o ensino no Brasil, analise: I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade. II. O ensino é livre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Constitucional
AULA 08 Sugestão de gabarito do caso 1: O aluno deve argumentar que apesar de aparentemente haver uma inconstitucionalidade, pois ninguém deveria auferir salário menor que o mínimo, o entendimento do STF acerca da questão é de que a Constituição não incluiu os praças iniciais como uma categoria que deveria receber salário mínimo. “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial (Súmula Vinculante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cria a carreira de atividades penitenciárias e respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal. Alega, em síntese, que o DF teria usurpado competência da O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cria a carreira de atividades penitenciárias e respectivos cargos no quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
38. Aponte, em meio às proposições elencadas a seguir, versando acerca dos Poderes, aquela formulada com INCORREÇÃO diante do Texto Constitucional: (a) Inclui-se entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (b) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nocurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2013 -
Neoconstitucionalismo e a transformação do direito constitucional moderno
introdução "Chega de ação. Queremos promessas". Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.259 Palavras / 38 PáginasData: 11/2/2014 -
Resumo Comentado "Direito E Liberdade: Contrapontos Entre Poder, Não Poder E Dever".
Resumo comentado “Direito e Liberdade: Contrapontos entre Poder, Não poder e Dever”. Existem muitas formas de descrever definir liberdade, essa grande variedade de concepções mostra a importância do conhecimento da liberdade nas investigações filosóficas e na vivencia do homem. Percebe-se o real sentido da liberdade intersubjetiva quando existe alguma barreira que impeça o homem de exercê-la. Essa não liberdade são as restrições do cotidiano do homem que impedem uma liberdade voluntaria. A liberdade do homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2014 -
Direito constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Constitucional
• Toda Publicidade desen serviços clara parágrafo Que o Consumidor POSSA IDENTIFICA-la fácilmente, OU SEJA, A SUA MENSAGEM nao PoDE deixar Dúvidas Quanto AO FATO de Estar ofertando Produtos Serviços UO. • The supplier desen Manter Consigo Todas como Informações Técnicas e Científicas Opaco comprovem Ser umVerdadeira propaganda. • E Proibida a propaganda enganosa UO abusiva. Publicidade enganosa E um that Contém Informations Falsas sobre o PRODUTO OU SERVIÇO, Que FAZ COM Que o Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Alexandre José Granzotto Novembro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.884 Palavras / 40 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Constitucional
CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS FCC PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 1 Aula 0: Apresentação! Olá pessoal, tudo bem? Antes de falar de mim, gostaria de dizer que é uma honra participar desse curso e ajudar na conquista da aprovação, que estou certo que virá antes do que imagina! Bom, para quem já me conhece de outros trabalhos (aulas presenciais, livros, fórum, blog, e-books...) é realmente um prazer imenso revê-los. Para quem ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Direitos humanos e direito constitucional internacional
Direitos Humanos Carlos Fazoli 19/02/2013 Bibliografia: Flávia Piovesan - Direitos Humanos e o direito constitucional internacional Prova: 16/04/2013 1. Direitos Humanos 1.1. Objetivos 1.2. Importância 2. Noções preliminares 2.1. Nomenclatura duas: Humanos ou Fundamentais, a diferença é que nos pactos internacionais se usa D. Humanos, quando positivado na nossa CF usa-se direitos fundamentais. Direito universal (para todos) 2.2. Constitucionalismo (Constituições EUA 1987 e Francesa 1791) x Neoconstitucionalismo (conteúdo axiológico valores) Neste segundo momento (no novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2014 -
Atividade Colaborativa Aula-tema 3: Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Constitucional
Direito e Legislação_A4R_A5R Atividade de Autodesenvolvimento Grupos separados Tamanho da Fonte: -AA+A Você realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada em grupo, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas em sala de aula. O objetivo é estimulá-l@ a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às etapas em cada aula-tema e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao professor-orientador. Para realizar o download do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Constitucional
1. DISCUTA AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE NA ERA MODERNA E A INFLUENCIA DO PENSAMENTO CIENTIFICO NESTE PROCESSO. A sociedade moderna foi marcada por inúmeras transformações que impactaram no modo de vida e de relação entre os indivíduos. A revolução industrial, e a reorganização do trabalho que ela fomentou, trouxe consigo uma série de problemas sociais que foram alvo de estudo de vários pensadores. Emile Durkheim, Karl Marx e Max Weber observaram este período histórico a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Constitucional
1. A Constituição de 1934Nome: Drielle NovaisMatrícula: 2011104392-6 2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ). 3. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Constitucional Art 5°
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 2/3/2014 -
Direito Constitucional I
Direito Constitucional I Aula 1 Caso Concreto 1 a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2014