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Revisão Criminal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.378 Trabalhos sobre Revisão Criminal. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 7/4/2015
  • Concorrência Criminal

    Vol 1. Direito Pena Capez, Grecco Teoria da Pena 1 a 120 – Parte Geral 121 ao 359 – Parte Especial onde estão os crimes. Concurso ou conflito aparente de normas. Concurso de crimes: mais de um crime. Um único individuo praticando vários crimes num mesmo contexto. Uma só conduta ou varias. Ex: conduta de dirigir, assaltar, etc. Concursos de (agentes) pessoas: mais de uma pessoa praticando um crime. Ex: 4 pessoas matam 1 individuo.

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    Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: ErikaVieira26
  • Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Mato Grosso

    Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira. Pairando expectativa da prisão preventiva, acaso descumprida a

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: thiaguinho_ss
  • REVISÃO "CURSO TEÓRICO" LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

    REVISÃO “CURSO TEÓRICO” LEGISLAÇÃO DE TRANSITO  Órgãos Normativos (CONTRAN – CETRAN – CONTRADIFE).  Órgãos Executivos (DENATRAN – DETRAN- CIRETRAN - DNIT – DER).  Órgão Recursal (JARI).  Carga horária (TEÓRICO 45h – PRATICAS 20h – ADIÇÃO 15h).  LADV – LICENÇA DE APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO VEICULAR – pode ser Suspensa por 6 MESES.  PPD pode ser cassada com infrações: GRAVÍSSIMA, GRAVE OU DUAS MEDIAS.  RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO. De 5 em

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: jackson28
  • Revisão Para A Prova

    Polissacarídio que participa da parede celular dos vegetais: a) celulose b) quitina c) amido d) glicogênio e) cerídio 10. São carboidratos muito importantes na síntese dos ácidos nucleicos: a) glicose e galactose b) glicose e monose c) ribose e glicose d) ribose e desoxiribose e) glicose e desoxiribose 11. A quitina, substância que forma o exoesqueleto dos artrópodes, é classificada quimicamente como: a) monossacarídio b) lipídio simples c) polissacarídeo d) esteróide e) carotenóide 12. Os

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: NataliaWurfel
  • Perguntas para revisão - Economia

    estões para Revisão – Economia - Capítulo 1 1. Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção? Resposta: Os problemas econômicos fundamentais originam-se da escassez de recursos de produção, pois são associados às necessidades dos homens, sendo que essas necessidades são ilimitadas, sendo assim faz-se necessário saber o que produzir, a quantidade, quais bens e serviços serão oferecidos para suprir as necessidades

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: matheusdourado
  • Resumo e revisão de textos

    1)Leia as afirmações abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I – O resumo é um gênero textual que contém as ideias centrais de um texto original. II - Texto original é o texto a ser resumido. III – O resumo é feito para diversas finalidades. IV – O resumo é um texto que deve ter comentários e avaliações sobre o conteúdo do texto original. Nenhuma das afirmações está correta. Só as afirmações I

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    Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: np201495
  • CASO II CRIMINAL

    CASO II PENAL Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: herclito
  • Teoria do código criminal LEI DE PENALIDADE I

    Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I Título Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. • Diferenciar os

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: ilzavieira
  • Câmara Criminal do Tribunal de Mato Grosso

    Direito Constitucional A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira. Pairando expectativa da prisão preventiva,

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: giselebsouza
  • Revisão Constitucional

    Constitucional III Aula I – Constitucionalismo Governo limitado indispensável à garantia dos direitos estruturantes da organização político-social de uma comunidade. Constitucionalismo moderno: movimento político, social e cultural (XVIII) questiona o tradicional domínio político, surgindo à invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Inicio XVIII – moldes liberais: declarar direitos humanos, delimitar atuação do Estado e separação dos poderes. Forma de extinguir os antigos privilégios (clero e nobreza) e tornar o

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    Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: muccini.eduarda
  • Revisão Crítica

    Toda resenha é uma descrição detalhada a respeito de determinado conjunto de fatos. A resenha crítica é a apresentação do conteúdo de uma obra. O resenhista é aquele que escreve resenha e que possui a capacidade de redigir um resumo a respeito da leitura, formulando um conceito de valor de determinada obra literária. A resenha crítica apresenta determinado nível de julgamento sobre a obra literária e sobre uma peça teatral, um roteiro de cinema e

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    Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: himen
  • Windows Server 2008. Questões para revisão - SOP

    Windows Server 2008 Questões para revisão - SOP 1. Que tipo de registro DNS fornece informações utilizadas pelos servidores de e-mail, para o roteamento de mensagens? 2. Qual o nível mínimo da floresta necessário para implantar um RODC rodando Windows Server 2008? 3. A empresa saturno possui um Windows Server 2008 com função de servidor DNS. O serviço DNS nesse servidor pode ser gerenciado através de quais ferramentas? 4. Uma solicitação de pesquisa (localização de

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    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: aguiar_pe18
  • Direito Processual Penal I: Identificação Criminal

    Caso Concreto 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: rodrigo160576
  • Revisão da Emenda Constitucional

    Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria

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    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: arianysiqueira
  • REVISÃO DA LITERATURA

    Objetivos 1.3.1 Objetivo Geral Durante o desenvolvimento do Estágio Supervisionado, almeja-se levantar necessidades e apresentar sugestões de melhorias no controle financeiro da empresa, que possam facilitar a administração, o crescimento e a longevidade da organização, enfim encontrar e apresentar alternativas de controle empresariais que tragam maior segurança ao empreendimento, a seus cotistas e colaboradores. 1.3.2 Objetivo Específico Implantação de uma filosofia de controle orçamentário moderna, e mais adequada ao porte e volume de negócios da

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    Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: INDTELAS
  • Revisão do ambiente institucional da China

    Elabore uma pesquisa sobre as condições institucionais da China, facilidade de abrir empresas, burocracia, relações de trabalho, corrupção, entre outros fatores que possam afetar positiva ou negativamente os negócios de uma empresa que venha a investir na China. A economia chinesa cresce sem freio,atualmente ela esta entre as que mais cresce no mundo.tem uma média de quase 9%.ela passa inclusive o brasil superando ele não só na economia mais também o PIB que segundo as

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: sofiakarine
  • REVISÃO DE REDES

    REVISÃO DE REDES 1 – Explique o que são hospedeiros ou Sistemas finais exemplificando no contexto da Internet atual. Resposta: Os sistemas finais, ou hospedeiros, podem ser compreendidos como equipamentos com certo poder computacional conectados a uma rede com a qual trocam comunicação, os quais podemos citar: Computador, TV, laptop, entre outros. 2 – A internet é uma infraestrutura que fornece muitos tipos de serviços. Dentre estes podemos citar: web, e-mail, transferência de arquivos e

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    Tamanho do trabalho: 4.046 Palavras / 17 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por:
  • Revisão De Ciência Politica

    Revisão de Ciência Politica 1)Podemos distinguir duas espécies de sociedade.Quais são elas.Explique cada uma delas. R)Sociedades de fins particulares: é quando tem finalidade definida,voluntariamente por seus membros. E Sociedade de fins gerais;é criar as condições necessárias para que os indivíduos e os demais da sociedade que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. 2) O que é sociedade? R) É só um produto de acordo e vontade 3)Quais os elementos necessários para que um

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    Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: brunateofilo
  • Revisão Direito Tributário

    Credito Tributário – certo, líquido e exigível pelo Fisco, é constituído do lançamento. É o que vai criar obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo.  Conceito  Art. 142, CTN  Lançamento – calcula o montante a ser exigido no crédito, feito administrativamente e plenamente vinculada, identificando o sujeito passivo. o Conceito tributo – Art. 3, CTN o Competência (142) – indelegável o Natureza jurídica: constitutiva ou declaratória – ela é de

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    Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: rayannipaiva
  • Exercícios sobre a teoria da punição criminal

    uestão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: rayanaferreira
  • O processo criminal

    Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2º, e 100); III - os processos da competência da Justiça

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.441 Palavras / 18 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por:
  • Ciência criminal

    A Ciência Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de ensino da disciplina. • Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. • Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. • Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. • Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: mariacmfor
  • Tipos de receita criminal

    Espécies de prescrição penal No direito penal brasileiro, há duas espécies básicas de prescrição: da pretensão punitiva e da pretensão executória. Prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da condenação A prescrição da pretensão punitiva é chamada impropriamente de prescrição da ação, o decurso do tempo faz com que o Estado percao direito de punir, no tocante à pretensão do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanção abstrata. Pena abstrata é

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    Tamanho do trabalho: 6.233 Palavras / 25 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: itacirrafael
  • EXCELENTE DIVERSO DOUTOR DO LOCAL CRIMINAL DA REGIÃO RIO DE JANEIRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com a idade de 57 (cinquenta e sete) anos, funcionário público federal, portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade-RJ, por seu advogado que este subscreve (instrumento de mandato em anexo) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: jessicagpinheiro
  • Ciência criminal

    lano de Aula: A Ciência Penal DIREITO PENAL I Título A Ciência Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Ciência Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de ensino da disciplina. • Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. • Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. • Compreender o desenvolvimento do sistema penal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: antonhy

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