TCC LEI SECA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.968 Trabalhos sobre TCC LEI SECA. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS Lei 8742, de 07.12.1993 Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.207 Palavras / 17 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei de Rouanet
1. O que é a Lei de Rouanet? R: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística. A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Rouanet
LEI ROUANET. A edição da Lei n° 8.685, em 20 de julho de 1993, criou para a atividade audiovisual um mecanismo específico de incentivo fiscal. Sua ação veio a se somar aos mecanismos previstos na Lei de Incentivo à Cultura, que se aplicavam e continuam a se aplicar também à atividade audiovisual. Um projeto que pode, assim, beneficiar-se dos dois mecanismos concomitantemente, desde que para financiar despesas distintas. A Lei dispõe que até o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Nova Lei Das Empredas (os) Domésticas (os)
1 INTRODUÇÃO 3 Empregado Doméstico..............................................................................................3.1 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Nova Lei das Empredas (os) Domésticas (os) 4 3 AUMENTA DESEMPREGO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS........................ 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Esse estudo tem por fim demonstrar o descaso com a classe dos trabalhadores domésticos. Conhecer a origem, o desenvolvimento e a atualidade do trabalho no Brasil. O estudo por sua vez é um tema importante, pois a pesquisa procurar mostrar de uma forma geral as particularidades trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Trabalhista E Empregadas Domésticas
1 CONCEITOS GERAIS 1.1 EMPREGADO DOMÉSTICO Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua e sem finalidade lucrativa a uma pessoa ou a uma família, sempre na residência dessa pessoa ou família. Explicando melhor: O trabalho do empregado doméstico é exercido habitualmente; entretanto, não há uma definição legal de habitualidade. Algumas decisões judiciais são no sentido de que a partir da repetição do trabalho por 3 vezes semanais já estará caracterizada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.239 Palavras / 37 PáginasData: 10/10/2013 -
TCC Direito
FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito (TCC I, TCC II, TCC III) SUMÁRIO TÍTULO I – DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1) Considerando que o Curso de Direito da Faculdade de Direito do Instituto Processus foi reconhecido pela Portaria MEC nº 148, de 16.01.2006, tendo a Portaria nº 627, de 03 de setembro de 2008 aditado o ato de credenciamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.602 Palavras / 23 PáginasData: 10/10/2013 -
Diário Oficial Lei Federal
1. É publicada no Diário Oficial Lei Federal dispondo sobre a proteção ambiental. Quanto à vigência, validade e eficácia social desta lei, pode-se afirmar que sua: a) vigência não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim o determinar, sendo ela válida e eficaz se efetivamente obedecida e aplicada; b) vigência se inicia necessariamente quarenta e cinco dias após a publicação, sendo ela válida se compatível com a Constituição, observado o procedimento legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
Dúvidas sobre a nova lei para empregadas domésticas - Emenda Constitucional
Dúvidas sobre a nova lei para empregadas domésticas - Emenda Constitucional 72/2013 (PEC 66/2012) Atualmente, no Brasil, há cerca de sete milhões e duzentos mil empregados domésticos. Quase 95% são mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Nova Leis Das Empregadas
A nova lei estipula regras para o pagamento e compensação de horas extras, férias, viagens,horário de trabalho, benefícios como vale-transporte, 13º salário, repouso semanal remunerado, recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para a Previdência, entre outros. Também estão previstas as situações que configuram justa causa para fins de demissão. Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Organica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1990 Texto revisado e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 048, de 18 de novembro de 2010 (DOM N° 4.996 de 06-12-2010) 5. edição consolidada e atualizada www.camaragyn.go.gov.br Goiânia – Goiás Fevereiro 2011 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Vereadores – 16ª legislatura. BIÊNIO 2011/2012 VEREADORES Agenor Mariano Alfredo Bambu Anselmo Pereira Charles Bento Cidinha Siqueira Clécio Alves Deivison Costa Denício Trindade Djalma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.477 Palavras / 30 PáginasData: 11/10/2013 -
EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2013
1- O “caput” do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade: “Artigo 1o - Ficam reajustados em 32,73% (trinta e dois inteiros e setenta e três centésimos por cento) os valores das Escalas de Vencimentos instituídas pelos incisos I, II e III do artigo 3o da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, fixados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar.” 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013 -
Trabalho De Tcc
ONTRA CAPA – FOLHA DE ROSTO Os mesmos dados da capa, mas, com outra formatação. Pode-se colocar também um resumo do perfil profissional do autor, com suas formações e dados mais importantes. - DEDICATÓRIA É opcional. A dedicatória serve para homenagear pessoas, por exemplo, as que te deram no decorrer de sua carreira, do seu curso, de sua vida. Abaixo uma sugestão simples do que poderá ser… Dedicatória Dedico esse trabalho a Deus que me
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003 Evaldo Solano de Andrade Filho Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Rosângela Palhano Ramalho Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO A concepção da velhice envolve sensações orgânicas que são percebidas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.304 Palavras / 26 PáginasData: 11/10/2013 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas tenham a contabilização de onde está evidenciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
INTRODUÇÃO Este trabalho é focado aos adolescentes do ensino médio, levando-os a pensar sobre este tema tão complexo. Mostra conceitos fundamentais do Direito Civil, ligando-os a assuntos pertinentes e dando as ferramentas necessárias para a análise do jovem sobre o direito no geral e sua validade e derivações. O objetivo á a informação sobre os direitos e deveres do indivíduo, maioridade civil, direitos e deveres e situações entre a “vida”, que é o inicio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
TRABALHO DE MARKETING AS NOVE LEIS VENCEDORAS DO MARKETING
TRABALHO DE MARKETING AS NOVE LEIS VENCEDORAS DO MARKETING JOSÉ VALDECI REBOUÇAS DISCIPLINA DE MARKETING II FACULDADE LOURENÇO FILHO TRABALHO DE MARKETING As Nove Leis Vencedoras do Marketing São princípios estratégicos que mostram como conquistar mercados e manter-se competitivo no exigente mundo dos negócios da atualidade. Em resumo, as Nove Leis Vencedoras do Marketing são: 1. Liderança: É melhor ser o primeiro do que ser o melhor. 2. Categoria: Se não puder ser o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2013 -
Analise O Texto E Indique A Assertiva Condizente: "Na Suma Teológica Existe, Inclusive, Uma Hierarquia. Suprema é A Lei Eterna (que só O Próprio Deus Conhece Na Plenitude), Abaixo Da Qual Estão, Por Um Lado, A Lei Divina (parte Da Lei Eterna Revel
Direitos Humanos questionário Question1 Os movimentos dos trabalhadores e partidos políticos que os representavam, acabaram por influenciar o surgimento: Escolher uma resposta. a. Do Sufrágio Universal b. Das Liberdades Públicas c. Do liberalismo social d. Do Amparo Social. e. Dos Direitos Humanos de 1a. Geração. Resposta correta: Do Sufrágio Universal Comentário resposta correta: Parabéns, a alternativa está correta. O desejo da classe trabalhadora era o de representatividade, ou seja, de serem representados em seus anseios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Introdução TCC
Dentro da Modalidade EJA, estarei falando sobre a Alfabetização. No Brasil existe um alto índice de analfabetismo decorrente a pobreza do nosso país. Representa a negação de direitos fundamentais, como a falta de moradia, alimentação, emprego, transporte, saúde e principalmente escola. O Brasil tenta combater o analfabetismo há vários anos, não podemos negar que já conseguimos muitos avanços na alfabetização, mas ainda temos muito a melhorar. Um dos projetos lançados para tentar acabar com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Ise BM&FBOVESPA Lei De Responsabilidade Fiscal Agronegocios Construçao Civil E Terceiro Setor
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BECKER COSTA CONTABILIDADE APLICADA RAFAEL BECKER COSTA CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado a disciplina de Gestão industrial. da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR PORTO ALEGRE DO NORTE 2013 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O que é ISE-BM&FBOVESPA Antes de conhecermos o ISE-BM&FBOVESPA lembremos qual o significado da expressão ISE que quer dizer Índice de Sustentabilidade Empresarial, tal órgão tem o objetivo de criar um ambiente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
TCC Contabilidade
RESUMO A contabilidade é um setor de grande importância para as empresas, é um setor que provisiona os lucros da empresa e mostra os resultados obtidos, aprimora e facilita o trabalho não somente para o setor da contabilidade, mas sim para todos os setores onde métodos tecnológicos foram implantados. O ERP que é um sistema que além de unificar todos os setores facilita e agiliza o trabalho diário. ABSTRACT ACCOUNTING IS A VERY IMPORTANT SECTOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.736 Palavras / 39 PáginasData: 11/10/2013 -
A lei da gravitação universal
A lei da gravitação universal foi formulada pelo físico Isaac Newton. Conforme diz a lenda, uma maçã caiu sobre sua cabeça e, portanto observou que a maçã caiu por algum motivo, e este motivo seria que alguém estaria “puxando” ela, este alguém seria a Terra. Mas ele foi mais além desse pensamento, e sugeriu que os corpos se atraem, ou seja, não somente a Terra atrai a maçã, mas atrai todos os corpos do universo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Resumo De Tcc De 1947 Serviço Social
O serviço social está baseado no princípio em que cabe, em primeiro lugar, à família o direito e dever de educar e proteger. Acreditando que só a família tem o poder de oferecer um ambiente adequado, com condições normais, para um bom desenvolvimento de uma personalidade. Quando a família não tiver um desses recursos necessários, deve então o Serviço Social auxiliar no que for preciso. O Juizo de Menor é um organismo de assistência. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Entendendo a Lei Rouanet
Esta atividade é importante para que você compreenda a necessidade que o Estado tem em aumentar os próprios recursos financeiros a fim de satisfazer suas necessidades de investimento, procurando não onerar mais os munícipes através de aumento de impostos. No Brasil, durante muitos anos, os gestores públicos não se preocupavam com a necessidade de terem um planejamento gerencial que pudesse melhorar a captação de recursos - próprios ou provenientes de transferências governamentais. Com a repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
TCC Itagibá
No macroambiente natural, analisam-se como as atividades de marketing não programadas ou feitas de maneira aleatória podem afetar negativamente os recursos naturais que estão sendo utilizados. Essa preocupação só surgiu em 1970 quando a American Marketing Association – AMA expôs para o mundo algumas tendências de cuidados com o meio ambiente, pressionando assim as empresas a se comportarem de maneira ecologicamente correta. No mercado de bebidas alcoólicas esse aspecto é fundamental porque o álcool é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Lei De Diretrizes
t. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo. Seção I Dos Segurados Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) I - como empregado: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013