Tcc Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Tributário
Há diferença entre erro de direito e mudança de critério jurídico, para fins de revisão do lançamento tributário? Há possibilidade de revisão do lançamento fundado em erro de direito? E em erro de fato? Qualquer erro de fato é suficiente para fundamentar a alteração do lançamento? (Vide anexo IV e V). Há sim diferença, o erro de direito é um vício de estrutura normativa. Tal vicio se dá pela escolha equivocada da norma aplicada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Metodologia Delimitando O Tema Escolhido Para O TCC
O meu tema está relacionado com a Disciplina Direito Processual do Trabalho através do qual apresento o seguinte questão "Expedição de alvará na Justiça do Trabalho deverá ser entregue diretamente ao autor da ação (reclamante) desde que no mesmo alvará conste a retenção dos Honorários Advocatícios conforme contrato de honorários juntados aos autos do processo trabalhista". Desta forma tanto a parte reclamante bem como o advogado estariam diante da maior transparência que um órgão poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATU SENSU RELATÓRIO GERAL MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO RELATOR: GILMAR JOSÉ MENEZES SERRA JÚNIOR OAB/PE: 23470-D CPF: 009.137.454-56 e-mail: gilmarserra@hotmail.com RECIFE - PE 2010.1 NÚMERO DE GRUPOS: 05 PROFESSOR: ANTONIO ALCOFORADO QUESTÕES 01 - Que significa “constituição definitiva do crédito”? Quando se dá: (i) na ocorrência do evento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2014 -
Crédito tributário
RESPOSTA: O crédito tributário é constituído pelo lançamento conforme art. 142 do CTN, e “tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente.” (ALEXANDRE, 2009, p. 3). A Administração Tributária, após o lançamento, pode exigir o cumprimento da obrigação tributária e, em caso de descumprimento, por parte do sujeito passivo, promover a execução forçada visando garantir seu recebimento. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário acontece sempre que a Administração Tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
TCC - Pisicologia
SERÇÃO DO PSICOPEDAGOGO NA ESCOLA REGULAR Hozana Cassia Egydio Lucena1 – hozanacassia@hotmail.com Leticia Lima Mastella Scherrer1 – lety.mastella@hotmail.com Cristina Lens de Bastos Vargas2 – cristinalens@saocamilo-es.br 1 - Pós-Graduandas em Psicopedagogia Clínica e Institucional 2 – Professora Orientadora do Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo – 2013 Resumo O presente estudo pretende analisar a inserção do profissional de Psicopedagogia nas escolas regulares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.245 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2014 -
O escopo e o formato da TCC
Em muitas instituições, a TCC é encarada como critério final de avaliação do aluno: em caso de reprovação, o aluno estará impedido de obter o diploma e conseqüentemente exercer a respectiva profissão até que seja aprovado. Embora a expressão "tese de conclusão de curso" possa ser utilizada em meios que não os da graduação universitária, no Brasil ela está invariavelmente ligada ao ensino superior.1 O escopo e o formato da TCC (assim como sua própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Matriz De Tcc 1
MATRIZ 1 ÁREA DO DIREITO Direito Penal TEMA DELIMITADO A ressocialização do preso no âmbito do estado do Ceará. QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) O sistema de ressocialização empregado nas penitenciárias cearenses tem relação com os altos índices de criminalidade e reincidência atuais? CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Fortaleza tem o 4º maior índice de pessoas que se dizem ter sido vítimas de violência, segundo a primeira edição da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Tcc Trabalho De Portugues
Resumo em PortuguêsEsta monografia apresenta o estudo e projeto de um equipamento automatizado, capaz de alimentar ponteiras descartáveis de pipetas e micropipetas laboratoriais em seus magazines, substituindo a montagem manual com custo acessível à laboratórios de pequeno, médio e grande porte. O trabalho pode ser dividido em duas etapas, onde primeiro foram feitas as pesquisas em bases de patentes internacionais e em laboratórios de pequeno porte, para encontrar as necessidades e a melhor solução inovadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Modalidade de TCC: Artigo Científico de Revisão Bibliográfica
PROPOSTA DE TCC Nome do aluno: RA: Curso: Modalidade de TCC: Artigo Científico de Revisão Bibliográfica - Titulo do Trabalho: (O tema retrata a área que se deseja investigar, a qual geralmente é bastante ampla. Assim, é necessária a realização de um recorte, uma delimitação do assunto.) - Definição da base teórica conceitual: (É a base de sustentação da investigação científica. É imprescindível para a definição clara dos pressupostos teóricos, das categorias e conceitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Uma Arquitetura Para Descoberta E Conhecimento (tcc)
1. INTRODUÇÃO A evolução das tecnologias da informação vem promovendo diversas mudanças na sociedade em geral. Entre elas está a disponibilização de uma quantidade cada vez mais crescente de informações, resultado principalmente do aumento da capacidade de processamento e armazenamento. Este fenômeno torna-se cada vez mais evidente e vem sendo observado por diversos estudiosos da área. Em 2003 o mundo produzia entre um e dois exabytes de informação nova por ano, ou seja, algo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.658 Palavras / 15 PáginasData: 30/3/2014 -
TCC DANO MORAL
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar e discutir o dano moral nas relações de consumo, bem como apresentar os fatores que irão ajudar a mensurá-lo, de acordo com os princípios da proporcionalidade e da defesa do consumidor. Esta discussão tem ganhado espaço pelo fato de demonstrar o problema da reparação civil de forma justa e proporcional, sem gerar enriquecimento ilícito. Nos dias atuais a discussão do presente tema faz-se pertinente, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
Tcc Trabalgo Concçl De Csrr
(OAB/FGV) - Nos autos de ação de execução em curso no Juízo da Vara Federal, o Juiz substituto Libhânius expede mandado de intimação e penhora de bens de sociedade de economia mista que explora serviço público federal de transporte interestadual de passageiros, e, regime de ampla concorrência, para efeito de garantir a execução movida por gigantesco banco norte-americano. No cumprimento da ordem judicial, o oficial de justiça efetua a penhora sobre todas CASO CONCRETO (OAB/FGV)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Tcc Trabalgo Concçl De Csrr
CASO CONCRETO (OAB/FGV) - Nos autos de ação de execução em curso no Juízo da Vara Federal, o Juiz substituto Libhânius expede mandado de intimação e penhora de bens de sociedade de economia mista que explora serviço público federal de transporte interestadual de passageiros, e, regime de ampla concorrência, para efeito de garantir a execução movida por gigantesco banco norte-americano. No cumprimento da ordem judicial, o oficial de justiça efetua a penhora sobre todas todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Financeiro E Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA RN LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 000.000.000-0, com sede na Rua Santo Antônio, número 1.001, no município de Niterói- RJ, CEP., neste ato representada por (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 39,I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Semana I - Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador ..., nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
TCC - Gestão De Marcas
Introdução O trabalho de conclusão de curso a seguir descreve de uma forma geral sobre a marca e tudo que engloba ela, como Marketing, Branding, gestão e valorização da marca, Brand Equity e por fim as metodologias para se avaliar marcas e os demais ativos intangíveis. Verificando todos esses pontos, a questão é saber se uma marca bem administrada pode chegar a ser reconhecida mundialmente. Podendo então saber se com o branding se chega nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.402 Palavras / 38 PáginasData: 31/3/2014 -
ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Livia Volasinavicius Ferreira 4ºA NOTURNO RA 3727707391 ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DOCENTE: CLARICE GONÇALVES PIRES MARQUES TABOÃO DA SERRA 2013 Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Financeiro E Tributario II Semana 1
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 20093333 ANTONIO, menor impúbere, representado por sua mãe, MARLI, nacionalidade, casada, profissão, portador da carteira de Identidade nº...CPF o nº..., residente e domiciliado na rua Maiorca , nº 2332, Apt. 701,São João de Meriti ,Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
OB: ESSES CONCEITOS EQUIPARAM-SE AS RECEITAS E INGRESSO, RESPECTIVAMENTE , EM ESTRITO SENSO. Critérios quanto a origem das receitas: Originárias: Aquele recurso que advêm de sua própria atividade do Estado diante da prestação de serviço e contra prestação. Advêm da exploração pelo. Estado da sua atividade econômica. Ex: Locação de bens, juros de empréstimo de um banco estatal. Derivada: são aquelas que advêm do constrangimento legal, conduzido pelo processo arrecadatório. Advêm do patrimônio de terceiros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VOLTADO A UMA EMPRESA COMERCIAL DO RAMO AGRÍCOLA - LUCRO REAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO Neusa Terezinha Dalcin Frizon1, Prof. Edmilson Borges Gomes2, Daiane Ribas3 Resumo:Este trabalho teve por objetivo verificar qual o regime de tributação que traria economia de tributos em uma empresa comercial do ramo agrícola. Foi feita a coleta de dados na empresa, calculados os valores a serem pagos no lucro presumido e comparado com os valores pagos pela empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.299 Palavras / 30 PáginasData: 1/4/2014 -
Atividade Complementar De Direito Tributario
CURSO DE DIREITO PARTE – I Questões gerais 1) O Brasil é signatário do GATT? O Brasil tornou-se signatário dos Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada de Tóquio. 2) O tratado GATT já foi promulgado? O GATT foi promulgado em 30 de Dezembro de1994. 3) Qual o entendimento do STF sobre a questão? O STF entende que os produtos importados de países signatários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Trabalho De Tcc
Gerir pessoas: desenvolver, incentivar, estimular, entre tantos outros sinônimos talvez o mais importante a ser levado em consideração é o fato de que as organizações compreendam profundamente o sentido de trabalhar com pessoas e não mais com recursos. Pessoas podem se frustrar, podem se desmotivar e consequentemente levar a empresa a resultados negativos, bem como envolver muitos outros colaboradores nesse círculo vicioso de monotonia, de mesmice e de falta de envolvimento para com a empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Modelo TCC - Engenharia Cívil
Universidade Estadual do Oeste do Paraná Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso de Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.901 Palavras / 28 PáginasData: 1/4/2014 -
TCC Recursos Humanos
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO APRENDIZAGEM Manaus-AM Novembro/2013 Luís Cláudio F. De Castro RA:198380. PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO APRENDIZAGEM Projeto multidisciplinar apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Superior de Recursos Humanos da Universidade/Faculdade, turma N30 , sob a orientação do (a) Prof.(a) Jefferson Dias. Manaus-Am Novembro/2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo comentar sobre a importância do departamento de recursos humanos em uma empresa. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.681 Palavras / 23 PáginasData: 1/4/2014