A Introdução à Propriedade Intelectual

Resenha

O material “Introdução à Propriedade Intelectual”, disponibilizado no site da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, apresenta de forma sucinta e de fácil compreensão as diferentes áreas que a propriedade intelectual engloba, são elas: direito autoral, direitos relacionados, marca registrada, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, novas variedades de plantas e concorrência desleal.

Iniciando com uma breve explicação sobre cada uma das áreas da propriedade intelectual, o material também aborda o tipo de proteção fornecida (a nível nacional ou internacional), tempo de duração da proteção (direitos autorais: durante a vida do autor e 50 anos após a sua morte; marca registrada: 10 anos, podendo ser renovada indefinidamente; desenhos industriais: 5 a 15 anos ; patente: 20 anos ; novas variedades de plantas 20 a 25 anos), a importância econômica (por exemplo, retorno financeiro aos inventores/autores/ proprietários de uma marca) e social (a título de exemplo, proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas, pois, o registro de marca impede que empresas que comercializem os mesmos produtos ou serviços adotem nomes semelhantes levando consumidores a acreditar que estão adquirindo produtos legítimos de uma marca, enquanto estes podem estar adquirindo um produto de qualidade inferior. Outro exemplo seria o reconhecimento do inventor , contribuindo assim para sua criatividade e incentivando os criadores).

As medidas que podem ser aplicadas a fim de garantir que os direitos da propriedade intelectual sejam cumpridos é um dos tópicos abordados pelo material. Tais medidas são determinadas pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS “Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights”).

Por fim o curso apresenta o papel que a propriedade intelectual  exerce em uma ampla gama de áreas, sendo uma delas a biotecnologia. A biotecnologia é a área da ciência voltada à utilização de sistemas e organismos vivos para produção de bens e serviços, capaz de transformar completamente  a medicina, agricultura, energia e proteção do meio ambiente e que precisam ser protegidas, pois são resultado de investimento em pesquisa e esforço inventivo da mente humana. A proteção dos inventos advindos da biotecnologia se dá por meio de patentes.