Publico e privado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO  SANTO

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – CAPES

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E ENSINO A DISTÂNCIA – ne@ad/UFES

CURSO ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO EM SAÚDE

Cristiane Dutra de Queiroz

ATIVIDADE I DA DISCIPLINA: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA

Pólo Venda Nova do Imigrante

2015

DESENVOLVIMENTO

Após discutir com seu grupo e o Tutor presencial, responda as questões abaixo:

Na página 14, 1º parágrafo, linha 3 do seu fascículo de estudo está escrito: “A dicotomia público/privado significa que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada”.

 1.a- Em sua opinião essa definição está correta?

Não.

2.a- Você acha que é assim que deve acontecer na saúde?

Não acho que a saúde deve ser regida dessa maneira, pois é direito de todos e dever do Estado, é assim que foi caracterizada como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, pela Constituição Federal de 1988. A Universalidade determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Infelizmente, o acesso a esses serviços tem sido limitados pela incapacidade da oferta, levando  a um aumento na demora do atendimento e uma queda na qualidade dos serviços. Em consequência, os grupos sociais de maior poder aquisitivo deixam de utilizar esses serviços, e passam crescentemente para o mercado privado.

As relações entre o público e o privado, na saúde e a utilização desses conceitos deveriam sempre ser problematizados, pois deveriam funcionar como elementos complementares na prestação de serviços de saúde à população. O planejamento em saúde poderia muito bem incorporar outras categorias de análise e outras maneiras de operar junto a grupos e organizações, promovendo novas formas de produzir saúde seja no setor público ou no setor privado da prestação de serviços.

Sendo assim, concluo que não há nada que seja intrinsecamente público nem privado, já que a definição de ambos resulta de convenção coletiva.

2- Na página 19, quadro 1 você encontra as definições de administração direta e indireta. Discuta com seu grupo e Tutor presencial e traga exemplos de organizações que se encaixam nessas definições.

Administração Pública Direta

Na Administração Pública Direta o Estado é ao mesmo tempo o titular e o executor do serviço público. Também chamada de Administração Pública Centralizada, existe em todos os níveis das Esferas do Governo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e em seus poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria Administração Pública.

A exemplos temos os Ministérios, as Secretarias Estaduais e as Secretarias Municipais.

Administração Pública Indireta

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços públicos que se dá por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política. Estas Entidades são personalizadas, possuem vontade e capacidade de exercer direitos e contrair obrigações por si próprios.

São elas: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.