Caso A Clínica Santa Barbarela

UM ALERTA

Dona Mercedes, viúva, 79 anos, foi internada no dia 2 de janeiro de 1995 na Clínica Santa Barbarela, com diagnóstico de infecção urinária. Apesar do dinheiro escasso, a neta, Regina Célia, prontificou-se a levar os remédios necessários já que a clínica, em crise financeira, não tinha recursos para adquiri-los. Nada na clínica agradava à neta: o descaso das enfermeiras, a ausência de médicos, o ambiente descuidado e sujo, o odor fétido, a falta de medicamentos, as roupas e lençóis sempre sujos...

Após três meses, a avó permanecia internada, sofrera duas quedas que agravaram o seu quadro, perdia peso e estava bastante debilitada. Na segunda quinzena de maio, Dona Mercedes passou a apresentar episódios recorrentes de diarreia, e alternava pioras e melhoras do estado geral. A família só foi alertada para a gravidade do seu estado na última semana do mês.

Dona Mercedes faleceu no dia 29 de maio de 1995, com diagnóstico de desidratação. Regina observou que a morte de sua avó não fora a única, pois, na mesma semana, outros 12 idosos internados haviam falecido pela mesma causa. Na manhã do dia seguinte, os 13 óbitos por diarréia, ocorridos na Clínica Santa Barbarela estavam na primeira página de um jornal de grande circulação.

O fato repercutiu como uma bomba. As pessoas comentavam revoltadas:

– Isso é um absurdo, é melhor morrer em casa do que num matadouro desses!

– Qual será o meu destino na velhice?

– Este caso não vai dar em nada, vai terminar em pizza!

A Clínica Santa Barbarela, conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), localizava-se no bairro de Santa Augusta, possuía 265 funcionários e 320 leitos, a maioria de atenção geriátrica.

1ª QUESTÃO:

O caso mostra uma crescente insatisfação de Regina Célia com as condições da clínica em que internou sua avó. Em sua opinião, que fatores levaram Regina Célia a manter a avó na clínica?

R: Analisando a situação descrita no texto, creio que a familiar manteve Dona Mercedes internada devido, primeiramente, ao fato da Clínica Santa Barbarela ser conveniada com o SUS, estar em funcionamento e ter uma grande estrutura (320 leitos) e equipe (265 funcionários). Neste caso, a população normalmente imagina que a clínica não tem problemas, e em sua maior parte, a população não conhece e nem possui conhecimento para avaliar procedimentos de atendimento ao paciente e condições sanitárias, em se tratando deste tipo de estabelecimento. Talvez por isso, apesar da neta Regina Célia ter identificado situações preocupante de cuidado com o paciente e ambiente sanitariamente inadequado, nada fez. Isso demonstra também a falta de interesse do familiar, já que este tem papel fundamental ao cuidado do familiar. Ainda, pela descrição, Dona Mercedes não teve acompanhamento permanente dos familiares, mais um motivo para a neta supor que as condições identificadas poderiam ser pontuais e não recorrentes. Referente ao descaso no atendimento à idosa, pode ter se dado por esta não estar permanentemente acompanhada de familiar. O desespero da família em conseguir atendimento médico ao familiar idoso também deve ser levado em consideração, já que nesta etapa da vida o sistema imunológico está menos resistente. Outros motivos que podem ter reforçado a manutenção de Dona Mercedes internada: família com poucos recursos financeiros, indisponibilidade de familiares para cuidar da idosa, carência de Estabelecimentos de Cuidado aos Idosos que sejam acessíveis, indisponibilidade de outro estabelecimento de atendimento médico-hospitalar na região.

A presidente da Comissão Distrital de Saúde, Josefa Rodrigues, reuniu algumas pessoas do seu gabinete para visitar a clínica e apurar as denúncias; quando o grupo chegou, às 11h45min daquele mesmo dia, uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal estava no local e inspecionava a cozinha. Logo a seguir, chegaram os inspetores da Vigilância Sanitária Estadual. O encontro de fiscais de instâncias diferentes suscitou uma discussão.

Fiscal municipal:

– Uma vez que a clínica está localizada no município de Rio Belo, nossa jurisdição, a competência para tratar do caso é nossa!

Fiscal estadual:

– O governador ordenou uma investigação minuciosa deste caso. Estamos aqui para isso. Pretendemos fazer um relatório completo e tomar as providências que cabem ao Estado.

Fiscal municipal:

– Nós já iniciamos a inspeção e tomamos providências, temos um relatório quase pronto, não há necessidade de ocupar o tempo de vocês.

Fiscal estadual:

– O próprio secretário municipal de saúde declarou, em entrevista agora há pouco, que a responsabilidade pela prevenção de acontecimentos, como os que estão ocorrendo aqui, é da Secretaria Estadual, pois a Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde é de competência do Estado.

Os fiscais discutiram por algum tempo, até chegarem a um acordo. A inspeção seria conjunta e teria o aval da presidente da Comissão Distrital de Saúde. Resolvida a questão da competência, a visita prosseguiu.

2ª QUESTÃO:

A. Qual o papel do Estado na proteção da saúde da população? Analise esta responsabilidade em relação à qualidade dos serviços e dos cuidados de saúde prestados à população.

R: Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ainda na CF, artigo 198, onde as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Através do artigo 200 da CF, o Estado tem como atribuições:

 Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde [...];

 Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as da saúde do trabalhador;