RESPONSABILIDADES JURÍDICAS NA ENGENHARIA CÍVIL

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

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RESPONSABILIDADES JURÍDICAS NA ENGENHARIA CIVIL

Responsabilidades Ambientais

Érica Elidio Gonçalves

Noris Adelina Silva

Pedro Henrique Aviz Salles

Rodrigo Amaral

Tábata Nayara de Jesus Oliveira

Victor Wilson Dias Figueredo

Belo Horizonte

2017

Érica Elidio Gonçalves

Noris Adelina Silva

Pedro Henrique Aviz Salles

Rodrigo Amaral

Tábata Nayara de Jesus Oliveira

Victor Wilson Dias Figueredo

RESPONSABILIDADES JURÍDICAS NA ENGENHARIA CIVIL

Responsabilidades Ambientais

Projeto Interdisciplinar, apresentado ás disciplinas do 6º Período do Curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Unihorizontes, como requisito parcial para aprovação nas disciplinas.

Orientador (a): Manoela Ferreira

Belo Horizonte

2017

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................... 4

1.1 OBJETIVOS ...................................................................................... 5

1.1.2 Objetivo Principal ........................................................................................... 5

1.1.3 Objetivo Específicos ....................................................................................... 5

2. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................. 6

2.1 O Meio Ambiente e a Construção Civil ............................................................. 6

2.2 Desenvolvimento Sustentável ........................................................................... 7

2.3 Licenciamento Ambiental .................................................................................. 8

2.4 Responsabilidade Ambiental ........................................................................... 10

2.5 Compromisso ambiental dos profissionais ...................................................... 14

3. METODOLOGIA ................................................................................ 15

4. ANALISE DE DADOS ........................................................................ 16

4.1 A Tragédia de Mariana .................................................................................... 16

4.2 O caso Mariana Juridicamente ........................................................................ 18

5. CONCLUSAO .................................................................................... 23

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA .................................................... 25

1. INTRODUÇÃO

O mundo sofre diversas mudanças em vários setores sendo eles: econômicos, sociais, culturais e ambientais.  Dentre essas mudanças enfatiza-se as ambientais, que geram grandes prejuízos para o ambiente e a sociedade em geral. Os impactos gerados pelas mudanças ambientais mostram a necessidade da mudança de hábitos neste cenário, e a legislação brasileira tem papel fundamental para auxiliar na diminuição dos mesmos.

Dentre os principais impactos negativos gerados pela interferência humana no meio ambiente, pode-se citar a diminuição dos mananciais devido ao uso não consciente e eficiente da água, as constantes inundações, o aumento da poluição nas grandes cidades, o agravamento do efeito estufa e o consequente aquecimento global e a destruição de habitats naturais de seres vivos.

 E notória a necessidade de mudança acerca dos acontecimentos, sendo preciso para a melhoria do ambiente como um todo, a criação de projetos disciplinares que podem ser chamados de responsabilidade ambiental.

A responsabilidade ambiental dentro das empresas pode ser vista através da adoção de algumas medidas como: a implantação de um sistema de gestão nas empresas, a criação de produtos e processos menos agressivos, compra de matéria-prima de empresas que apliquem em seus processos a responsabilidade ecológica, a utilização de sistema de reciclagens de resíduos sólidos e a realização de tratamento e reutilização da água dentro dos processos.

Neste trabalho será mostrado como as empresas de engenharia estão inserindo a responsabilidade ambiental no cotidiano. A criação de uma cultura de adoção de medidas de responsabilidade ambiental, colabora para a implementação do desenvolvimento sustentável no país, além de criar uma imagem positiva para a empresa perante a sociedade.

Para uma melhor caracterização do assunto e verificação dos aspectos positivos e negativos das responsabilidades ambientais nas empresas, será observada a posição da legislação sobre o tema, buscando mecanismos que visem a proteção e preservação do meio ambiente, fundamentado na vida de todas as espécies.

1. OBJETIVOS

1.1.2 Objetivo Principal

• Identificar as responsabilidades jurídicas na Engenharia Civil no âmbito ambiental.

1.1.3 Objetivo Específicos^[a]

• Descrever e identificar as responsabilidades jurídicas quanto a construção de obras e possíveis degradação do meio ambiente, por construtoras e engenheiros.
• Identificar a documentação necessária para se obter uma licença ambiental.
• Descrever e identificar os acontecimentos referente ao licenciamento ambiental da construtora SAMARCO, para uso da área em Mariana MG.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O Meio Ambiente e a Construção Civil

A superfície terrestre vem sendo modificada pela exploração de jazidas minerais, construção de mega obras para aproveitamento dos recursos hídricos, estradas de gigantescas proporções, criação e expansão de centros urbanos. A engenharia contribui para essa grande transformação.