A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE VILA VELHA

EWERTON DA CUNHA BERTULANI

LORENZO RIZZI VIEIRA

LUCAS FERREIRA MARTINS

RAFAEL GUDE DA SILVA BARROS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

VILA VELHA

2018

objetivos do ramo

O direito do consumidor tem como objetivo defender o consumidor a receber o melhor produto e auxilia-lo na chegada de informações sobre a procedência e a qualidades dos produtos, auxiliando na troca de produtos defeituosos, e fornecendo uma segurança contra fraudes, como venda de produtos alimentícios vencidos e produtos eletrônicos com defeito.

Os direitos do consumidor também podem ser usados na compra de produtos usados em caso de defeito ou outro tipo de irregularidade. Esses direitos dão ao consumidor o direito de reembolso total caso o seu produto não venha da maneira dita pelo vendedor do mesmo. O direito de troca e o direito de arrependimento que fornece a possibilidade de cancelar alguma compra ou compra de serviços feitas pela internet, ou por telefone, que o consumidor tenha feito caso não tenha ficado satisfeito com o produto/serviço. O consumidor não precisa dar um motivo para o uso do direito do arrependimento e nem precisa do produto lacrado, já que o direito do arrependimento se baseia no produto e não na embalagem.

Para compras em lojas físicas o direito do arrependimento não é aplicado, mas em caso de defeitos no produto a loja tem obrigação de trocar o produto. Para serviços comprados é indicado que tenha um contrato assinado por ambas as partes para que caso ocorra algum problema o consumidor possa ser ressarcido e ter a acesso a um serviço de qualidade. Caso não tenha contrato e por algum motivo ocorra algum problema, o consumidor terá que ter uma testemunha e provas do ocorrido para poder acionar a justiça. Em caso do dano seja menor que 40 salários mínimos, o consumidor tem o direito de ir ao tribunal de pequenas causas, mesmo que o seu dano seja maior que 40 salários mínimos, mas tem que estar disposto a abrir mão do valor que ultrapasse os 40 salários.

3 cONTEXTOS ONDE A TI AFETARAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS

Com a internet, informações ficaram mais acessível para a população. Surgiram sites com o objetivo de receber feedback para auxiliar os consumidores, fornecer informações da qualidade dos produtos e a respeito da qualidade da empresa em questão.

Também temos as lojas virtuais, como o MercadoLivre, onde você pode comprar o produto da sua casa, e alguns desses sistemas dão o direito de reembolso e troca caso o produto não chegue ou ele venha com algum problema. Porém com a vinda da internet veio outro problema à tona.

A área de TI colabora também na área de segurança, como por exemplo a tecnologia de assinatura digital para contratos, uma compra com um cartão, um sistema de login, entre outras coisas. Dois lados