O Contrabando

Índice

Objectivos        2

Metodologia de investigação        2

Introdução        3

Definição        4

Alguns casos considerados contrabando        5

Perda de meios de Transporte usado no contrabando        5

Contrabandista habitual        5

Medidas de combate ao contrabando em Moçambique        5

Conclusão        6

Bibliografia        7

Objectivos

Geral

• Buscar conhecimento acerca do contrabando.

Específicos:

• Definir o contrabando;
• Estudar a sua origem;
• Rever os artigos que abordam acerca do contrabando;
• Analisar a sua repercução em todas vertentes;
• Criar um conhecimento fiável e seguro cerca das normas e acto do contrabando bem como o seu combate.

Metodologia de investigação

• Método dedutivo, método indutivo e misto;
• Consulta a manuais físicos e eletrónicos;
• Consulta ao código penal e LGT.

Introdução

   Neste presente trabalho o grupo ira abordar acerca dos crimes tributários, especificamente o contrabando. O contrabando é uma das principais formas ilegais de movimentação de mercadoria entre os territórios aduaneiros, causando uma fuga ao fisco, deste modo repercute negativamente na atividade financeira do Estado, pois é sabido por nos que os direitos aduaneiros e outra taxas que incidem sobre as mercadorias contribuem em larga escala para as finanças do Estado.

   Além da repercução financeira, o contrabando tem uma repercução social, pois influência no aumento da criminalidade principalmente nas zonas fronteiriças e coloca em risco a saúde e segurança social, pois também resulta desse delito a concorrência desleal no comércio interno.      

Definição

A palavra contrabando tem apresentado uma variedade de origens a saber:

• Procedimento contra o édito dos princípios praticados por meio de bandos;
• Procedimento contra o édito; e
• Procedimento contra a lei.

Numa analise mais precisa podemos discernir um aspeto comum nessa origem infração ou violação da lei.  

   Segundo o artigo 472 no seu numero 1 do código penal e a LGT no seu artigo 204 numero 1 Contrabando- é toda Accão ou omissão fraudulenta que tenha por fim fazer entrar ou   sair do território aduaneiro quaisquer bens, mercadoria ou veiculo, sem passar pelas alfândegas. É punida por pena de prisão e multa de dez a trinta e três salários mínimos.  

   Segundo Abílio Guimarães na sua obra direitos aduaneiros e procedimentos técnicos aduaneiro na sua segunda edição pág. (428) - diz que não basta ser ilícito o facto é necessário que tenha havido intenção maléfica na sua pratica, voluntariedade, que a fraude seja evidente e apurada, analisar se de facto o houve passagem pelas alfandegas ou não.

 É possível extrai da definição de contrabando todos os elementos da teoria geral de infração penal:

•  A alteração no mundo exterior como consequência da pratica de uma acção ou de uma omissão;
• A intenção ou dolo da acção que exprime a manifestação de vontade, o querer praticar o acto;
• O acto praticado de forma livre, voluntaria consciente, de tal modo que é arquitetada uma engenharia que permite fazer entrar ou sair do país mercadorias sem passar pelas Alfandegas, ou, passando delas, com falsas indicações;
• O nexo de causalidade entre o resultado e o comportamento do infrator – a mercadoria não passou pela Alfandega ou passou com falsas indicações porque o infrator planeou e desenvolveu acções para que tal acontecesse, ou seja para que o resultado fosse esse mesmo, portanto, o efeito não é um mero acaso;
• Liberdade de determinação – verificando o delito, o infrator será alguém imputável, e não haverá fatores objetivos independentes da sua vontade que lhe impeliram a praticar o acto (não praticou o acto sob acção, ameaça de uma arma de fogo, etc.);

As alfândegas significam todo território aduaneiro ou pais fiscal, porque e alguém violar a fronteira (cortar a vedação), introduzindo mercadorias, a uma distância d 300KM, de distância (formal, oficial), aduaneira de entrada, e for apanhado, cometeu na mesma um delito de contrabando, tal e qual como quem põe exemplo, introduziu no pais uma mercadoria ilegalmente a 200m da estancia aduaneira.