QUESTÕES SOBRE O MARCO CIVIL NA INTERNET
Por: sucksmystick • 30/9/2019 • Trabalho acadêmico • 350 Palavras (2 Páginas) • 542 Visualizações
QUESTÕES SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET (MCI)
1 – Explique com suas palavras sobre o seguinte: o que é o “Marco Civil da Internet”?
2 – O artigo 5º do MCI define alguns termos da “área tecnológica”. Explique o que significa o código “IP”, de acordo com o artigo mencionado.
3 - O MCI entende que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Por isso, visa assegurar ao usuário alguns direitos, como, por exemplo, a inviolabilidade da sua “intimidade” e da sua “vida privada”. Explique, através de exemplos práticos da vida cotidiana, como pode se dar essa violação de direitos.
4 – De acordo com o MCI, em quais casos o provedor de internet poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros?
5 – De acordo com o Artigo 27 do MCI como as iniciativas públicas devem buscar fomentar a cultura digital e promover o uso da internet como ferramenta social?
6 – Como ficou a questão do “controle dos pais” sobre o conteúdo de internet que os filhos acessam? O MCI prevê algum tipo de responsabilização para pais menos “cuidadosos” a respeito daquilo que os filhos fazem, assistem, “baixam” ou “postam” na internet?
7 – O MCI menciona que, ao disciplinar o uso da internet, tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão e os direitos humanos, mas também visa garantir o desenvolvimento da personalidade e a proteção da privacidade. Você saberia dizer como é possível conciliar o seu direito à liberdade de expressão com o direito à privacidade do outro? Faça um esforço e explique.
8 – No Capítulo II do MCI, que trata dos Direitos e Garantias dos Usuários, cite quais são os três direitos invioláveis?
9 – O MCI é geralmente confundido com a “Lei Carolina Dieckmann (Lei Federal 12.737/2012). Responda Porque esta lei é denominada desta maneira (“Lei Carolina Dieckmann”) e porque é confundida com o MCI.
10 – O “princípio da neutralidade”, ou “neutralidade da rede” foi um dos principais motivos de controvérsias durante a tramitação do Projeto de Lei que daria origem ao MCI. Explique o “princípio da neutralidade” da rede de internet.
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