O PODER LOCAL

O artigo nos relata que desde a vigência da Constituição Federal brasileira de 1988, estudos acadêmicos do país volta-se para a importância da escala local como a esfera do espaço sobre a qual a administração pública pode afetar, com maior eficácia, a transformação das mentalidades em torno da cidadania, da preservação ambiental e do fazer político autônomo por aqueles que são formados nas escolas básicas locais.

Atualmente 30 países fazem parte da organização, sendo um fórum no qual os governos podem comparar suas experiências de políticas, procurando respostas aos problemas comuns, identificando práticas e trabalhando para coordenar políticas domésticas e internacionais. Profissionais qualificados do país, o que, naturalmente, iria proporcionar escolas com maior qualidade formativa, percebe-se que essa premissa não tem sustentação a partir dos dados do Ideb. Cabe lembrar que as maiores notas municipais do país foram 6,8 pontos para as séries iniciais e 5,9 pontos para as séries finais do EF, o que coloca o município do Rio de Janeiro, que é também a segunda maior cidade do país, em uma situação crítica na gestão pública da sua Educação Básica. Uma primeira questão que justifica essa pesquisa, diante dos dados apresentados, refere-se à importância da educação em escalas diferentes de gestão.

De ensino anteriormente citado, outros da esfera federal se destacam pela qualidade da sua formação discente.  A lógica geopolítica de retomada da democracia espanhola para a não competitividade em setores essenciais da sociedade como a educação disponibilizou serviços públicos altamente conectados com a realidade social das comunidades autônomas e do próprio país, definindo obrigatoriedades para todas as esferas de representação político-territorial do país. “Ainda segundo os entrevistados, as escolas públicas federais são aquelas que devem se responsabilizar pelos pobres do país e os migrantes, o que vem mudando, significativamente, o perfil de qualidade da prestação do serviço escolar para o espanhol médio. Sendo a escola pública na Espanha a instituição que tem por obrigação legal acolher os filhos dos migrantes, credita-se aos migrantes uma educação pública tão boa como a de qualquer espanhol nascido no país.

Considerações Finais

Enquanto na Espanha a Educação Básica é um bem público a ser acessado por qualquer cidadão que viva no país, cabendo às esferas funções de cogestão sobre os serviços essenciais, o que dá a cada uma delas obrigações constitucionalmente delegadas, no Brasil o sentido do público se triparte, a partir da possibilidade do acesso desigual dos cidadãos ao que é essencial. Como não há solidariedade na composição da oferta desse serviço esta acaba «privatizada» pelas esferas de gestão, ou seja, a competição interinstitucional subdivide o acesso à escola pública e a cada uma delas depende das suas demandas específicas.

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