Os Princípios, fundamentos e procedimentos da Educação Básica

PRÁTICA DE ENSINO

Princípios, fundamentos e procedimentos da Educação Básica

1.  Atividades

Atividade 1

Vamos, então, proceder a um estudo desse documento, que pode ser encontrado no site do Ministério da Educação, no endereço 1 http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/res0398.pdf 

e endereço 2 http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/BibliPed/TextosLegais/LegislacaoEducacional/Parecer_CNB_CEB_15_98_InstituiDiretrizesCurricularesNacionaisEnsinoMedio.pdf

. Para facilitar a sua leitura e consequente compreensão do documento, preparamos um roteiro de leitura, a partir da elaboração de algumas questões as quais você deverá responder e encaminhar ao (a) seu (sua) preceptor (a).

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1. De que maneira está organizada a Educação Básica e qual a proposta da não terminalidade para essa etapa da escolaridade?

A Educação básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A não terminalidade dessa etapa significacomprometer a oportunidade dos cidadãos de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos nas etapas anteriores.

1. A que etapa da escolaridade se refere a obrigatoriedade de estudos e de que maneira a nação assegura a participação de todos os brasileiros nessa etapa?

Refere-se ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

1. Explique o que significa, na prática, o que apresenta o trecho “Ao valorizar a experiência extra-escolar dos alunos e propor a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a LDB é consequente com os arts. 205 e 206 da Constituição Federal, que baseiam o fim maior da educação no pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A consolidação do Estado democrático, as novas tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos

1. Quais as implicações do princípio da flexibilidade, proposta na LDBEN 9394/96, na organização da educação do país?

A flexibilidade na aplicação de seus princípios e bases, de acordo com a diversidade de contextos regionais, pressupõe intensa e profunda ação dos sistemas em nível Federal, Estadual e Municipal para que, de forma solidária e...

1. Qual o significado prático da elaboração das diretrizes e não de programas prontos e fechados?

Reside justamente na possibilidade de adaptaçãoàs realidades de comunidades inteiras e de indivíduos que delas fizerem parte, visando um melhor aproveitamento e resultados. As diretrizes estão em uma proposta de métodos e não uma cartilha a se seguir rigidamente.

1. A descentralização de ações e a flexibilidade supõem responsabilidades compartilhadas em todos os níveis da educação. Justifique a afirmação descrita.

Desta forma toda a esfera governamental, aliada à colaboração da sociedade deverá descrita.
Desta forma toda a esfera governamental, aliada à colaboração da sociedade deverá assegurar o que é proposto e trabalhar para garantir o que for elaborado e o que for obrigatório. Porque existirão normas, mas também haverá possibilidade de adaptação proposta e/ou executada pela sociedade e pelo governo.

1. Qual a relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as propostas pedagógicas das unidades de ensino do Brasil?

As diretrizes curriculares LDB, doutrina princípios e fundamentos da educação, são normas que norteiam a educação no país. Os parâmetros curriculares PCNs, são orientações curriculares, referências que visam auxiliar as escolas e professores na criação de projetos e metodologias.  

1. De que forma o MEC vai exercer sua função de regulação e controle, tendo em vista essa flexibilidade?

1. As Diretrizes Curriculares Nacionais “são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras nos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.” Quais são as sete diretrizes que deverão, assim, orientar as práticas educacionais no país?

1. As escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas: princípios éticos, políticos e estéticos
2. Ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino.
3. As escolas deverão reconhecer que as aprendizagens são constituídas na interação entre os processos de conhecimento, linguagem e afetivos, como conseqüência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado, por meio de ações inter e intra-subjetivas
4. Em todas as escolas deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional
5. As escolas deverão explicitar, em suas propostas curriculares, processos de ensino voltados para as relações com sua comunidade local, regional e planetária, visando à interação entre a Educação Fundamental e a Vida Cidadã
6. As escolas utilizarão a Parte Diversificada de suas propostas curriculares para enriquecer e complementar a Base Nacional Comum, propiciando, de maneira específica, a introdução de projetos e atividades do interesse de suas comunidades
7. As Escolas devem, por meio de suas propostas pedagógicas e de seus regimentos, em clima de cooperação, proporcionar condições de funcionamento das estratégias educacionais, do espaço físico, do horário e do calendário escolar, que possibilitem a adoção, a execução, a avaliação e o aperfeiçoamento das demais Diretrizes

1. Baseado nas afirmações da questão anterior, sintetize o que se propõe em cada uma dessas diretrizes.

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1.  Ensino Médio: uma das etapas da Educação Básica

Atividade 2

Para que você possa verificar tudo isso pessoalmente, faça uma leitura cuidadosa do documento das DCNEM, que também pode ser encontrado no site do MEC, no endereço: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb15_98.pdf.