PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

UNIVERSIDADE DE UBERABA

JULIANA DA SILVA COSTA

GUANHÃES-MG

2014

JULIANA DA SILVA COSTA

A pratica pedagogica apresenta o projeto politico pedagogico apresenta a disciplina em  Licenciatura  Matematica, da Universidade de Uberaba.

PRÁTICA DE ENSINO - 3ª ETAPA
PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PRÁTICA DE ENSINO - 3ª ETAPA
PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Introdução    -----------------------------------------------  4

Educação básica  ---------------------------------------  5

Diretrizes curriculares para o ensino médio ----    8

Conclusão   ---------------------------------------------    14

Referencias  ----------------------------------------------  15

PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

ATIVIDADE 01
a) A que etapa da escolaridade se refere à obrigatoriedade de estudos e de que maneira a nação assegura a participação de todos os brasileiros nessa etapa?
Resposta: Como uma das etapas da Educação Básica, o Ensino Fundamental, que corresponde aos ciclos do 1º ao 9º ano, terá duração mínima de 9 anos. Será obrigatório e gratuito nas escolas públicas, inclusive para os que não tiveram acesso

na idade própria. A LDBEN/96, incube os estados e municípios, em regime de colaboração, de programarem políticas educacionais que assegurem a oferta do Ensino Fundamental.b) Explique o que significa, na prática, o que apresenta o trecho “Ao valorizar a experiência extra-escolar dos alunos e propor a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a LDB é conseqüente com os art.205 e 206 da Constituição Federal, que baseiam o fim maior da educação no pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Resposta: Deve-se observar que ambas as condições apontam para processos – e não para estados de coisa dada ou concluída – situando a questão da autonomia da escola em relação ao sistema de ensino em esfera, nitidamente, política e cultural. De qualquer maneira, são inegociáveis os requisitos mínimos quanto a padrões de qualidade doensino e as diretrizes básicas comuns

definidoras do que deve ser garantido a todos, em termos de conhecimentos, competências e habilidades. Para, além disso, – ainda que haja prescrição normativa –, é sempre possível, através de um processo de entendimento, devidamente fundamentado, alcançar soluções que venham ao encontro da efetiva necessidade da escola, de seus alunos e do ensino.c) Quais as implicações do princípio da flexibilidade, proposta da LDBEN 9394/96, na organização da educação do país?Resposta: No inciso I, do art. 12... Os estabelecimentos de ensino respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino terão a incumbência de: “... elaborar e executar sua Proposta Pedagógica.” É a Escola que deve e tem o pleno direito de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Em outras palavras, será no Regimento Escolar e na Proposta Pedagógica que deverão estar expressas a linha filosófica e a linha pedagógica que, então , se tornam a imagem, desta ou daquela escola.Percebe-se no preceito legal, o ora em questão, artigo 12/Lei 9394/96, não há nenhuma prescrição para as escolas, de obrigatoriedade de submeter o seu Projeto Pedagógico à aprovação de autoridade superior. É competência da escola, ou, quando for o caso, de uma mantenedora. d) Qual o significado prático da elaboração das diretrizes e não de programas prontos e fechados?
Resposta: O significado prático da elaboração das diretrizes está baseado no respeito à autonomia do estabelecimento. O que importa é assegurar, nos termos da Lei nº 9394/96, as condiçõesnecessárias ao direito de aprender, respeitando o princípio

maior da autonomia de cada instituição e ultrapassando a consulta formulada. Portanto, as normas e recomendações nacionais surgem nos marcos de um quadro legal de flexibilização da gestão pedagógica e reafirmação da autonomia escolar e da diversidade curricular, que sinaliza o caminho para um regime de colaboração e um modelo de gestão.e) A descentralização de ações e a flexibilidade supõem responsabilidades compartilhadas em todos os níveis da educação. Justifique a afirmação descrita.
Resposta: A lei 9394/6 estabelece:
1º) Cabe a União e a Função Normativa, para editar Normas Comuns ou Gerais, ampla e válida para todo o país. 2º) No inciso 5º, do art.10 ... Os Estados incumbir - se - ao de: ...”baixar Normas Complementares, para o Seu Sistema de Ensino.3º) No inciso III do art. 11 ... “Os Municípios incumbir-se-ão de: ... baixar Normas Complementares, para

o seu Sistema de Ensino. 4º) No inciso I, do art. 12 ... os Estabelecimentos de Ensino respeitadas as NormasComuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de : “ ... elaborar e executar sua Proposta Pedagógica”. f) Qual a relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as propostas pedagógicas das unidades de ensino do Brasil?
Resposta: As DCN foram previstas na LDBEN nº9394/96 – art.9º. Inciso IV, que incumbe a União de “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para aeducação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. As DCN comportarão a definição de um paradigma curricular para o Ensino Básico: base comum nacional – BCN + parte diversificada – PD (a ser concretizado na proposta pedagógica e no regimento de cada unidade escolar no país).g) De que forma o MEC vai exercer sua função de regulação e controle, tendo em vista essa flexibilidade?
Resposta: É responsabilidade do MEC (Ministério da Educação e Cultura), avaliar através do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Assim, poderá mostrar os resultados.h) As Diretrizes Curriculares Nacionais “são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmera de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras nos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas”. Quais são as sete diretrizes que deverão assim, orientar as práticas educacionais no país?
Resposta: I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o Pensamento, a arte o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;IV - respeito à liberdade e aos direitos;V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;VII - valorização do profissional da educação escolar.i) Baseado nasinformações da