AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Pratica V

Caso 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA

 

ANTONIA MOREIRA SOARES , portuguesa, casada, médica, portadora do RGn°... e inscrita no CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliada da cidade do Rio deJaneiro, residente na rua (endereço completo), Copacabana, em por seu adogado,com endereço pro!issional na..., bairro..., cidade..., "stado..., #ue indica para os !ins doartigo $%&, inciso ' do CPC, com !undamento no artigo % e seguintes do CPC, propor*

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

em !ace de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador do RG n°..., inscritono CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, residente(endereço completo), Copacabana, pela lide e !undamentos a seguir*

I- DOS FATOS

Antônia é casada com Pedro - % anos. a const/ncia do casamento tieram 0!ilos, Joa#uim e 1aria das 2ores, ambos maiores e capa3es e também constitu4ramum asto patrimônio, !ruto do es!orço comum do casa.5corre #ue +ntônia descobriu #ue Pedro est- em um relacionamentoe6tracon7ugal, ra38o pela #ual resoleu se diorciar.Pedro, ap9s saber da ontade da muler em n8o manter o casamento, dese7adoar seus dois autom9eis, marca :o;ota, modelos <=> e Corola, para sua irm8,'sabel

II - DO DIREITO

 

2iante do ocorrido, com amparo legal no artigo +rt 0@, inciso 'A da Bei &.$DD,#ue dispEe #ue a sociedade con7ugal termina com o di9rcio e ainda o artigo 0> dacitada lei #ue estabelece #ue o di9rcio pEe termo ao casamento e aos e!eitos ciis domatrimônio religioso.5 C9digo Ciil, em seu artigo $.& ainda disciplina #ue o regime de comun8oparcial, comunicamse os bens #ue sobreierem ao casal, na const/ncia docasamento, sendo assim, a autora é meeira de todos os bens ad#uiridos na const/nciado matrimônio.

A- LIMINAR

Hma e3 #ue !oi adotado o regime da comun8o parcial de bens no casamento,de acordo com os arts. $& e $.&&% do C9digo Ciil, a autora tem direito, comomeeira, I metade de todos os bens ad#uiridos de !orma onerosa na const/ncia docasamento.o entanto, o réu em dilapidando o patrimônio de ambos, como restaeidenciado nos documentos em ane6o, colocando em risco a parte #ue também cabeI autora com a dissoluç8o do casamento.5utrossim, é de !undamental import/ncia ressaltar #ue o réu tem acesso I todosos bens do casal e, desta !orma, uma grande !acilidade em se des!a3er destes.Portanto, com !undamento nos artigos %$, oo C9digo de Processo Ciil,isando proteger o direito de meaç8o #ue est- sendo ameaçado, e, tendo em ista #uea demora no proimento 7urisdicional acarretaria um incont-el pre7u43o patrimonial, aautora espera deste 7u43o a concess8o da tutela de urg?ncia de nature3a cautelar, a ser e!etiada mediante arresto de bens, uma e3 #ue a autora n8o tem dimens8o datotalidade dos bens do casal.