CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento, ..................................., doravante denominado EMPREGADOR e ..............................................., doravante denominado EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte:

Fica o EMPREGADO admitido por prazo determinado a partir de.../.../200..., para exercer a função de .........................., devendo encerrar-se no dia ........./....../200.... independentemente de qualquer notificação.

Não havendo interesse em continuar a relação empregatícia, o contrato encerrar-se-á na data prevista na cláusula 1ª, podendo as partes rescindi-lo sem qualquer indenização ou aviso prévio.

Havendo interesse em continuar a relação empregatícia após o prazo determinado, este passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitando, contudo, as cláusulas seguintes.

O salário ajustado é de R$ ....... (..........................) por .........................., podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:

moradia ........... % do salário mínimo;

importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no § 1º do art. 462, da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;

adiantamentos salariais;

O EMPREGADO se obriga a executar todos os serviços determinados pelo EMPREGADOR, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos etc.), para auxília-lo, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.

O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a data da rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, podendo, nesse período, o empregador transferir o empregado desligado para outra casa, dentro ou fora da fazenda, sem quaisquer despesas para o empregado, até que se complete o período de 30 dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo empregado, vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Fica entendido que é justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, a prática de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, aí incluída a casa fornecida para habitação.

Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia, deverão ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.

O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato, das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em justa causa para dispensa.

Fica ajustado, nos termos o que dispõe o § 1º do art. 469 da CLT, que o EMPREGADO acatará ordem emanada do EMPREGADOR para a prestação de serviços, tanto na localidade da celebração do contrato de trabalho, como em qualquer outra cidade ou estado, quer essa transferência seja