Direito Agrário

1- O que é cair em comisso?

2- Qual a diferença básica entre o regime de posses e o das sesmarias?

3- Conforme a lei de terras, o que são Terras Devolutas?

4- O que levou o país a editar (publicar) o Estatuto da Terra?

RESPOSTAS:

1- Cair em comisso era quando “sesmero” perdia o direito de explorar a terra, de usa-la. Isso pelo fato do mesmo não aproveita-la, então, passava para outro beneficiário.

2- No Regime de Posses, primeiro cultivava a terra, a tornava produtiva, para só após obter algum reconhecimento. Já nas sesmarias, tinha que cumprir duas exigências: a cultura efetiva ou o seu povoamento, ou seja, moradia habitual.

3- Terras Devolutas segundo a Lei de Terras eram terras que não estivessem sendo empregadas em algum uso público ou particular, não possuindo titulo de posse ou propriedade. Assim então, pelo desuso dos particulares e as terras ainda inexploradas.

4- Era de reconhecimento do presidente Castello Branco, a urgência da elaboração de uma legislação que pudesse responder aos anseios sociais do campo e garantir condições mínimas de estabilidade ao governo, visando pacificar os graves problemas referentes à presença da distorção fundiária e à carência de uma politica agrícola nacionalmente eficiente.

Questões:

1) Conceitue o instituto do usucapião.

2) Quais são os requisitos necessários para se obter uma propriedade, por meio do instituto do usucapião?

3) Quais são as modalidades de usucapião existente no ordenamento brasileiro?

RESPOSTAS:

1- Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo.

2- Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja ininterrupta e pacífica.

3- _Usucapião ordinária

_Usucapião extraordinária

_Usucapião especial

_Usucapião de bens móveis

_Usucapião familiar