GESTÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: O Programa Minas Olímpica Nova Geração

GESTÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: O Programa Minas Olímpica Nova Geração executado por meio de convênios no período do ano de 2009 a 2011.

Belo Horizonte

2012

1. INTRODUÇÃO

As instituições públicas buscam cada vez mais aprimorar sua prestação de serviços e seus procedimentos internos em relação à Gestão de Convênios.  Para tal vem adotando medidas que afine seus serviços, na efetivação de novos procedimentos de qualificação, acompanhamento, controle e fiscalização e dos padrões de qualidade para o atendimento ao seu público alvo e em processos de gestão eficazes, de modo a oferecer a sociedade um melhor serviço e proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas.

O Governo do Estado de Minas Gerais percebeu a necessidade de redefinir o papel do setor público, preocupando-se com o uso eficiente dos recursos.  O Estado gerencia ações para atender as demandas da sociedade, dentre estas, estão as ações descentralizadas por meio de celebrações de convênios com municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que são parceiras fundamentais para execução dessas ações governamentais, visando a melhoria da prestação dos serviços ao cidadão, bem como estimular o aumento da efetividade de políticas sustentáveis – no caso específico deste trabalho ações ligadas ao incremento ao esporte educacional (de forma a educar pelo esporte), promover a cultura do esporte e da atividade física, e beneficiar o cidadão por meio da oportunização de um estilo de vida mais saudável.

Nesta perspectiva, o Estado de Minas Gerais, pactuou resultados entre organizações públicas e privadas, gestão de pessoas, sistemas administrativos e controle, criando novos arranjos institucionais, novas competências e instrumentos gerenciais mais adequados. Isso ocorreu a partir da implantação do Projeto Estruturador (2004-2007) “Choque de Gestão – Pessoas, Qualidade e Inovação na Administração Pública” que inovaram nos campos do planejamento governamental. (LEMOS, 2006)

Nesse cenário novos modelos de gestão surgem como instrumentos de adequação das ações do Poder Público em resposta às novas demandas da sociedade.  A partir de 2003, o Estado de Minas Gerais, empreende esforços em criar instrumentos que possibilitem um melhor gerenciamento dos recursos, das políticas públicas e dos órgãos do Estado. Como exemplo tem-se o PMDI, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, que consiste na descrição de uma estratégia de longo prazo, pautada em objetivos estratégicos e resultados finalísticos a fim de viabilizar a visão de futuro esperada para o estado. No que tange o planejamento de médio prazo, há o PPAG, Plano Plurianual de Ação Governamental, contemplando os programas e ações necessários para consolidação do PMDI. Com o intuito de alinhar e viabilizar as estratégias e longo e médio prazo aos órgãos e Secretarias do Estado foi instituído o Acordo de Resultados como instrumento estratégico de curto prazo cujo objetivo é “a definição de prioridades representadas por indicadores e metas garantindo que os resultados esperados sejam o foco de atuação das instituições e dos servidores públicos mineiros” (MINAS GERAIS, 2012).

Percebe-se que novos conceitos têm surgido e fica cada vez mais evidente a busca por prestação de serviços de qualidade bem como a transparência na prestação de contas, especificamente no que se refere aos investimentos de recursos financeiros pelo setor Publico. Essas buscas refletem a necessidade de atender princípios de eficiência, eficácia e efefetivadade, bem como por maior accountability, que para fins de alcance dos objetivos deste trabalho pode ser relacionado às ações executadas por meio de convênios.

Essas demandas indicam a necessidade de reestruturação das organizações públicas, especificamente no controle da gestão de convênios, como forma de contribuir e facilitar o entendimento dos que administram recursos do orçamento do Estado de Minas Gerais oriundos da celebração de convênios, visando na execução de programas de trabalho, a realização de projetos, atividades ou eventos em regime de mútua cooperação.

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ, é um dos órgãos do Governo do Estado que tem buscado execução das de suas ações com foco na eficiencia, eficacia e efetividade e maior acountability, tentando se adequar a uma nova realidade que é a maior participação e controle por parte da sociedade.

Deste modo, no ano de 2007 o Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), utilizou-se especificamente de uma gestão estratégica para descentralizar e controlar parte de seus recursos para efetivação de celebração de 196 convênios de repasses de recursos para com municípios e entidades mineiras, que foram contemplados com o Programa Minas Olímpica “Nova Geração - PMONG” que a partir de setembro de 2011 passou a se chamar “Programa Minas Olímpica Geração Esporte”.

A celebração desses convênios envolve parceria com investimentos de ambas as partes, a SEEJ disponibiliza maior parte financeira para pagamento de recursos humanos, qualificações, aquisição de materiais esportivos de uso coletivo e individual, bens de investimento (reformas e compra de equipamentos) no caso de entidades. Os municípios e entidades disponibilizam estrutura física esportiva, complemento de pró-labore na contratação de recursos humanos, reforço alimentar, de modo a alcançar o objetivo geral do Programa que é contribuir para a formação da identidade e de projetos de vida dos educandos, desenvolvendo assim, sua educação integral e capacidade de ação transformadora.