Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

João Victor Vieira de Oliveira

R.A.: 7441440

APS – Direito Tributário

"Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar" é uma obra fundamental no campo do Direito Tributário, que aborda de forma detalhada as restrições e limitações impostas pela Constituição Federal ao poder de tributar. O livro oferece uma análise profunda e abrangente das questões relacionadas à tributação no Brasil.

A obra se destaca por sua abordagem crítica e minuciosa das disposições constitucionais que regulam o sistema tributário brasileiro. Os autores discutem as limitações impostas pela Constituição Federal de 1988, destacando o princípio da legalidade, que exige que os tributos sejam criados por meio de lei, e outros princípios como a irretroatividade e a anterioridade.

Além disso, o livro examina os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, tais como a igualdade tributária, a capacidade contributiva e a vedação à tributação confiscaria. Também são analisados os tributos em espécie, como o Imposto de Renda, o ICMS, o IPTU, entre outros, à luz das limitações constitucionais.

Os autores apresentam casos e jurisprudência relevantes que ilustram a aplicação prática das limitações constitucionais ao poder de tributar. Isso torna a obra útil tanto para estudantes de Direito como para profissionais da área, como advogados, auditores fiscais e magistrados.

Em resumo, "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar" é uma obra de referência que contribui significativamente para a compreensão do complexo sistema tributário brasileiro e das garantias e direitos dos contribuintes estabelecidos na Constituição. Aprofunda-se nas questões teóricas e práticas do Direito Tributário e oferece uma base sólida para aqueles que desejam compreender e atuar nessa área do Direito.

Quanto a isso, somente a Constituição Federal pode prever ou criar tais imunidades. Conforme o quadro comparativo:

Quadro Comparativo de Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca Art. 150, VI, a, CF	Impede        que        a        União, Estados e Municípios cobrem impostos uns dos outros.
Imunidade Religiosa Art. 150, VI, b, CF	Visa proteger a liberdade religiosa
Imunidade de Partidos Políticos, Entidades Sindicais e sem Fins Lucrativos de Educação e Assistência Social Art 150, VI, c, CF	Partidos políticos: Visa proteger as ideias de grupos e pluripartidarismo; Entidades sindicais: os trabalhadores nas relações de emprego e trabalho, por serem mais vulneráveis; Entidades sem fins lucrativos: quando possuem a missão precípua de atender as necessidades de educação e de assistência social de forma subsidiária, principalmente de de populações em situações de vulnerabilidade social. Defendendo direitos sociais previstos na Constituição Federa.
Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos de Papel Art 150, VI, d, CF	Visa fomentar a cultura, as artes e a difusão de informações. Defender o exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação da população.
Imunidade Musical Art 150, VI, e, CF	Visa        proteger        e        valorizar        obras musicais produzidas no Brasil.