O Imposto sobre grandes fortunas
Por: Michel Silva • 23/10/2018 • Resenha • 2.745 Palavras (11 Páginas) • 333 Visualizações
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO
MICHEL PINTO DA SILVA
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)
São Paulo
2018
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO
MICHEL PINTO DA SILVA
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Orientador: ?
Artigo apresentado à Coordenação de Direito como parte dos requisitos para a obtenção da média semestral.
São Paulo
2018
“Neste mundo nada é certo, exceto a morte e
os impostos”
Benjamin Franklin
SUMÁRIO
- AGRADECIMENTOS...................................................................................5
- RESUMO……………………………………….…........….………..….…...…...6
- ABSTRATO…………………………………………….…...……………………7
- INTRODUÇÃO…………………………………..……......……………………..8
- BREVE RELATO DA LITERATURA E DA HISTÓRIA DO IGF………….…9
- IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA………….……….……...12
- NOME DO TERCEIRO CAPÍTULO ?
- CONCLUSÃO ?
- BIBLIOGRAFIA……………………………………….…………………..….…18
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS por proporcionar tal oportunidade. Aos meus Pais, irmãos e familiares próximos dos quais me incentivaram, me ajudaram e aconselharam, sem os quais o bacharel e também este trabalho de conclusão de curso não seria possível.
Aos professores doutores da Faculdade Universidade Nove de Julho pelas valiosas lições, críticas, correções e aprendizado perante a presença nas aulas. Sempre em busca de aprendizado e aperfeiçoamento, todo o meu reconhecimento e gratidão por essa equipe.
Aos digníssimos amigos e colegas de classe desta temporada de curso de direito que com ajuda, incentivo e aprendizado conjunto de cada um que tornaram possível essa empreitada.
RESUMO
O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto no artigo 153,VII, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). É um imposto de competência da União, que necessita de Lei Complementar para ser instituído. Já foram apresentados diversos projetos de lei nesse sentido, mas até o momento nenhum deles foi aprovado.
Diante disso e considerando o perfil tributário brasileiro, no qual preponderam os tributos indiretos, de caráter regressivo, levanta-se a hipótese de criação do IGF como meio para redistribuição de renda e diminuição da desigualdade social.
Conclui-se que o tema é pouco explorado academicamente, judicialmente e socialmente, havendo espaço e relevância para a realização deste artigo.
Palavras-Chave: Imposto Sobre Grandes Fortunas, Tributo, imposto, IGF
ABSTRACT
The Large Fortune Tax (IGF) is provided for in article 153, VII, of the Federal Constitution of 1988 (CRFB / 88). It is a tax of competence of the Union, which needs a Complementary Law to be instituted. Several bills have been submitted in this regard, but so far none have been approved.
Considering this, and considering the Brazilian tax profile, in which the regressive indirect taxes preponderate, the hypothesis of creation of the IGF is raised as a means for redistribution of income and reduction of social inequality.
It is concluded that the theme is little explored academically, judicially and socially, having space and relevance for the accomplishment of this article.
Keywords: Tax On Large Fortunes, Tribute, Tax, IGF.
INTRODUÇÃO
Nos tempos mais rudimentares o tributo veiculava a ideia de submissão ou servidão do indivíduo perante o Estado. Mesmo com novos contornos e fundamentos, continua a assinalar uma obrigação, uma restrição da liberdade ou da propriedade. Logo, não é estranho que a criação de um novo imposto, in casu, o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), seja de pronto repelida pelos contribuintes.
O imposto sobre grandes fortunas é uma espécie de tributação sobre o capital com objetivo de reduzir a desigualdade de renda e riqueza entre os diversos estratos da sociedade, o IGF está previsto no artigo 153, inciso VII da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) de 1988. Ocorre que a carga tributária brasileira, que deveria ser instrumento para redistribuição de riquezas, tem propiciando a concentração da renda, em razão da elevada taxação sobre o consumo, que onera mais os cidadãos comuns do que aqueles que possuem melhores condições financeiras. Dessa forma, a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas apresenta-se como uma das formas de melhorar a distribuição da riqueza no país, Significa dizer que sua regulamentação poderia gerar mais recursos financeiros para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, como determina o preâmbulo da Constituição da República. (Kfouri Jr, Curso de Direito Tributário, 2010.)
Portanto, o objetivo deste trabalho científico é fazer um estudo sobre a viabilidade da instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil, uma vez que ele vem sendo constantemente apontado como uma possível solução para os problemas de distribuição de renda no país. Para tal, no primeiro capítulo, será traçado uma revisão da literatura e um breve relato da histórica deste imposto.
1. BREVE RELATO DA LITERATURA E DA HISTÓRICA DO IGF
Segundo Durkheim (2002, p. 224), nos povos mais antigos a tributação tinha por fundamento o temor e o respeito aos Deuses. Essa relação entre tributação e poder divino, foi gradativamente estendia ao poder político na medida em que os sacerdotes, representantes dos Deuses passaram a ser também os responsáveis pelo recolhimento dos tributos. Na Lei Mosaica do povo Hebreu, por exemplo, já havia previsão de tributação, por meio da cobrança de dízimos e de primícias, para o culto divino.
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