OS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

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                          UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

                         CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DENISE SURUAGY DE LIMA - 383113

JOÃO CARLOS PALMEIRA NUNES – 387948

JOSÉ HELENO DA SILVA - 390246

MARCOS SILVA DE LIMA - 357905

ROBERTO DE MOURA E SILVA – 387494

                       

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Maceió

                                                         2012[pic 2]

                       DENISE SURUAGY DE LIMA - 383113[pic 3]

                     JOÃO CARLOS PALMEIRA NUNES – 387948

 JOSÉ HELENO DA SILVA - 390246

MARCOS SILVA DE LIMA - 357905

 ROBERTO DE MOURA E SILVA – 387494

        

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Atividade Prática Supervisionada do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, e tem como requisito a obtenção de nota parcial da matéria de Direito Empresarial.

Tutora / Orientadora: Alcielly dos Santos Conceição da Silva.

        

 Maceió[pic 4]

                                                                   2012

                                                           SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------

1. CONCEITOS --------------------------------------------------------------------

1. Direito Comercial -----------------------------------------------------------------------------
2. Direito Empresarial --------------------------------------------------------------------------
3. Empresa -------------------------------------------------------------------------------------------
4. Empresário --------------------------------------------------------------------------------------

1. D&G MODA E CONFECÇÃO ----------------------------------------------

1. Apresentação da Empresa ------------------------------------------------------------------

1. Histórico da Empresa ------------------------------------------------------------------------------

1. FUNÇÃO SOCIAL DA D&G MODA E CONFECÇÃO ----------------

1. Legislação Específica da Empresa ------------------------------------------------------
2. Órgãos de Classe -----------------------------------------------------------------------------
3. Impostos e Tributos da Empresa e seus Percentuais ------------------------------
4. Consideração Ética para Comercialização dos Produtos --------------------------
5. Restrições para Comunicação --------------------------------------------------------------
6. Código de Defesa do Consumidor --------------------------------------------------------

1. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ----------------------

1. Conceitos e Entendimentos ---------------------------------------------------------------

1. Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro --------------------
2. Princípio da Cartularidade ----------------------------------------------------------------
3. Princípio da Literalidade -------------------------------------------------------------------
4. Princípio da Autonomia e Abstração ----------------------------------------------------

1. Análise da Empresa D&G Moda e Confecção ------------------------------------------

1. QUESTIONÁRIO DA ENTREVISTA COM GESTOR -----------------
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS ----------------------------------------------------

REFERÊNCIAS -----------------------------------------------------------------------------------------

INTRODUÇÃO[pic 6][pic 7]

O princípio da autonomia patrimonial, na atual aplicação no Direito de Empresa, é analisado no presente trabalho sob uma perspectiva da teoria da função social da empresa D&G Moda e Confecção, enquanto esta é agente realizador de interesse comercial. O investidor capitalista deverá conjugar diversos fatores antes de decidir pela organização de capital, tecnologia e trabalho para a produção e/ou circulação de bens e serviços para o mercado. O lucro como consequência da atividade empresarial ainda é o principal fim do investidor.

O presente trabalho buscou nas origens do referido instituto jurídico, os fundamentos para a sua aplicação. Buscou-se, também, a forma com que este instrumento de proteção ingressou no ordenamento jurídico brasileiro; as diversas correntes, legislações em que é aplicado correta e incorretamente. Pudemos observar que em alguns casos aplicação da desconsideração da personalidade jurídica alinha-se com os seus pressupostos inaugurais. No entanto, ainda há a necessidade de um liame maior entre a própria desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade solidária, subsidiária ou exclusiva dos sócios.

Ainda há um caminho a ser percorrido até a correta aplicação da teoria no Direito de Empresa no país. No entanto, é mister destacar a  que para obter o sucesso da empresa o microempreendedor deve ter em mente a necessidade de planejar o pagamento da grande quantidade de taxas para o governo e saber como poder obter um maior número de clientes utilizando recursos legais no que tange a teoria geral dos títulos e créditos. 

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1. CONCEITOS

1. Direito Comercial

Depois de estudados em alguns temas relacionados ao desenvolvimento histórico do Direito Comercial, seu surgimento, sua importância no desenvolvimento das nações, assim como a abrangência da disciplina, vejamos como os pesquisadores da matéria comercial têm se esforçado no sentido de melhor conceituar o Direito Comercial.

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