PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR-PNAP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR-CAPES

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR-PNAP

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

VIVIANE BRASIL HEIDEMANN

ATIVIDADE I – 29/07/2017 – 07/08/2017

Barra do Bugres - MT

2017

VIVIANE BRASIL HEIDEMANN

ATIVIDADE I – 29/07/2017 – 07/08/2017

Atividades apresentada ao Departamento de Administração da UAB – Universidade Aberta do Brasil – UFMT, Módulo Básico – O Público e o Privado na Gestão Pública, Especialização em Gestão Pública, turma 01 – Pólo de Barra do Bugres-MT

Coordenador do Curso: Prof. Olivan da Silva Râbelo

Prof.ª. SILVIA REGINA SIQUEIRA LOUREIRO OLIVEIRA

Tutora: Prof.ª.  Marilene da Silva Campos

Barra do Bugres – MT

2017

1. Identifique três diferenças entre: (0,10)

a) Setor público e setor privado;

Setor Público:

Forma de contratação dos servidores

Visa o atendimento assistencial da população

Receita

Só pode fazer o que está escrito em lei

Setor Privado:

Funcionários são contratados por seleção e regidos pela CLT

Visa o lucro para se manterem no mercado competitivo

Suas receitas são de clientes

Pode fazer o que a lei não proíbe

b) Patrões e empregados;

Patrões:

Atua em nome próprio

Lucro próprio por intermédio da venda de seus produtos/ serviços

Autonomia nas decisões

Empregados:

Atua em nome da empresa que está atualmente registrado

Procura a remuneração, satisfação pessoal

Trabalha e responde de acordo com as normas contratuais em consonância com a lei

c) Estado e servidores públicos.

Estado:

É o poder público

É o possuidor de cargos

Visa atender a sociedade, visa o coletivo

Servidores públicos:

São agentes do poder público- representantes

São investidos no cargo por vias legais

Servem ao órgão público através de suas funções

1. Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior (0,10)

1. Setor público e setor privado – no setor público as contratações são através de concurso para cargos efetivos, através de eleição para cargos eletivos e nomeações para cargos de confiança, enquanto que no privado, são através de seleções pelas habilidades ou perfil dos candidatos ou por indicações, onde são regidos pela CLT. Outra diferença é a finalidade, enquanto no privado a finalidade é garantir, saúde, educação e segurança para a população sem visar lucro, no privado é necessário obter lucro com isso cada vez mais as empresas se tornam eficientes e tentam agradar o máximo número de clientes para conseguir garantir lucro e consequentemente a sua sobrevivência.
2. Patrões e empregados – Os patrões atuam sempre em seu nome, se desperdiçarem tempo ou material, saíra do seu próprio bolso, e quanto estão juntos aos órgãos governamentais estão em busca em seu próprio benefício, tem o domínio das informações de seus produtos/ serviços assumindo assim o risco da atividade, enquanto que o empregado não assume risco e representa a empresa que está registrado no momento.  O lucro da empresa para os patrões são variáveis e total para eles, assim trabalham visando o lucro maior sempre, já o empregado trabalha e sabe o valor que irá receber no final do mês, alguns que recebem comissões ou horas extras tem seus salários variáveis mas tem um valor fixo, além de não terem preocupação se o rendimento da empresa foi alto ou baixo, visam a satisfação pessoal. Outra diferença se dá devido aos patrões trem autonomia na tomada de decisão, horário de funcionamento, investimentos, ampliação, enquanto que o empregado cumpre aquilo que está regido em contrato ou autonomia que lhe foi dada.
3. Estado e servidores públicos - O estado mediante lei, regula relações e legisla sobre a sociedade, indicando os direitos e deveres dos cidadãos, e do próprio estado, quando realiza a função jurisdicional, compõe conflitos de interesse entre as partes, como função administrativa realiza os fins desejados pelo estado, previstos em lei, decorrentes da atividade administrativa, enquanto que o servidor público tem caráter de pessoa física que presta serviço ao estado com vínculo empregatício ou estatutário, assim ocupando os cargos que são do Estado e representando o estado.

 

3. A Dicotomia Público Privado presente no fascículo nos apresenta definições e conceitos que estão diretamente relacionados com princípios Filosóficos e Éticos, que são mutáveis ao longo do tempo e diferentes entre as culturas e as sociedades. Isso torna muito difícil a compreensão e a delimitação do que é público e privado. Bem como a definição de precedência de um agente sobre o outro. Explique qual a convenção social sobre a precedência do público sobre o privado. (0,10)

A definição de público e privado e sua relação, é uma questão de difícil definição, envolve inúmeros fatores, na tentativa de defini-los e entender sua relação, essa dicotomia foi definida por consenso social.  

Público: é tudo aquilo que toda a coletividade e não apenas parte dela, pactua ser de interesse comum, em beneficio, proteção e atendimento aos cidadãos, é o que a lei expressamente autoriza e delimita, prevalecendo o interesse coletivo sobre o interesse individual,

Privado: é regido pela liberdade negativa, que engloba a sociedade civil, enquanto indivíduos, definindo que se pode fazer o que a lei não proíbe, e pode deixar de fazer o que a não obrigar.

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