RESENHA CRÍTICA: MODELOS ORGANIZACIOAIS E REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NILCÉIA GIOVANELLI BIANCARDI DE MATTOS

RESENHA CRÍTICA: MODELOS ORGANIZACIOAIS E REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

LINHARES

NOV/2016

NILCÉIA GIOVANELLI BIANCARDI DE MATTOS

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RESENHA CRÍTICA: MODELOS ORGANIZACIOAIS E REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Trabalho apresentado à disciplina de Estado, Sociedade e Administração Pública no Brasil do Curso de Pós Graduação em Administração Pública do IFES – Instituto Federal do Espírito Santo como requisito parcial para avaliação.

LINHARES

2016

1 Resenha critica do artigo “Modelos organizacionais e reformas da administração pública”.

Modelos organizacionais e reforma da administração pública, Secchi, Leonardo; RAP – Rio de Janeiro 43(2):347-69, Mar/Abr. 2009.

O artigo estudado diferencia os modelos organizacionais que delineiam a administração pública: a burocracia, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública.

O modelo burocrático weberiano foi estudado e sintetizado por Max Weber e disseminado em todo mundo no século XX, esse modelo foi instituído principalmente para substituir a administração patrimonialista das monarquias absolutistas onde o patrimônio público e privado eram confundidos, sendo o rei o proprietário do Estado, onde imperava o empreguismo, o nepotismo e a corrupção, por isso propôs-se através do modelo burocrático a instauração do poder proveniente da autoridade racional-legal, ou seja, baseado na razão de leis. Esse modelo apresenta também clara divisão entre política e administração pública, onde as políticas públicas tratam da elaboração dos projetos e a administração pública trata da execução desses projetos. O modelo burocrático possui três características fundamentais: a formalidade, a impessoalidade e o profissionalismo. A formalização da burocracia está baseada no estabelecimento de deveres e responsabilidades de cada membro da organização, na hierarquia administrativa, na documentação escrita dos procedimentos a serem executados, dos processos decisórios e da formalização na comunicação. A impessoalidade está baseando na posição hierárquica própria da organização designando claramente as funções e linhas de autoridade da pessoa designada naquele momento para a função, sendo que os cargos pertencem à organização e não a pessoa que o ocupa. E o profissionalismo está baseado no ataque ao efeito negativo do nepotismo, atribuindo valor por meio de competição justa como forma de justificar e diferenciar pregando como sendo ideal a criação de uma hierarquia de competências com base na meritocracia e sua ascensão profissional baseia-se na experiência.

A administração pública gerencial (APG) e o governo empreendedor (GE) chamados no artigo de gerencialismo compartilham os mesmos valores: A produtividade, a orientação ao serviço, a descentralização, a eficiência no serviço público, o marketization (que pode ser entendido como a utilização de mecanismos de mercado dentro da administração pública) e o accountability (que pode ser considerado o somatório dos conceitos de responsabilização, controle e transparência, ou seja, a prestação de contas daquele indivíduo que ficou responsável pela execução de uma tarefa). No modelo gerencial ao contrário do modelo burocrático não há divisão entre a elaboração e a prática das políticas públicas, ficando os dois a cargo dos políticos, mesmo havendo a participação da sociedade na elaboração de tais políticas. A administração pública gerencial ou nova administração pública está baseada em valores de eficiência, eficácia e competitividade, para os modelos gerenciais todo desempenho pode ser medido com base nos resultados e mensurado conforme a expectativa do cliente (cidadão).

A APG pode ser considerada uma filosofia de administração que se fundamenta em um conjunto de doutrinas e justificativas, sendo as doutrinas prescrições de ações para aplicação na gestão e no desenho da organização e as justificativas as razões racionais para existência das doutrinas. As justificativas são compostas de valores parciais e contestáveis divididos em três grupos: sigma, theta e lambda. As bases do grupo sigma são a eficiência e alocação racional de recursos, limitação do desperdício e clareza, do grupo theta, equidade, justiça, neutralidade, accontability e controle de abuso dos agentes e do grupo lambda a capacidade de resposta, resiliência sistêmica, flexibilidade e elasticidade. A APG também pode ser considerada uma religião, um sistema de crenças baseada na racionalidade instrumental aplicada à gestão pública com as seguintes prescrições operativas: desagregação do serviço público em unidades especializadas e centros de custos; competição entre organizações públicas e públicas e privadas; uso de práticas provenientes da administração privada; atenção à disciplina e parcimônia; administradores empreendedores com autonomia para decidir; avaliação de desempenho e avaliação centrada em autputs.

O GE pode ser visto como um estilo prático de gestão com abordagem inspirada na teoria da administração moderna, trazendo para a administração pública linguagens e ferramentas da administração privada, para isso foram sintetizados os dez mandamentos da GE: governo catalizador, onde o governo harmoniza as ações dos diferentes agentes sociais na solução de problemas coletivos; governo que pertence à comunidade, abrindo a participação do cidadão na tomada de decisão; governo competitivo, criando competição entre as organizações para fomentar a melhoria da  qualidade dos serviços prestados; governo orientado por missões, migrando para atenção da sua verdadeira missão; governo de resultados, adotando a administração por objetivos; governo orientado ao cliente, dando atenção as necessidades do cliente/cidadãos; governo empreendedor, aumentando seus ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços; governo preventivo, elaborando planejamento estratégico de modo a antever problemas potenciais, governo descentralizado, envolvendo os funcionários nos processos deliberativos para aproveitamento dos conhecimentos e capacidade de inovação e governo orientado para o mercado, adentrando na lógica competitiva do mercado.