A Disciplina de Governança e Transparência

Atividade baseada em pesquisa

Disciplina de Governança e Transparência

Aluna: Elis Regina Locatelle

A importância da Digitalização no Setor Público

        

        No contexto de novas tecnologias, muito se tem falado em digitalização de serviços públicos, conforme prevê a Lei 14.129/2021 a qual dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública agregando ferramentas e conceitos, trazendo muitos aspectos positivos como a agilidade em processos diversos e desburocratização de serviços, modernizando-os.

        A ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) “são, no cenário mundial contemporâneo, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades” (PACTI, 2007, p. 29).

        Durante a pandemia muitos serviços públicos tornaram-se digitais e podem ser acessados pela internet, sem necessidade de deslocamentos, filas e aglomerações. Entre eles, um dos mais populares foi o auxílio emergencial com parcelas de R$ 600 pago pelo Governo Federal. Outros serviços ficaram muito populares também, como a Carteira de Trabalho Digital, Carteira Nacional de Habilitação, dentre vários.

        O e-Protocolo, implantado pelo Governo do Paraná, é outro exemplo bem sucedido de digitalização do serviço público. É um sistema padrão de gestão de processos em todos os órgãos do Poder Executivo do Estado do Paraná, e está regulamentado pelo Decreto 5389 de 2016. Seu objetivo é tornar mais fácil o protocolo online de documentos endereçados aos órgãos governamentais, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual.
Sua grande vantagem é que garante a rapidez dos fluxos de documentos, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais simplifica-se, pois pode ser feito inclusive por dispositivos móveis, reduz de custos, garante também a eficiência, segurança e  sobretudo a sustentabilidade.

        Através do serviço é possível abrir um novo protocolo ou consultar o andamento do mesmo. Tudo isso gera um impacto positivo na sociedade, pois facilita a vida de todos sem precisar sair de casa.

        Um ponto que seria uma desvantagem do uso do e-protocolo é que nem todos dispõem de uma boa internet e um celular ou computador. Ainda existem pessoas analfabetas digitais que poderiam ter alguma dificuldade em operá-lo. A resistência por parte dos servidores em se adaptar a estas novas ideias também pode ser um ponto negativo.

        Correlacionando este sistema com os conceitos de Governança e Transparência é que o e-protocolo é uma inovação do uso de tecnologias no serviço público que visa melhorar a vida dos cidadãos, assim como a Governança avalia, direciona e monitora corretamente o ambiente das organizações, garantindo a entrega de um serviço público eficiente, competitivo e transparente com descentralização administrativa e com accountability sobre os recursos públicos, visando inovar e modificar o que for necessário para também melhorar da sociedade.