A EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL TUBARÃO

Curso: Administração

Disciplina: Direito Tributário

Acadêmico:

                                     EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL

  O tributo no Brasil teve seu início a partir da necessidade em obter recursos, onde foi decretada uma lei nº 2919 em 31 de dezembro de 1914, exercida em 1995. Tinha como objetivo estabelecer impostos, no qual ninguém escaparia da cobrança, alguns teriam taxas de porcentagens maiores que outros, porém seria cobrado de qualquer pessoa que tenha um título pela prestação de serviços pessoais. Alguma das leis decretadas teve seu tempo de duração curto, como por exemplo: Lei nº 4.783 de 31 de dezembro de 1923 (Artigo 3º, parágrafo 7º) que proibia a solicitação de livros de contabilidade dos contribuintes, Artigo 113 nº 36 o qual foi decretado a imunidade de rendimentos de escritores, jornalistas e professores, tendo seu início na constituição federal de 1934 e sua revogação 1964, devido à emenda constitucional nº 9 de 22 de julho de 1964. Naquela época a mulher não era vista como um ser igualitário, deste modo foi permitido que somente o marido fizesse a dedução de encargos da família, segundo o decreto nº 21.554 de 20 de julho de 1932, também foi ocorrido um pedido para o presidente da república, pelo ministro da fazenda, o qual defendia que o cargo de contador fosse exclusivo somente para o sexo masculino, foi aprovado por Getúlio Vargas em 14/10/1942, porem com a evolução as mulheres na década de 1950 teve o direito de ingressar na fiscalização do imposto de renda. O artigo 17 do decreto nº 16.581 de 4 de setembro de 1924, isentava os rendimentos dos que se iniciavam numa profissão, neste caso era obrigatório uma declaração de rendimentos. O decreto-lei nº 3.200 de 19 de abril de 1941 é baseado em uma série de medidas sobre a organização e proteção da família, conhecida como imposto de renda de solteiros mesmo que abrangesse viúvos sem filhos e casados.

  Uma das deduções mais antigas entre as que estão em vigor, na qual o contribuinte pode optar por desconto padrão/simplificado contemplando despesas com dependentes. Lei nº 154 de 25 de novembro de 1947 foi estabelecida para aqueles que efetuassem o pagamento do imposto ganhariam desconto de antecipação, no qual vigorou até o exercício de 1975. Os maiores rendimentos na fonte, ou seja, do trabalho assalariado foi instituído pela Lei nº 2.354 de 29 de novembro de 1954, no qual havia descontos na fonte para assalariados, a política tributária da época era diminuir a quantidade de declarações. No exercício de 1963, artigo 51 da Lei nº 4.069 de 11/06/1962, os contribuintes ficarão na obrigação apresentar uma declaração dos respectivos bens. Logo três anos mais tarde ocorreram à primeira lei ecológica que tinha como objetivo o reflorestamento e florestamento, a Lei nº 5.106 de 2 de setembro de 1966, pessoas teriam descontos em seus impostos se realizassem o florestamento ou reflorestamento em terras de própria posse.

Para a conformidade dos contribuintes do imposto de renda, a receita federal acabou criando propagandas, no qual o símbolo do imposto de renda era o leão símbolo de lealdade, assim com o tempo as propagandas foram um sucesso. Na época as pessoas recebiam formulários de preenchimento para declaração, e o incentivo por jornais e programas de TV foi positivo. Com o passar dos anos os métodos de preenchimento de declaração obtiveram grandes evoluções passando de apenas formulários para declarações preenchidas na internet por aplicativos como o  Receitanet (1997), declaração por telefone e on-line (1999) teve respectivamente o exercício até 2005 e a on-line até 2007, a declaração feita on-line em 1999 era apenas preenchido o formulário não havia envios via internet ou celular. Enviar e preencher o formulário por dispositivo móvel tecnologia usada em 2013, o ano de 2014 conquistou melhorias para a facilidade de preenchimento tendo disponível para as pessoas um rascunho o qual a pessoa já começava a fazer sua declaração um pouco antes do prazo, 2015-2016 pode ser preenchida a declaração IRF on-line de forma segura e rápida, pois alguns dados eram automaticamente preenchidos seguindo as informações gravadas no sistema da receita federal.