A GESTÃO PUBLICA

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UNINASSAU SER EDUCACIONAL (UNIDADE CAMAÇARI)

GESTÃO PÚBLICA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

HENRIQUE CEZAR DA SILVA SANTOS

SANY FREITAS DE LUCENA

Camaçari

2019

Leia o texto a seguir e responda:

Imagine que você é chefe do Setor de Compras de uma autarquia federal; e o Setor de Patrimônio encaminhou para você 2 (dois) processos de alienação de bens, sendo:

1 – Um processo para a venda de bens móveis inservíveis, no valor total de R$ 1,5 milhão.

2 – Um processo de alienação de um bem imóvel no valor de R$ 700.000,00, sendo este imóvel derivado de procedimento judicial.

Elabore um texto argumentativo-dissertativo com, no máximo, 30 linhas, explicando quais as modalidades de licitação que você poderia escolher em cada processo? Quais os requisitos para alienação desses bens? Justifique! 

Inicialmente é necessário esclarecer que a administração pública não é como uma administração privada e, portanto, não funciona da mesma maneira, sendo assim, ela (administração pública) não pode fazer o que quiser, para tanto a constituição federal dispões de leis específicas para o bom andamento e funcionamento dos processos licitatórios públicos.

Outro ponto que também se faz necessário conhecer são os tipos de modalidades existentes nos processos de licitações, que de acordo com os assuntos abordados na disciplina eles estão classificados em seis, são elas: Concorrência – é aquela modalidade que serve para contratações de qualquer valor e não exige pré-requisito nem procedimento prévio junto ao órgão público. Tomada de preço - A Tomada de Preços exige um cadastro prévio dos participantes que deve apresentar os documentos solicitados ao órgão público, para avaliação e emissão de certificado. Convite ou carta convite - o licitante é convidado a participar por meio de uma carta-convite. Deve haver a participação de pelo menos três concorrentes Leilão - Está relacionado à venda bens imóveis e inservíveis da administração públicas, podendo ser realizada também para bens apreendidos ou penhorados judicialmente pelo poder público. Nesta modalidade, vence o participante que der o maior lance. Concurso - utilizada para selecionar e premiar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos mediante a instituição de prêmios ou remuneração ao ganhador. Tudo é regido por um edital. Pregão - é a modalidade mais recente da licitação no Brasil. Prevista na Lei nº 10.520 de 2002, é própria para contratação de bens e serviços comuns independentemente de seu valor para desburocratizar os procedimentos de licitação já existentes.

Diante de tudo que foi exposto e pela impossibilidade de venda direta de bens imóveis ou veículos públicos podemos concluir que leilão é a modalidade de licitação que melhor se enquadra em ambas situações exposta acima, tendo que levar em consideração algumas particularidades, como: o interesse público; avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS

LICITAÇÃO modalidades de licitações. Guia clientes.

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