TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A dicotomia Público e Privado

Por:   •  14/4/2015  •  Dissertação  •  459 Palavras (2 Páginas)  •  810 Visualizações

Página 1 de 2

O papel do Estado tem sofrido mudanças no decorrer da história abrindo espaço para que a sociedade civil adote uma postura cada vez mais ativa. A reflexão acerca do processo de construção da relação entre o público e o privado requer uma análise do contexto em que se postularam as alterações, evoluções e retrocessos da demarcação de seus devidos espaços. Tal reflexão tornou-se objeto tanto da Filosofia do Direito quanto do Direito Administrativo e sua história parte do Estado Liberal até a chegada do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Coelho (2012)[1][1], a definição da esfera pública é uma construção intelectual e coletiva bem como o resultado de uma convenção social específica. Na literalidade dessa dicotomia, tudo aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada. Contudo, separar o público do privado não é tão simples quanto defini-los.

Segundo Araújo Pinto (2003)[2][2], a distinção entre público e privado foi tematizada pela primeira vez na Grécia antiga, em especial na Atenas democrática, com a crescente modificação nas estruturas sociais e políticas entre 510 e 323 a.C. que consagrou a prática democrática nas deliberações políticas.

Na mentalidade e na vida social atenienses, o privado é a dimensão da sobrevivência, da luta pela manutenção dos seres vivos e de suas famílias, da luta em face da escassez. A materialização da vida pública ocorre por intermédio da emancipação propiciada pelo exercício de todas as potencialidades do homem como cidadão (ARAUJO PINTO, 2003).

O início da abordagem moderna da dicotomia público-privado deu-se no Estado Liberal, no qual o domínio do privado é superdimensionado e os poderes do Estado são limitados de forma explícita. Já a ênfase no Estado Democrático de Direito concentra-se na temática da cidadania com abordagem na participação ativa da sociedade civil.

O passeio pela história desses conceitos demonstra que a concepção de público e privado adotada por cada diferente visão da filosofia do Direito afeta o tratamento dado ao tema, bem como suas classificações são instituídas socialmente e tem um caráter marcado por cada sociedade e tempo de que fazem parte.

[...] a fronteira entre o público e o privado é sempre flexível, mutável no tempo e no espaço, de acordo com o que uma determinada coletividade nacional julga ser de interesse coletivo, ou não (COELHO, 2012, p.27).


...

Baixar como (para membros premium)  txt (3.1 Kb)   pdf (73.4 Kb)   docx (12.1 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com