AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

[pic 1]

JEANE DA SILVA[pic 2]

TAIANE NASCIMENTO

THAÌS SODRÉ

VALDIRENE LIMA

AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

SALVADOR, BA

2016

JEANE DA SILVA[pic 3]

TAIANE NASCIMENTO

THAÌS SODRÉ

VALDIRENE LIMA

AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Trabalho apresentado à faculdade Montessoriano de Salvador como requisito parcial para avaliação do Interdisciplinar.

Orientadora: Prof.ª Elissandra Correia

Salvador, BA

2016

SUMÁRIO[pic 4]

1.0        INTRODUÇÃO        03

1.1        JUSTIFICATIVA        04

1.2 OBJETIVOS        04

1.3.1 Objetivo Geral         04

1.3.2 Objetivos Específicos        04

2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        05

2.1 OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................06

2.2 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO................10

2.3 O IMPACTO DO DESCONHECIMENTO NO MERCADO        .14

3.0 METODOLOGIA        15

4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS        16

5.0 CRONOGRAMA        17

6.0 REFERÊNCIAS        18

1.0 INTRODUÇÃO

A expansão econômica trouxe a perspectiva otimista e um desejo de melhor e maior qualidade de vida. Neste sentido, a sociedade de consumo de massa, passa a ser uma sociedade de desejos e bem-estar. As pessoas estão cada vez mais buscando as novidades no mercado. Essa prática natural do poder da compra contribui para que os consumidores não atentem aos seus direitos, não sabendo como proceder no momento de um potencial problema. Assim, a situação problema elaborada é:

Sr. João comprou uma TV de plasma modelo 47 polegadas em uma determinada loja. Como não havia o produto no estoque, Sr. João optou em recebê-lo em casa no prazo de 15 dias, conforme informações contidas na nota fiscal. Porém, o Sr. João não imaginava que a compra da tão sonhada televisão lhe causaria dias de aborrecimentos. Pois, venceu o prazo da entrega do produto, chegando após 25 dias da data da compra com as polegadas diferente da escolhida. Insatisfeito, ele não hesitou em devolver o produto, registrando também uma reclamação. Para sua surpresa foi informado pela Central de reclamação ao cliente, que não havia mais o produto no estoque e não seria mais fabricado o modelo escolhido. Diante de tantos transtornos, como o Sr. João poderia agir para que os seus direitos fossem atendidos?  Esse questionamento remete a reflexão sobre até que ponto os consumidores conhecem e lutam por seus direitos?

As problemáticas de má conduta dos fornecedores/ lojistas estão cada vez mais presentes no dia-a-dia da sociedade. O código de defesa do consumidor reconhece essa fragilidade, conferindo direitos aos mesmos, não para privilegiá-los, mas para equilibrar a relação de comercialização entre clientes e empresários. No entanto há vários consumidores que não conhecem seus direitos, ou simplesmente não quer se inteirar ao contexto ao qual ocorrem as lesões no mercado.

1.1 JUSTIFICATIVA

 A realização desse trabalho baseia-se na certeza que as práticas abusivas estão cada vez mais presentes na vida dos consumidores. A partir dele, espera-se proporcionar o conhecimento necessário aos mesmos, de forma a garantir que os seus direitos sejam atendidos.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Orientar os consumidores quanto à importância de conhecerem o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista uma potencial necessidade de lutarem por seus direitos.

1.2.2 Objetivos Específicos

• Conhecer os órgãos de defesa do consumidor, apresentando os seus direitos básicos;

• Classificar as práticas abusivas e o impacto no consumidor;

• Identificar até que ponto a falta de informação dos consumidores, prejudicam o mercado.

2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. A partir dos anos cinquenta, após a Segunda Guerra Mundial, fase da sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, surgiu à necessidade de harmonizar as relações de consumo.

Nesse período, os consumidores passaram a ganhar proteção não para favorecê-los, mas, para equilibrar as relações de consumo, bem como orientá-los sobre as más condutas do mercado. Partindo desse princípio, observa-se que na Economia de Mercado há uma luta incessante entre consumidores e produtores a fim de atender aos seus respectivos interesses. Assim, no caso da não observância dos seus direitos, as famílias representadas pelos consumidores tendem a saírem prejudicadas.

É comum em vários momentos às pessoas visualizarem ou lerem publicações com os termos “Consumidor” e “Fornecedor”, no entanto não compreendem a relação existente entre os mesmos. Assim, defende-se que é de suma importância o conhecimento sobre os principais atores das relações de consumo, estabelecida na lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC).  

Assim, define-se Fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados^[1], que desenvolvam atividades de produção montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Enquanto o consumidor é definido como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara no parágrafo único consumidor como a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”. (FABRETTI, 2015, p. 176).