Disciplina: Sistemática de Importação

Curso: MBA Executivo em Gestão Estratégica de Comércio Exterior

Disciplina: Sistemática de Importação

Responsável: Ronaldo Balestra Choze

Identificação da tarefa: Tarefa 1. Envio de arquivo.

Pontuação: 15 pontos de 40

Pergunta 1 – Referente à classificação das Importações, quais são os tipos e características de cada uma delas? Qual o papel do Desembaraço Aduaneiro?

• Importação Simplificada: Utiliza-se o serviço dos correios e couries para peso e volumes baixos. (Até U$ 3.000,00)
• Importação Direta: Sem ajuda de terceiros. O próprio empresário faz a importação.
• Importação Indireta: O empresário faz a importação com a ajuda de terceiros, uma Comercial Importadora, Por exemplo.

Complemento

• Importação Definitiva: Quando ocorre a nacionalização da mercadoria importada, independente de cobertura cambial.
• Importação Não Definitiva: Quando não ocorre nacionalização. Exemplo: Importação sob regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Desembaraço Aduaneiro

        Processo de desembaraço das mercadorias importadas no Despacho Aduaneiro, a partir de etapas de verificação fiscal.

Após conferida as exigências de licenciamento, presença de carga, DI d as demais legais e documentais exigidas, há a classificação em canais: Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza.

Uma vez atendida as exigências fiscais, será emitido o Comprovante de Importação (desembaraço aduaneiro).

Pergunta 2 – Qual o papel do Sistema Harmonizado no processo de Importação? Em sua opinião, caso este sistema não existisse, como seria o processo?

Promover o desenvolvimento do comércio internacional, facilitando as negociações comerciais, a elaboração tarifária e tipo de transporte utilizado para a mercadoria. Aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas.

Caso não existisse o sistema, o processo de análise e liberação da mercadoria seria muito mais lento e prejudicaria os prazos, por exemplo.

Pergunta 3 – O que seria o Despacho Aduaneiro no processo de Importação? Qual a importância deste procedimento? Quais são as etapas?

        Procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço das mercadorias importadas. Toda mercadoria ingressada no país está sujeita ao despacho aduaneiro.

Etapas:

• Processo de licenciamento (quando exigido)
• Presença de carga
• Registro de Declaração de Importação – O despacho inicia na data do Registro do DI no Siscomex.
• Seleção para conferência aduaneira nos canais:

• Verde: Mercadoria liberada. Desembaraço automático.
• Amarelo: Necessidade de exame documental.
• Vermelho: Exame documental e físico da mercadoria.
• Cinza: Destinado à análise preliminar do Valor Aduaneiro.

• Entrega dos documentos no Recinto Alfandegário para conferência.
• Distribuição da DI a um auditor fiscal da Receita Federal para análise.
• Análise e conferência aduaneira.
• Desembaraço Aduaneiro, onde ocorre a emissão do CI.
• Vinculação do NIC ao Conhecimento Eletrônico informado no Sistema Mercante.
• Entrega da mercadoria ao importador.

Pergunta 4 – Quais são os tipos de Remessas de Importação? Dentre os apresentados, qual você escolheria caso fosse importar? Justifique a sua escolha.

Remessa Direta ou Sem Saque: O importador recebe os documentos do exportador, promove o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a seguir, efetua a contratação do câmbio para fins de pagamento ao exterior.

Remessa Financeira: Transferência de divisas, isto é, de moedas estrangeiras relativas aos pagamentos de importações ou de serviços ao exterior.

Escolheria a remessa direta, a princípio acredito ser a escolha mais segura, como importadora, por ter a documentação da mercadoria. No entanto depende da situação e da negociação com o exportador.