Estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro

CAPÍTULO 2 – MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS.

A carga tributária brasileira tem em 45% do total arrecadado incidentes sobre circulação e comercialização de bens e serviços, valor pelo qual essa tributação é tão significante para o sistema tributário vigente. Em suma, sua maior representação está subdividida em produção e vendas, categoria tal qual, contém  arrecadações prioritárias, como o ICMS, que é o maior tributo brasileiro em montante, sendo um Imposto que incide sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em geral; a COFINS, que possui função social e contribui para o Financiamento da Seguridade Social o; PIS/PASEP(Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que visa financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados; o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados que são cobrados de acordo com a sua essencialidade; e o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza direcionado pelo preço do serviço. Este último a maior arrecadação em âmbito municipal.

Somado aos impostos acima listados, cobra-se também tributos na produção e vendas especificas e serviços púbicos que são, o CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que arrecada com base na produção de gasolinas e suas correntes, diesel querosene, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool etílico combustível. O valor arrecadado é destinado aos Estados e Municípios e o restante financia programas ambientais de redução e infraestrutura de transportes.

Um debate atual diz respeito aos Royalties do petróleo e gás natural e sua distribuição, que pós abertura de mercado nacional para o internacional com a valorização constante do barril de petróleo chamou a atenção dos estados beneficiados que acreditam ser injusta sua distribuição. Conforme o artigo da revista Consultor Jurídico, a ANAP (Agência Nacional do Petróleo divulgou junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), novas regras para obter “uma fatia do bolo dos Royalties” o que amplia o número de beneficiários e conseguintemente diminui a quantidade recebida, aquecendo novamente o debate entre os novos e antigos locais em que no final todos acham injusto, e dizem fazer parte da federalismo vigente, porém só acham positivo diante de processos favoráveis a si.

E os brasileiros, que nunca veem estes tributos bem direcionados e investidos,  pagam além de todos os tributos já relatados as Taxas sobre Serviços e de Poder de Polícia que são taxas de contraprestação de um serviço como por exemplo Coleta de Lixo (Municípios), Taxa de Combate a Incêndios (Estados) e Taxa de Licenciamento Anual de Veículos (Estados).

CAPÍTULO 3 – FOLHA SALARIAL

Por outro lado, além dos tributos sobre mercadorias e serviços temos também a tributação sobre a folha salarial,  custeada empresarialmente. Esta significou 25,9% do total da carga em 2010. Sendo cobrada dentro dos salários de empregados, servidores e autônomos. Que são classificados em dois grandes grupos: previdência geral e previdência dos servidores.

O Regime Geral (RGPS) aloca empregados, trabalhadores avulsos e empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados facultativos, em virtude de garantir o direito por meio do pagamento pelos ativos aos inativos. No entanto, os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS), designa-se a servidores públicos de alguma esfera governamental, e são isentos da obrigatoriedade compulsória da contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E Possuem um regime próprio de previdência.

...