Financas Publicas

Introdução

O presente trabalho mostra a evolução de Finanças Públicas Moçambicanas, desde a independência do país em 1975 até 2005, destacando os períodos principais da reforma com base em marcos históricos identificados e, podem ser arrolados os seguintes períodos: período de transição (1975 – 1977), em que o país tornando independente em 25 de Junho de 1975 ainda não tinha estabelecido uma política fiscal própria. Segue-se o período em que se estabelece pela primeira vez uma política fiscal nacional consubstanciada na Resolução 5/77, resultante das directivas económicas e sociais do Terceiro Congresso da FRELIMO, onde também foi definida a planificação centralizada como modelo económico a implementar alicerçada pelos países do então bloco socialista até 1987 e, evidencia a crise económica que foi devida a guerra dos 16 anos e problemas climatéricos (seca em 1983). Com a introdução das primeiras reformas no contexto do PAE (Programa de Ajustamento Estrutural), mais tarde consagradas na Constituição da República de 1990, que formalizou a adopção do modelo de economia do mercado. A introdução do IVA em 1999 e processo de modernização do sistema tributário, realização que veio a ser consolidado com introdução do IPRS e do IRPC em 2002.

O trabalho denominado Finanças Públicas em Moçambique e seu impacto no crescimento económico 1975 – 2005, tem como objectivo caracterizar as reformas fiscais e avaliar até que ponto estas contribuíram para o crescimento económico do país. Também analisa a ligação entre as reformas fiscais e o desempenho das receitas, assim como melhores formas para arrecadá-las.

As reformas resultaram em termos de procedimentos, sistema legal, capacidades técnicas, informatização e facilitação. As futuras reformas deverão obedecer aos actuais desafios da integração a nível regional e da globalização no geral, tendo sempre em conta o uso de tecnologias de informação. Não se pode perder de vista o objectivo de manter o crescimento económico contínuo, devendo as reformas fiscais melhorar o sistema e sua administração aperfeiçoada com o tempo.

É através desta pesquisa que o trabalho irá analisar as Finanças Públicas em Moçambique e o sistema fiscal moçambicano com o enfoque nas reformas fiscais introduzidas desde a independência nacional até 2005, subdividida em capítulos, sendo o primeiro a introdução, o segundo o desenvolvimento, o terceiro as conclusões e por último as referências bibliográficas.

1. Tema

O presente trabalho tem como tema as Finanças Publicas em Moçambique.

1.1. Problema

 Desde o período da Independência Nacional Moçambique tem-se caracterizado como país em desenvolvimento bastante dependente de ajuda externa, sofrendo bastante alterações profundas no seu modelo de governação e sem uma política fiscal própria até à actualidade.

1.2. Pergunta de Partida

As constantes flutuações no sistema tributário Moçambicano obriga o governo a redobrar esforços na angariação das receitas públicas com vista a garantir as despesas públicas. Assim, até que ponto o governo terá uma política fiscal rumo ao desenvolvimento económico?

 

2. Hipóteses

Será considerada hipótese da investigação, o fracasso ou pouca efectividade das políticas usadas no País (Moçambique),na área de finanças públicas no âmbito de arrecadação de receitas e realização de despesas para promoção do crescimento e desenvolvimento sustentável.

3. Objectivos

3.1. Objectivo Geral

• Compreender as Finanças Públicas em Moçambique

3.2. Objectivos Específicos

• Analisar o Impacto das Finanças Públicas no desenvolvimento do País;
• Caracterizar as Finanças Publicas; e
• Descrever o Sistema Fiscal de Finanças Públicas em Moçambique

4. Justificativa

A razão da pesquisa deste trabalho, prende-se pelo facto de querer compreender a problemática de Finanças Públicas em Moçambique, sua evolução e a base de alargamento tributário.

5. Metodologia

Com a finalidade de obter dados empíricos marcantes, realizou-se uma pesquisa bibliográfica utilizando para o efeito vários livros cujas referências estão ao longo do texto.

6. Revisão Literária

As Finanças Públicas existem porque há necessidade do Estado realizar despesas e, consequentemente cobrar receitas. O Estado arrecada receitas através de taxas, impostos, receitas patrimoniais e empréstimos públicos (Franco, 2002).

As Finanças Públicas designam a actividade económica de um ente público tendente a afectar bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas (Franco, 2010).

 As Finanças Públicas em Moçambique são explicadas pelas políticas fiscal e orçamental. A política Orçamental visa uma distribuição do rendimento e da riqueza socialmente mais justa do que aquela que existe. A política fiscal inclui apenas medidas respeitante e a sua forma de arrecadação. É neste contexto, que Moçambique adopta várias políticas fiscais de modo a arrecadar cada vez mais impostos desde a independência até actualidade (Wandschnider, 1998/99).

6.1. Receitas Públicas são a forma através da qual as entidades públicas obtêm rendimento para fazerem face às suas despesas. As receitas do Estado normalmente provem dos impostos, taxas e empréstimos contraídos pelo Estado sujeitos a um reembolso posterior. (Pereira; Afonso; Arcanjo e Santos, 2005).

6.2. As Despesas Públicas são forma de aplicação das receitas do sector público, com vista a realização de determinados fins, que são despesas de consumo e despesas de investimento. (Pereira; Afonso; Arcanjo e Santos, 2005).

As medidas e políticas para arrecadação de receitas (impostos) e realização de despesas mostram-se eficazes no curto prazo e fracassam no longo prazo não conseguindo alcançar o almejado desenvolvimento e crescimento económico. (Ibraimo Ibraimo, 1997).

Segundo Wandschnider (1998/99), as falhas de mercado são fenómenos que impedem que a economia alcance o óptimo Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem-estar social através do livre mercado, sem interferência do governo são eles: