Introdução ao Estudo do Direito

Questionário preparatório para

Primeira Prova de Introdução ao Estudo do Direito

Professor Lucas de Alvarenga Gontijo

1)         De que forma o iluminismo francês contribuiu para a formação do Positivismo Jurídico?

2)         Qual foi a teoria intentada pela Escola da Exegese e quais suas conseqüências para o Direito?

3)         Que tentou provar Rousseau com seu livro a Origem da Desigualdade Entre os Homens e que pensamento doutrinário está alinhado a essa obra?

4)         Podemos dizer que o racionalismo desapareceu do pensamento jurídico contemporâneo?

5)         Leia com atenção as seguintes sentenças:

Ao tentar ser uma doutrina absolutamente desprendida de qualquer valor político, ideológico ou metafísico, o Positivismo Jurídico prima-se pela imparcialidade e abstinência das questões humanas. Não seria essa, por si, uma decisão política?

Reflita e faça uma dissertação sobre seu conteúdo.

6)         Um grande passo dado pela humanidade em função da doutrina Positivista é o cumprimento do princípio do Devido Processo Legal ao invés de decisões políticas ou maculadas de parcialidade. Que pretende tal princípio, quais seus pressupostos, quais suas vantagens para o Direito?

7)         O Juspositivismo tenta ver o Direito como uma ciência. Quando buscamos um conceito apropriado do que vem a ser ciência, poderíamos eleger a seguinte definição elaborada por um respeitável  Professor mineiro:

Ciência é afastar-se da realidade para melhor olhar o objeto de maneira unívoca (Professor Joaquim Carlos Salgado).

Pergunta-se, então:

 

a)         É possível observar o Direito de maneira unívoca?

b)         É possível afastar-se da realidade e julgar os fatos através da Ciência Jurídica?

8)         Poderíamos dizer que, segundo Hans Kelsen, o Direito seira cumprido apenas pela força da coerção? Explique:

9)         Na doutrina positivista, a Norma Jurídica é relativamente imparcial ao valor abarcado, ou seja, nela tudo poderia ser escrito. Não seria esta teoria um afastamento das questões humanas em prol da força constituinte do poder?

10)         Considerando o posicionamento do Professor Dalmo de Abreu Dalary, quando diz que o Positivismo Jurídico, o Estado Moderno e a Imposição da Burguesia são fenômenos correlatos. Trace um paralelo sobre a formação destes institutos, correlacionando-os  e, ao final, posicione-se a favor ou contra a teoria discutida.

11) Observe a afirmação: O costume é uma fonte passiva do direito. Quando afirmamos que a lei é uma fonte ativa do Direito, que pretendemos com este posicionamento oposto?

12) Cite 3 características básicas da Escola Historicista Alemã. E diga como este movimento influenciou na formação do Positivismo Jurídico.

13) Quando o positivismo idealizado por Kelsen afirma se abster dos juízos de valor, para concentra-se, apenas, na validade da Norma Jurídica, que se pretende com isso?

14)        Por que os positivistas acreditam na indispensabilidade da coação para o cumprimento do Direito?

15)        O que é Teoria do Ordenamento Jurídico? Quais seus fundamentos e pressupostos?

16)        Por que, para Kelsen, uma Norma, fora do ordenamento, não produz efeito no mundo jurídico?

17)        Hans Kelsen definiu a Norma Jurídica como esquema de interpretação, criando a concepção de ato subjetivo e ato objetivado. Explique o que vem a ser esta teoria e como ela funciona.

18)        Quando dizemos que nossa Constituição Federal é diligente, que pretendemos com isso?

a)         que corrente jusfilosófica defende essa idéia?

b)         que pensador inglês, entre os quais estudamos, poderia ser citado junto a esse tema?

19)        Para o Positivismo Jurídico, a norma vale enquanto tem legitimidade dentro do Ordenamento Jurídico. Isso quer dizer que a norma prescinde de eficácia para ter vigência?

20)        Observe a doutrina Kelseniana:

O Direito é uma ordem de coerção e, como ordem de coerção, é - conforme o seu grau de evolução - uma ordem de segurança, quer dizer, uma ordem de paz (Teoria Pura do Direito, 4ª ed., 1ª reimpressão, 1995, pág. 41) .  

 

Estudamos em nosso curso o conceito de Segurança Coletiva segundo esse autor.  Assim como o entendimento dele sobre  Coação e Paz. Disserte sobre o enunciado retro e conclua com seu próprio posicionamento.

 

21)        Jeremmy Benthan acreditava na supremacia da Lei em relação aos Costumes e à Jurisprudência. Ele achava que, através das leis, seria possível projetar uma sociedade melhor no futuro. Também aceitava e defendia a idéia de ser possível a figura de um legislador universal, para todos os homens.

É correto afirmar sobre esse pensador inglês:

a)         Ele acreditava no Direito Natural e era céptico aos princípios utilitaristas e empiristas ingleses.

b)         Tratava-se de um racionalista com fortes influências iluministas, embora não desprezasse o empirismo.

c)         Ele influenciou muitíssimo o Direto Inglês, tendo poucas conseqüências na Europa continetal.  

22)        Explique o enunciado:

O Direito Positivo contém aspecto doutrinal  segundo o qual não existe outro Direito senão ele próprio.