O Direito do Consumidor

Aluno: Junio Pereira da Fonseca
Turma GE77- Vitória

TRABALHO FINAL EM SUBSTITUIÇÃO À PROVA

(8 pontos)

QUESTÃO 1)

Alfredo ingressou com uma ação judicial em face do Banco Minas Sul S/A., em virtude de indevida devolução de cheque por insuficiência de fundos e inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central.

Em contestação, o banco réu atribuiu o fato à falha na manutenção no sistema de computação. Alega ainda que não teve culpa pelo ocorrido.

Com base nas alegações do banco, decida a questão fundamentadamente. (2 pontos)

Resposta: O banco é responsável pleno funcionamento de suas funções ofertadas aos clientes, devendo arcar com possíveis ônus que possam ser gerados indevidamente a clientes; Mesmo o banco alegando não ter culpa, o cliente Alfredo teve prejuízos financeiros e de imagem devido ao cheque devolvido, além do cadastro de emissão de cheque sem fundo.

QUESTÃO 2)

Elisa está grávida de 5 meses. Decidida a montar um quarto amplo para seu primeiro filho, resolve fazer uma grande reforma em seu apartamento.

Procurou o melhor escritório de arquitetura da cidade e questionou se haveria tempo para fazer a mencionada obra anteriormente ao nascimento do bebê. Assegurou ainda que, caso a empresa não pudesse ter absoluta segurança quanto ao prazo para o término da obra, ela preferiria não a realizar.

Os sócios da empresa tranquilizaram Elisa e asseveraram que tudo estaria pronto antes do nascimento da criança.

Em virtude de um tombo da mãe, o bebê nasce prematuro de 8 meses. Como a obra ainda não havia terminado, quando Elisa volta da maternidade com o filho, a casa está um caos, com poeira por toda parte e operários fazendo barulho o dia inteiro.

Elisa está indignada e ameaça processar o escritório de arquitetura. A empresa defende-se alegando que o prazo acordado para a obra está sendo rigorosamente cumprido.

Analise o caso e responda:

Com base na Teoria do Risco Criado, é cabível afastar a responsabilidade da empresa fornecedora? Fundamente. (2 pontos)

Resposta: Dado que o tempo médio de uma gravidez normalmente são 37 semanas (9 meses), o cálculo do cronograma da reforma foi feito para o término da obra ser entregue dentro desse prazo contando a partir do 5º mês gestacional como mencionado, assim sendo até antes do nascimento da criança, tendo sido antecipado por força maior e por fato não previsto, não cabe responsabilidade à empresa.

QUESTÃO 3)

Afonso e Luiza, sua mulher, após anos de economia, conseguiram tirar as férias de seus sonhos. Compraram um pacote turístico na agência de viagens “Dreams” e embarcaram para Paris.  

Tiveram mil problemas na viagem: ninguém os aguardava no aeroporto francês, a reserva no hotel “Atlantis” não havia sido feita e seu voo de retorno ao Brasil atrasou por dois dias. Analise o caso e responda:

1. O caso trata de vício ou defeito? Fundamente. (1 ponto)
   
   R: Trata-se de um defeito, pois causou danos financeiros aos clientes, a falta do translado, a não reserva no hotel, além de mais 2 diárias e alimentação provocados pelo atraso do voo.

1. Quem pode ser considerado responsável pela ocorrência? Por quê? (1 ponto)

R: Quanto à falta de translado no aeroporto e a reserva no hotel, quem deve ser responsabilizado é a agência de viagens, quanto ao atraso do voo, o responsável é a companhia aérea, que deve fornecedor hotel e alimentação subsequentes até o dia do embarque.

QUESTÃO 4)

Joaquim José adquiriu adubo para sua lavoura. Visto que o adubo se demonstrou ineficiente, ele decidiu ajuizar ação indenizatória em face do fabricante, invocando a proteção do Código de Defesa do Consumidor.