PRODUÇÃO INDIVIDUAL DIREITO EMPRESARIAL SENAC

                      CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

Luis Fernando Foggiatto

Produção Individual

Curso: Gestão Empresarial.

Disciplina: Direito Empresarial e Ambiental Legal.

São Paulo

2018

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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo responder as três questões sobre a iniciação da atividade empresarial no Brasil. Ao observar a importância e a relevância do tema em trazer a discussão sobre este contexto, o presente trabalho pretende trazer uma breve explicação sobre a importância de seguir os procedimentos antes de realizar as atividades empresariais, a sociedade anônima com capital aberto e a proibição do Dumping.

Portanto, o objetivo geral deste trabalho é aprofundar-se sobre o tema Iniciação Empresarial afim de adquirir conhecimentos.

Enunciado : João e Marcos desejam se tornar empresários e receberam uma informação de um amigo que trabalha na África do Sul, o qual constatou a falta de caixas descartáveis, sendo que os produtores locais não estão suprindo a demanda. João e Marcos desenvolveram um projeto empresarial, realizaram a abertura da empresa no Brasil com negociação de ações na bolsa de valores e iniciaram as atividades. Realizaram uma pesquisa, e o preço do produto no Brasil era de R$ 17,00, na África do Sul o preço era de R$ 15,00. Com a intenção de crescer no mercado, decidiram que deveriam ter um preço competitivo, e fizeram o contrato internacional pelo valor de R$ 6,50. Ante o enunciado anterior, responda:

1. Qual o procedimento deve ser realizado antes de iniciar as atividades empresariais? Explique os procedimentos.

Será Necessário realizar o registro do empresário e da própria empresa, garantindo assim o beneficio do direito empresarial, tornando a sua atuação regular.

Após feito o registro, deverá ser inscrito a Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, cadastro do Contribuinte no Município e Inscrição no INSS.

2. Qual a espécie de sociedade empresarial que João e Marcos adotaram? Explique.

Foi escolhida a espécie empresarial Sociedade Anônima de Capital Aberto.

Sociedade Anônima, que é regida principalmente por Instruções Normativas da Comissão de Valores Mobiliários. Por esse motivo, frequentemente confundem-se os tipos de Sociedade Anônima, quais sejam, de capital aberto e fechado, apesar de as diferenças serem muitas e extremamente relevantes para o desenvolvimento das atividades das companhias:

Características: É definida pelo capital dividido em ações transferíveis livremente. É de natureza mercantil. É regida pela Lei 6.404/76. A responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Número Mínimo de Sócios: 2 ou mais

Administrador: Eleito em assembleia entre os acionistas.

Denominação: Denominação impessoal. Deve vir acompanhado das expressões companhia ou sociedade anônima. Excepcionalmente pode-se utilizar o nome de pessoas físicas.

Publicação de Balanços: Deve-se efetuar independente do patrimônio líquido da empresa na data do Balanço.

Comercialização de Valores Mobiliários: Não há restrições, desde que se respeite as regras estabelecidas.

3. Qual a prática que se utilizará para oferecer o produto internacionalmente com preço muito abaixo do mercado? Explique o porquê de sua proibição.