PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA

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Curso: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA
Disciplina: Governo Digital
Professora:	Módulo Específico 2º semestre/2019
Aluno(a):	Matrícula:
Polo:        Atividade Aval. Nº:	Valor:
FORMÚLÁRIO DE RESPOSTAS
A relação das novas tecnologias com a Inclusão digital da Sociedade Civil nas Plataformas Digitais do e-Gov ¹ GUIMARÃES, Tomás de Aquino; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, v. 3, n. 4, p. 1-18, dezembro 2005. WINNER, Miriam. Cidadania, Tecnologia e Governo Digital: Proteção de Dados Pessoais no Estado Movido a Dados.Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação nosetor público brasileiro: TIC Governo Eletrônico 2019. São Paulo: Comitê Gestor da Internet  no Brasil, 2014. p 27 a 57. O artigo de Guimarães e Medeiros (2005), busca analisar o governo eletrônico (e-Gov), governança eletrônica e proteção de dados a partir da produção, armazenamento e disseminação social da informação. Para alcançar o objetivo os autores entrevistaram pessoas que participam diretamente no e-Gov e que trabalham diretamente com sua aplicação. A análise de dados pautou-se tendo como base o emprego intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e estudos de casos no âmbito governamental, como parte da política pública de informação. A expressão “Governança Eletrônica” consiste no uso de tecnologias da informação e ferramentas eletrônicas que tem o objetivo de diminuir a distância entre o governo e o cidadão. Esse termo surgiu com o crescimento de um novo público, que, com a popularização dos meios de comunicação eletrônicos necessita de uma interação mais rápida e da necessidade de um governo eletrônico mais ágil. Dentro desse modelo é necessário que a sociedade se adapte e se modernize. Mas também é preciso que demonstre eficácia, apresentando dessa forma, seus resultados à sociedade. O governo eletrônico também atua por meio da inclusão digital. De acordo com Guimarães e Medeiros (2005), “as disparidades sociais no Brasil e a crescente ênfase na implementação de políticas sociais motivam a discussão sobre o conceito de inclusão digital”, para que o cidadão exerça a sua participação política na sociedade do conhecimento. As iniciativas nessa área visam garantir a disseminação e o uso das tecnologias da informação e comunicação orientadas ao desenvolvimento social, econômico, político, cultural, ambiental e tecnológico, centrados nas pessoas, em especial nas comunidades e segmentos excluídos. Iniciativa como as elencadas no parágrafo anterior têm como objetivo incluir todos os cidadãos neste novo modelo de governança eletrônica, diminuindo a dificuldade que algumas pessoas têm ao acessar serviços disponibilizados por ferramentas online. A política pública voltada para a melhoria na própria Administração é um fator importante para a maximização de resultados de outras políticas, bem como um instrumento de transparência. Assim, atua na legitimação e confiança do Governo perante a sociedade. E, uma vez que a sociedade perceba que o Governo dispensa um tratamento profissional e transparente aos usuários dos serviços, é provável que surja uma nova mentalidade para o cidadão em relação à burocracia. E é justamente a formação dessa consciência-cidadã de lisura do gasto do dinheiro público, que poderá imprimir maior mobilização e adesão dos atores sociais nas políticas públicas. Em síntese, um governo que demonstra para a sociedade a transparência e eficiência no gasto público acaba por gerar maior credibilidade perante os atores sociais, no momento da implantação de outras políticas públicas, inclusive as sociais. O correto gasto dos tributos, qual seja, do recurso oriundo da sociedade de forma mais consciente, eficiente e praticar sempre a accountability e seriedade, refletindo, certamente, no modo com que o cidadão recebe as políticas públicas, gerando, por conseguinte, maior influência para a mobilização social para as ações governamentais Ainda de acordo com Guimarães e Medeiros (2005), a noção de Tecnologia da informação e comunicação no governo eletrônico dos estados onde o acúmulo de informação pode ser possibilitado pela internet, surgiu com o objetivo de dar suporte ao avanço tecnológico e as novas exigências do mercado, melhorando as condições de acesso à informação e os serviços de governo. Entretanto, os autores apresentam as críticas ao processo do governo eletrônico brasileiro. Pelas pesquisas realizadas com os servidores foi encontrado que uma parte ainda desacredita na implementação, ampliação e acesso aos cidadãos, uma vez que falta investimento por parte do Estado ainda é percebida. E complementam que às vezes a inclusão digital ainda não é acessível a todos devido as desigualdades de renda e do desenvolvimento industrial entre os povos e os grupos da sociedade. Apontam que esses desafios poderão ser superados com ações sociais conscientes e oriundas de esforços que resultam em projetos de inclusão de todos os cidadãos no governo eletrônico. Buscando compreender as noções do governo eletrônico, dentro das perspectivas do Estado, Winner (2019), apresenta as relações do e-Gov na mediação entre o Governo e a sociedade civil destacando: estudo de casos referente a utilização das plataformas digitais e dos portais de transparência utilizadas nas prefeituras e na proteção de dados dos usuários. Para esta autora, é necessário ter mais transparência na tramitação dos processos conforme leis específicas antes aprovadas. Os artigos utilizados para a elaboração deste texto concordam que, as efetividades dos conjuntos de medidas traduzem-se na governança eletrônica como uma noção que enfatiza a dimensão política e cívica do e-Gov, destacando a centralização no cidadão e relacionando-o diretamente com a qualidade e a produtividade dos serviços públicos pelo e-Gov ressaltam em si mesmos, categorias de relacionamentos entre o governo e a sociedade. Ou seja, o cidadão deve ser considerado o principal agente norteador de todos os processos e deve participar ativamente de todas as decisões. O e-Gov também se refere a um campo relacional de produção, disseminação e uso da informação representando a efetividade da governança eletrônica, condicionada a efetividade da governança informacional como uma noção que demanda a formulação e implementação de políticas públicas de informação e tecnológica. Portanto, o e-gov está diretamente relacionado à perspectiva de obter eficácia e eficiência da prestação dos serviços de governo para a sociedade, além de minimizar as desigualdades inerentes a exclusão digital em geral. Conclui-se que os textos contribuem para a compreensão do governo eletrônico e governança eletrônica inserido na política pública de informação da administração pública federal no Brasil. O e-Gov constitui uma iniciativa de desenvolvimento e de aumentar a participação dos cidadãos em termos de tomada de decisão nas políticas públicas e na consolidação da utilização da internet como meio de interação e participação das agendas governamentais, tendo o governo eletrônico a tarefa de incentivar mecanismos e acesso da sociedade civil. A partir da leitura e avaliação do nível da reflexão dos autores, as obras aqui descritas são indicadas para os pesquisadores e para sociedade civil, que desejam aprofundar estudos sobre políticas públicas de inovação tecnológica, em especial, sobre o programa de governo eletrônico e governança eletrônica.
1 Pós-graduanda em Gestão Pública pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Faculdade de Políticas Públicas.

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