Reforma Tributária no Brasil

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Nome: João Paulo Silva

No artigo que serve como referência para esta resenha, Carga Tributária e as Propostas de Reforma Tributária no Brasil, de autoria de Franciele Spengler da Silva Schmidt, Diego Luís Bertollo e Mayara Pires Zanotto (XX Mostra de Iniciação Científica, Programa de Pós Graduação em Administração – Universidade de Caxias do Sul – Caxias do Sul – 5, 6 e 7 de Novembro de 2020) são apresentadas  reflexões envolvendo o debate em torno das propostas de reforma tributária do Sistema de Tributação Nacional e tem como objetivo principal descrever a carga tributária e analisar as diferenças das propostas de reforma tributária no Brasil. Quanto aos objetivos a pesquisa é descritiva, com relação a abordagem é classificada como qualitativa e aos procedimentos é do tipo bibliográfica.

Os procedimentos metodológicos utilizados no referido artigo são do tipo bibliográficos sendo o objeto a leitura e interpretação de textos, legislações, propostas de emenda à constituição, artigos, livros e matérias sobre a reforma tributária e carga tributária.

Nos dias de hoje um tema que está sempre em pauta nas discussões de legisladores, doutrinadores, estudiosos e formadores de opinião em geral, são as reformas dos diversos sistemas que compõe a máquina pública governamental em suas esferas. Hoje trataremos em especial de todas as implicações, nuances, possibilidades e cenários para uma factível reforma tributária no Sistema Tributário Nacional. Entretanto, antes de mais nada devemos primeiramente entender como funciona o processo de tributação no Brasil.

O Brasil é conhecido por ter uma dos mais complexos sistemas de tributação do planeta, com uma gigantesca carga tributária que afasta investidores, limita o crescimento e exaure os consumidores, principalmente os de renda inferior.

Com um sistema tributário que advém em sua concepção da década de 60, implantado no auge do período militar, que beneficiava apenas a classe dominante (militares e políticos), que priorizava a arrecadação sobre o consumo, renda, propriedade e trabalho, atendendo as três esferas federativas, possibilitando cada um desses entes, instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Na verdade, o sistema de tributação instaurado na época, de natureza impositiva, tinha como premissa principal a arrecadação para tentar equilibrar as contas dos governos militares, marcados pelo alto endividamento externo e baixa arrecadação. Traduzindo em poucas palavras, buscava-se uma maneira de melhor equilibrar a balança, o que esse novo sistema de tributação buscava fazer.

Após o advento da Constituição Federal de 1988, a carga tributária teve um substancial aumento, tornando o sistema de tributação mais oneroso, complexo e injusto para o contribuinte, tornando o Brasil um país com um dos sistemas de tributação mais complexos do mundo. A carga tributária hoje representa cerca de 33% do Produto Interno Brasileiro (PIB). Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma estrutura desconexa. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico e superficial.

Trazendo luz a seara da reforma tributária no Brasil, é mandatório, principalmente no momento atual que vivemos, buscarmos meios de frear o processo de estagnação de nossas instituições, a letargia de nossa economia, fazendo com que o país volte a crescer. Diante desse cenário, umas das melhores opções para que consigamos voltar a crescer é alterar o sistema de tributação que possuímos hoje. O processo de reforma tributária busca elevar a eficiência econômica e reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias adotando um sistema mais neutro, simplificado e desburocratizado. Verifica-se que as principais distorções que ocorrem no sistema tributário brasileiro estão relacionadas aos tributos indiretos sobre bens e serviços. Esses tributos são o objeto principal dessa tão sonhada reforma tributária. A reforma tributária caracteriza-se por ser um conjunto de ações que visam à harmonização entre os sistemas de tributação do Brasil, a redução do número de tributos, uma maior transparência, ampliação da base de arrecadação e redução da guerra fiscal entre os estados. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) se configuram como grandes vilões de nosso sistema tributário e, apesar de ser de entes federativos distintos, os mesmos se configuram pela venda de mercadorias e serviços. Esses tributos tem grande importância na economia de seus entes, principalmente o ICMS para os estados, que hoje se configuram como mola propulsora da economia dos mesmos, vide a discussão sobre o ICMS nos combustíveis que permeia nossos dias atualmente.

Nesse ínterim, a alternativa mais discutida, que é tratada com o critério de maior razoabilidade é a implementação de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), que trazendo para o popular nada mais é que a substituição e unificação dos impostos cobrados ao consumidor em um único imposto. A ideia por trás da implementação deste imposto é melhorar a transparência de como os produtos e serviços são tributados, além de facilitar todo o processo de tributação. O IVA funciona como um tributo aplicado sobre bens e serviços, um imposto geral sobre a compra exatamente proporcional ao preço oferecido, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o preço. O valor adicionado é o preço que um produto adquire desde o início de sua produção, ou também, o preço que dá valor a algum serviço. Até chegar ao consumidor final, a tributação incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia à outra, sendo não cumulativo. O IVA cria uma vinculação maior entre o poder aquisitivo da população e a arrecadação, ligando-os à distribuição do consumo e não mais à produção, como é hoje. Relaciona o crescimento dos recursos orçamentários ao incremento da renda e do poder aquisitivo da população. As principais economias mundiais fazem uso dessa estratégia de tributação, configurando-se um modelo mais justo e igualitário. Mesmo com alguns esforços políticos com Propostas de Emenda à Constituição (PEC45/2019 e 110/2019) e mais uma proposta do governo federal que tinham como principal objetivo a simplificação do sistema tributário, a discussão não consegue prosperar a níveis satisfatórios.