Trabalho de concientização politica

RESUMO

Medicamento de alto custo é um medicamento para tratamento de doenças especificas cujo financiamento é totalmente realizado pelo Ministério da Saúde ou na forma de transferência de recursos aos Fundos Estaduais de Saúde.

Os medicamentos de alto custo, são conceituados na Politica Nacional de Medicamentos, utilizados em doenças raras, as vezes de custo elevado, cuja dispensação atende a casos específicos, e parte deles integra tratamentos que duram a vida toda.

O tema abordado teve como prioridade divulgar e esclarecer dúvidas da população sobre o que são, como adquirir e quais as patologias que se encaixam no programa da rede pública dos medicamentos de alto custo.

Trata-se de uma pesquisa relacionada ao conhecimento da população sobre o uso de Medicamentos de Alto Custo, esse é o tema do Trabalho de Conclusão de Curso de Técnico em Farmácia, cuja parte central é aqui apresentada em forma de artigo científico. Para satisfazer a necessidade do rigor metodológico utilizamos na pesquisa de questionários, para concluirmos com êxito o tema escolhido.

Palavras chave: Medicamentos de alto custo; Patologia; Rede pública.

⦁ INTRODUÇAO

Os Medicamentos de Alto Custo são distribuídos gratuitamente em unidades de saúde. Taís medicamentos são classificados em três grupos, divididos entre básico (hipertensão, diabetes, etc. ), estratégicos (AIDS, tuberculose, hanseníase, etc.) e especializados ou de alto custo, conforme o tipo da doença (fontes).

Esses medicamentos nem sempre condizem com os de maior preço, mas são chamados de alto custo pelo nível de complexidade do tratamento. Para adquiri-los o paciente deve utilizar uma forma correta para solicitá-los, através de um processo bem complexo.(FONTES)

Apesar de ser um direito autorizado por lei, conseguir medicamentos pelo SUS nem sempre é fácil. Quem não tem condições de arcar com os medicamentos e tratamentos pode recorrer a rede pública, mas sabe que poderá enfrentar burocracia, filas e demora. Até porque o governo tem autonomia para negar pedidos que achar inválidos, já que também depende de repasses federais e estaduais.

De acordo com os advogados especialistas em Direito da Saúde, Tiago Matos Farina, diretor jurídico do Instituto Oncoguia e Vinicius de Abreu, representante jurídico da Ong Saúde Legal, existem dez passos necessários para obter os medicamentos de alto custo, são eles:

Primeiro Passo: Apresentar o cartão nacional de saúde. Para conseguir um, basta se dirigir a qualquer posto básico de saúde e apresentar documento de identidade e comprovante de residência (originais e cópias). A carteirinha será feita na hora.

Segundo Passo: Apresentar uma cópia do documento de identidade

Terceiro Passo: Apresentar um laudo médico preenchido (original e cópia). O laudo médico para solicitação, avaliação e autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica geralmente é fornecido e preenchido pelo próprio médico, mas também pode ser obtido em uma unidade de saúde.

O laudo detalha aspectos da doença do paciente e do tratamento, de modo a deixar clara a necessidade do uso do medicamento. Nesse relatório, o médico deve mencionar o código da doença de acordo com a Classificação Internacional de Doenças e indicar seu número de cadastro no Conselho Regional de Medicina, assinar e carimbar.

Quarto Passo: Apresentar a prescrição médica (original e cópia). O laudo médico não exclui a necessidade da apresentação da prescrição médica, que deve ser anexada junto com os demais documentos. Nela, o médico deve mencionar o nome do medicamento com seu princípio ativo e o nome genérico, a quantidade necessária a ser usada por dia, semana ou mês e a indicação de comprimidos, frascos ou refis. A prescrição é valida somente por trinta dias.

Quinto Passo: Apresentar cópia do comprovante de residência.

Sexto Passo: Ir a uma das unidades responsáveis pelos medicamentos de alto custo. Somente neles poderá ser feito o pedido administrativo do medicamento. Essas unidades funcionam geralmente de segunda à sexta feira das sete às dezessete horas e trinta minutos e aos sábados das sete às dez horas.

Sétimo Passo: Solicitar cópia do protocolo do pedido. A notificação de disponibilização do medicamento será feita por meio de telegrama.

Oitavo Passo: Fazer um requerimento administrativo. Nem sempre os pedidos são aceitos, mesmo casos considerados urgentes.Quando isso acontece, o paciente pode entrar com um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu estado ou com uma ação na justiça. O procedimento é simples: o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual médico lhe receitou o medicamento.O pedido deve estar anexado ao documento.

É possível partir para uma ação judicial tão logo ocorra negativo, mas, segundo os advogados, vale fazer o requerimento primeiro porque, além de não haver necessidade de um advogado para isso – qualquer pessoa pode fazer – o juiz pode não dar ganho de causa justamente por achar que o paciente “queimou etapas”.

Muitas vezes o juiz não da ganho de causa ao paciente alegando que não entrou anteriormente com o pedido administrativo.Se o paciente não receber o medicamento em ate quinze dias, pode entrar com medida judicial.

Nono Passo: Procure um juizado especial da Fazenda Pública. Qualquer pessoa pode ingressar com ações nos juizados de forma gratuita e sem necessidade de contratar advogado. Mas isso só é possível desde que o custo do medicamento seja de no máximo sessenta salários mínimos, num período de doze meses.Em alguns estados brasileiros, os juizados Especiais ainda não estão em pleno funcionamento. Por isso, vale checar se já há um juizado no seu Estado de origem.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para julgar causas contra Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja, é por essa via que uma pessoa comum pode processar o governo. Portanto, cabe a esses juizados apreciarem ações de fornecimentos de medicamentos, disponibilidade de vagas em leitos de hospitais e UTI’ s (Unidade de Terapia Intensiva), além de realizações de exames e cirurgias.

Décimo Passo: Procurar Defensoria Publica. Os defensores públicos são advogados que prestam serviços gratuitos de orientação jurídica e de defesa para quem não pode pagar um advogado. Via de regra, o defensor público atende pessoas que têm renda familiar de ate três salários mínimos.

Os medicamentos de alto custo são específicos para a complexidade de