Classificação das Constituições Aplicabilidade das Normas

Aula 00 Sentidos da CF, poder e princípios

Sentidos da Constituição

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Classificação das Constituições

Aplicabilidade das Normas

Hierarquia das Normas

Poder Constituinte

Princípios Fundamentais

Aula 01 Aplicação e interpretação das normas

Aplicação das normas

Interpretação Constitucional

Aula 02 Gerações e características dos direitos fundamentais

Gerações dos direitos fundamentais

Características dos direitos fundamentais

Limites e Eficácia

Aula 03 Direitos e Deveres individuais e coletivos (art. 5º)

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, I a XXXI, CF/88)

Aula 04 Direitos e Deveres individuais e coletivos, Habeas Corpus, Habeas Data, MS, MI, AP, Ação civil Publica

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de segurança

Mandado de segurança Individual

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança coletivo

Aula 05 Direitos Sociais, direitos do trabalhadores (Art. 6º -  art. 7º)

Direitos Sociais (art. 6º, I a XXXI, CF/88)

Direitos dos trabalhadores domésticos (art. 6º ao 11 º, I a XXXI, CF/88)

Aula 06 Nacionalidade

Nacionalidade

Aula 07 Direitos políticos (Art. 14º -  art. 16º)

Direitos políticos (art. 14º a 16º)

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Aula 08 Partidos políticos Art. 17º

Partidos políticos (art. 17º)

Aula 09 Teoria, organização, vedações, bens públicos, repartições (Art. 18º -  art. 34º)

Teoria Geral do estado         

Organização político-administrativa  (art. 25º, art. 29º, art. 32º e art. 33º)

Bens públicos (art. 20º e art. 26º)

Competências Exclusivas e Privativas da União (art. 21 - art. 22, CF/88

Repartição de Competências (art. 23º, 24º, 25º, 30º )

Intervenção - Intervenção Federal (art. 34º e 35º )

Aula 10 Administração pública, agentes públicos (Art. 37º e Art. 42º)

Conceito e Organização da Administração Pública

Princípios Explícitos da Administração Pública (art. 37, CF/88)

Agentes públicos

Aula 11 Poder legislativo (Art. 48º a Art. 56º e Art. 70º e Art. 75º)

Poder Legislativo: Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões

Atribuições do Congresso Nacional (art. 48 - art. 50, CF/88)

 Atribuições da Câmara dos Deputados (art. 51, CF/88)

Atribuições do Senado Federal (art. 52, CF/88)

Estatuto dos Congressistas (art. 53 - art. 56, CF/88)

Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70 - art. 75, CF/88

Aula 12 Processo legislativo, Reforma da constituição, Cláusulas pétreas (Art. 59º a Art. 69º)

Processo Legislativo Constitucional (art. 59; art. 61 - art. 69, CF/88)

Reforma Constitucional (art. 60, CF/88)

Aula 13 Poder executivo (Art. 84º a Art. 91º)

Forma de Governo e Sistema de Governo

Atribuições do Presidente da República (art. 84, CF/88)

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Responsabilização do Presidente da República (art. 85 - 86, CF/88)

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (art. 89 - art. 91, CF/88)

Aula 14 Poder Judiciário (Art. 92º, Art. 101º a Art. 126º)

Órgãos do Poder Judiciário (art. 92, CF/88)

Garantias do Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, CF/88)

Supremo Tribunal Federal (art. 101 e art. 102, CF/88)

Superior Tribunal de Justiça (art. 104 e art. 105, CF/88)

Justiça federal, do trabalho, militar

Precatórios (Art. 100) - Pós ECs 113 e 114

Aula 15 funções essenciais a justiça Ministério público, CNMP, AP, DP, (Art. 127º e Art. 135º)

Ministério Público (art. 127 - art. 130, CF/88)

Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A, CF/88)

Advocacia Pública (art. 131 - art. 132, CF/88)

Advocacia (art. 133, CF/88)

Defensoria Pública (art. 134 - art. 135, CF/88)

Aula 16 Sistema tributário Nacional ( Art. 145º a Art. 162º)

Impostos, Taxas, Contribuição de melhoria, EC, Contribuições especiais (art. 145, CF/88)

Contribuições Especiais (art. 149 - art. 149-A, CF/88

Princípios Constitucionais Tributários

Repartição de Competências Tributárias (art. 153 - art. 156, CF/88)

Repartição de Receitas Tributárias (art. 157 - art. 162, CF/88)

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Aula 17 Orçamento público e finanças (art. 163 a art. 167)

Orçamento Público (art. 165; art. 167 - art. 169, CF/88)

Processo Legislativo Orçamentário (art. 166 e art. 166-A, CF/88)

Aula 18 Ordem econômica e financeira (art. 170 a art. 192)

Princípios Gerais da Atividade Econômica (art. 170 - art. 181, CF/88)

Política Urbana (art. 182 e art. 183, CF/88)

Sistema Financeiro Nacional (art. 192, CF/88)

Aula 19 Ordem social (art. 193 a art. 232)

Geral

Aula 20 Disposições gerais e Constitucionais transitórias

Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias

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