Direito à Cidade, Cidades para todos e Estrutura Sociocultural Urbana

Atividade - Aula 15/03/2023

Aluno: João Pedro Borges Ferreira Moraes

Professora: Melina Monks da Silveira

Disciplina: Planejamento Urbano e Regional

Direito à Cidade, Cidades para todos e Estrutura Sociocultural Urbana

INTRODUÇÃO:

O direito à cidade é um direito difuso e coletivo, de natureza indivisível, de que são titulares todos as pessoas da cidade sem distinção de classes, raça ou gênero, das gerações presentes e futuras. Direito de habitar, usar e participar da produção de cidades justas, inclusivas, democráticas e sustentáveis. Reforçando a importância dos planos diretores, com dois institutos fundamentais: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Reforçando a principal questão em ser livres de discriminação e segregações.

RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS IDOSAS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

A população brasileira está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida devido aos avanços que o sistema de saúde vem conquistando, essa população idosa forma-se, majoritariamente, por mulheres. Porém constituem-se em grupos que se diferenciam em razão do local em que vive, da classe social, do gênero, do nível de escolaridade, da saúde, dentro outros casos. Ficando claro que a população idosa possui casos que são próprios da idade e outros em relação ao grupo social em que se vivem. Tendo em vista que com a chegada da idade avançada vem o aumento de limitações que deveriam e devem ser resolvidas com o desenvolvimento de boas políticas públicas.

Dentro do grupo de limitações também temos as pessoas com deficiência, que compõem cerca de 24% da população brasileira, um grupo que deveria ser inserido como sujeito ativo nos processos de planejamento das cidades. Apesar do Brasil ainda precisar de muito avanço para uma adequada rede acolhimento e inserção desses grupos de pessoas nos processos em geral do direito a cidade, demonstrou avanços com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites (Convivência, Inclusão, Oportunidade e Autonomia), tendo como um dos principais propósitos impedir a exclusão social desse grupo populacional.

INTEGRAÇÃO DE GÊNERO NO DESENVOLVIMENTO URBANO:

Infelizmente algo que algumas pessoas veem como tão ultrapassado ainda segue impactando a vida das mulheres que é o caso da desigualdade de gênero, mesmo que o número de mulheres arrimo de família quase dobrou nos últimos 20 anos, as diferenças de rendimentos entre homens e mulheres ainda é grande.

Tendo em vista que atualmente enfrentamos o cenário mais trágico de violência contra a mulher, tendo indícios de ter acontecido na maioria dos casos no âmbito doméstico e familiar, mesmo após a publicação da Lei Maria da Pena em 07 de agosto de 2006, que tem como intuito diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Infelizmente a violência de gênero continua como uma questão grave no Brasil.

Após uma relatoria Especial da ONU, os estudos apontam em todas as dimensões, a mulher é sempre a mais afetada, pois são elas que compõe a parte da população que se dedicam mais tempo às tarefas domésticas, mesmo trabalhando fora de casa. Tendo em relação à ausência de disponibilidades de serviços públicos. Como objetivo da relatoria, constitui direito á moradia: segurança da posse, habitabilidade, disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, localização adequada, adequação cultural, não discriminação, e priorização de grupos vulneráveis, custo acessível e até mesmo a iluminação pública. Afirmando que todas as pessoas devem ter o direito de morar de maneira segura e estável.