O FICHAMENTO DE LEITURA

AUTOR(A): TURMA:

REFERÊNCIA COMPLETA DA OBRA: SOBRENOME do autor, Nome. Título: subtítulo (se houver, sem negrito). nº ed. Cidade: Editora, ano. Capítulo.

FICHAMENTO DE LEITURA

QUESTÕES DIRECIONADAS

Quais são os pontos principais do texto? A proclamação da república e a constituição de 1891 1.1-  Alguns pontos da constituição de 1891 A república federativa dos Estados Unidos do Brasil  O poder executivo  O poder judiciário  O poder legislativo  O sistema eleitoral As novidades da constituição de 1891 O código penal de 1890 2.1- Alguns pontos do código penal de 1890                    3-  O código eleitoral de 1916 (objetivo: síntese; organizar em tópicos)

Explique os pontos elencados no item I. A proclamação da república e a constituição de 1891 A ideia da República não é a meta da maioria da população brasileira. Algumas elites acreditam que o governo monárquico não serve mais aos seus interesses, especialmente após a abolição. As grandes propriedades, localizadas principalmente no Vale do Paraíba em São Paulo, querem o apoio do governo pertinente, não deste último, porque o governo autoritário é impotente. Outros proprietários estão indiferentes e decepcionados, porque a abolição é para eles um golpe mortal e a falência e, o mais importante, essa é a tradição do governo. Em geral, acredita-se que não haverá um terceiro reinado, e a princesa Isabel é considerada desconfiada, principalmente por ter se casado com um estrangeiro. Mas o movimento republicano está longe de ser popular, e a maioria das pessoas apoia uma monarquia que acaba com a escravidão. Portanto, a proclamação da República é, na verdade, apenas uma proclamação. A República nasceu em um golpe militar. O Exército estava insatisfeito com os ministérios anteriores e percebeu seu poder como única instituição do Estado após a Guerra do Paraguai. Ele derrubou o governo ao aplaudir esse feito por parte da classe dominante, acreditando que se não fosse o caso, poderia acontecer, e foi obtido por meio da rebelião. Oportunidades de participação pública. O governo provisório estabelecido na noite de 15 de novembro promulgou o regime federalista republicano, que, em seu primeiro anúncio, garantiu a continuidade da administração pública civil e militar e da justiça. Atenção urgente deve ser dada à continuidade, para não criar brechas de poder, para que os grupos possam iniciar uma luta ou mesmo uma verdadeira revolução. No mesmo dia, foi editado um decreto para mudar o nome do país para Estados Unidos do Brasil, e um sistema federal foi estabelecido, autorizando os estados a elegerem seus constituintes, era uma ditadura militar. Esta “Ditadura Provisória” estava apoiada, a princípio, na força do Exército, houve a imposição de medidas duras de censura. O ato mais forte desta ditadura foi a criação da Comissão Militar de Sindicância e Julgamentos, um tribunal de exceção, com direito, inclusive de decretar pena de morte. Um conjunto de decretos datados de fevereiro e junho de 1890 disciplinaram a qualificação dos eleitores, a votação e a apuração, entretanto, o cerne desta matéria – quem poderia ou não ser eleito – já havia sido regulamentado no decreto nº 6 de 19 de novembro de 1889. Muito antes da Assembleia Constituinte iniciar seus trabalhos o governo já havia traçado as linhas principais (e muitas das secundárias também) da Constituição de 1891. Dos noventa artigos da Constituição, setenta e quatro pertenciam ao projeto de Rui Barbosa, intactos ou levemente modificados. 1.1.1-Alguns pontos da constituição de 1891 A Constituição de 1891 foi fortemente influenciada pela Constituição norte-americana. Portanto, não é surpreendente que o Brasil seja uma república federativa. Esta é uma república porque vai exercer o poder e representar, porque vai eleger um governante para representar os interesses do “povo” e da Federação, porque o país terá autonomia. A divisão de poderes foi estabelecida e o poder de mediação foi abolido, restando apenas três poderes clássicos: poder executivo, poder legislativo e poder judiciário. O poder executivo: É composto pelo Presidente da República, o vice é indicado como um substituto. A atribuição efetiva do Vice-Presidente dada pela Constituição de 1891 é relativa ao Poder Legislativo. Ele seria o Presidente do Senado, exclusivamente com voto de qualidade. O poder judiciário:  Nos primórdios da República da China, o poder judicial era estabelecido com base em um sistema dual. Esse sistema consiste em poderes judiciais federais e poderes judiciais estaduais, em última análise, organizados pelo modelo federal proposto pelo estado e pela constituição. A Constituição de 1891 foi fortemente influenciada pela Constituição norte-americana. Portanto, não é surpreendente que o Brasil seja uma república federativa. Esta é uma república porque vai exercer o poder e representar, porque vai eleger um governante para representar os interesses do “povo” e da Federação, porque o país terá autonomia. A descentralização é estabelecida, o poder de mediação é abolido e apenas os três poderes clássicos de executivo, legislativo e judicial permanecem O poder legislativo:  De acordo com essa Constituição, o poder legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exercido com a aprovação do Presidente da República. Os membros deste poder terão ampla imunidade parlamentar, não se limitando ao que fazem no exercício de suas funções. Em seguida, os procedimentos para a Câmara dos Deputados e Senadores serão pré-aprovados pelas casas a que pertencem. Para ser eleito, o indivíduo deve ter alguns pré-requisitos, como tempo de cidadania brasileira e idade mínima para senador. O sistema eleitoral: Segundo a constituição de 1891, o ingresso no processo eleitoral como eleitor é voluntário e não exige renda mínima, mas o eleitor não pode ser analfabeto em sentido absoluto, pois saber nomear basta para se alistar. Eleitor. Os eleitores não podem ser mendigos, monges de grupos religiosos ou quadrados permanentes. A idade mínima para o registro eleitoral é 21 anos. Devido à autonomia de cada estado, o processo eleitoral para os municípios varia muito. As eleições em qualquer nível são conduzidas de uma forma que incentiva a fraude. As novidades da constituição de 1891: A constituição prevê a transferência da capital federal para o planalto central. Também estipula que a separação entre o estado e a igreja, pelo menos no papel, é a liberdade de cultuar o estado. Antes desta constituição, todo controle sobre a vida dos cidadãos estava objetivamente sob o controle da Igreja Católica. Outro ponto que merece destaque é a constitucionalização do habeas corpus e as instruções para parâmetros mais claros da legitimidade penitenciária e do princípio da defesa integral. O princípio da pena individual também é coroado no artigo 72, parágrafo 19. A Constituição encerra a discussão sobre a pena de morte no mesmo artigo, abolindo a pena de morte juntamente com o exílio e o enforcamento. Questões de marcas registradas e patentes também começaram a aparecer nesta constituição. O código penal de 1890: Mesmo antes da Proclamação da República havia uma tentativa de reformar o Código penal de 1830 que, por força da Abolição da Escravatura estava em desacordo com anova realidade social. Com a Proclamação da República o trabalho foi temporariamente interrompido, sendo logo retomado por iniciativa de Campos Salles, que na época era Ministro da Justiça do Governo Provisório da República. 2.1- Alguns pontos do código penal de 1890: O Código Penal define de imediato que segue o Princípio da Legalidade e o Princípio da Territorialidade para crimes, eliminando as interpretação extensivas para a qualificação dos mesmos. Crime e Contravenção foram explicados neste Código, sendo diferenciados um do outro. As penas a serem aplicadas eram variadas e definidas pelo artigo 43, muitas delas confundem-se entre si tendo características extremamente semelhantes. Uma outra pena indicada era exclusiva para menores de 21 anos. O Código previa a Progressão da Pena, bem como livramento condicional. O artigo 27 deste Código define a imputabilidade. O crime de falso testemunho não foi previsto no Código Criminal do Império. No Código Penal de 1890 há a previsão deste delito, sendo que o código diferencia as penas dependendo em que tipo de causa houve o falso testemunho.                     O código eleitoral de 1916: O Código Criminal foi feito. Outro Código relativo aos crimes foi elaborado e entrou em vigor no legação do Código Comercial – na segunda metade do século XIX – a questão da necessidade de um Código Civil Brasileiro ficou em uma incomoda evidência. Desde de 1867 a 1872 o projeto da criação de um Código Civil ficou parado, até que o próprio ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, dispôs-se a escrever ele mesmo. No ano de 1990, Clóvis Beviláqua, contratado para ser redator do Código Civil de 1916, terminou seus trabalhos e passou seu projeto para a Câmara dos Deputados que, através de uma comissão revisora, deveria exprimir um parecer. O documento foi favorável. Entretanto, ao chegar ao Senado, o processo emperrou. A discussão somente foi retomada em 1912, quando a Câmara propôs que o projeto fosse adotado enquanto o Senado não tomasse uma posição. Diante de tal desafio político o Senado aprovou o projeto, aceitando todas as emendas de Rui Barbosa e este voltou para a Câmara onde foram processados os últimos debates até a aprovação final em 1915. . (objetivo: análise)

III. Em tua opinião, qual é o ponto alto da obra? Compartilhas das opiniões do autor?                 (objetivo: crítica)

IV. Espaço para reprodução de frases/trechos importantes da obra. (transcrição – copiar/colar, colocando aspas e informando a página):

V. Elabore duas perguntas sobre o conteúdo do fichamento realizado (com resposta).

...