Os Direitos Reais e Obrigacionais

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Ana Carolina L. Spinelli

Professor Osny

Direitos Reais e Obrigacionais, Obrigações propter rem e figuras

• Bens fungíveis → substituível em quantidade, qualidade e gênero
• Bens móveis → Art 82 CC
• Bens imóveis → Art 79 CC
• Bens singulares → Art 89 CC → São bens que, embora reunidos, ainda são independentes dos demais
• Bens coletivos → São resultantes da união de diferentes objetos, em um todo só, sem que desapareça a condição particular de cada um
• Bens principais → Art 92 CC → São bens que tem existência própria, autônoma, que existe por si só
• Bens acessórios →  Art 95 CC → Sentido simples → o acessório segue o principal
• Pertença → Art 93 CC → Serve outro bem → Coisa acessória destinada a conservar ou facilitar o uso das coisas principais
• Parte Integrante → Relação estrutural → Compõe o bem → Só há um bem
• Partes Integrantes Essenciais → Se quando separadas da unidade ocorrem danos, modificação da natureza da coisa, ou se deterioram → Não podem ser objetos de relações jurídicas distintas ou de direitos distintos-mas somente da coisa que integram
• Partes Integrantes Não essenciais → Participam do destino jurídico da coisa mas não estão inadmissivelmente ligados a esse destino, nem ajudariam nesse destino
• Bens divisíveis → Art 87 CC → Podem ser fracionados sem alteração danosa
• Bens indivisíveis → Bens cuja divisão acarretaria em uma das consequências previstas no artigo 87
• Bens consumíveis → Art 86 C → Seu uso implica na sua destruição
• Bens inconsumíveis → Admitem uso constante, demorando o detrimento
• Bens fungíveis → Art 85 CC → Podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
• Bens infungíveis → Se apresentam como corpo concreto e não admitem substituição
• Bens públicos → Art 99 CC → Bens de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno
• Bens particulares → Todos os demais bens, seja qual for a pessoa a que pertencem
• Para o direito, é fundamental diferenciar os direitos reais dos direitos obrigacionais. Tal diferenciação se dá através do uso de alguns critérios → objeto + oponibilidade + duração + tipicidade + caráter do objeto + gênese + titularidade
• Teorias unificadoras (superadas)

• Gaudmet → todos os direitos são reais, não há distinção → só o direito real pode ser acionado em caso de descumprimento de um dever

• Crítica → em caso de descumprimento de alguma obrigação adquirida (direitos obrigacionais), o patrimônio do indivíduo pode ser acionado

• Planiol → obrigação passiva universal → se eu sou o proprietário, eu posso excluir todos da participação do exercício do direito real, como o direito de posse

• Crítica → artificial → a obrigação passiva universal surge quando alguém tenta interferir no direito real

• Objeto

• Direitos reais → objeto coisa
• Direitos obrigacionais → prestações

• Oponibilidade

• Direitos reais → erga omnes → contra todos → o titular do direito real pode opor esse direito contra todos
• Direitos obrigacionais → inter partes → entre as partes → o contrato só é oponível entre as partes

• Exceções regra de oponibilidade → cláusula de vigência + bilateralidade das servidões de passagem

• Cláusula de vigência → estabelece o locatário irá permanecer no imóvel até o final do contrato de locação
• Se o locador aluga o imóvel, e, enquanto na vigência do aluguel, o proprietária aliena o apartamento para um terceiro, o novo proprietário pode expulsar o locatário? → SIM

• O locatário tem direito obrigacional, estabelecido no contrato entre este e o primeiro proprietário, enquanto que o novo dono dispões de um direito real

• A inserção da cláusula de vigência na matrícula do imóvel oferece proteção jurídica contra esse tipo de situação, impedindo que o locatário seja despejado durante a vigência do contrato → ela só tem vigência se for colocada na matrícula do imóvel (pública), caso esta conste só no contrato, a cláusula não tem vigência (particular→ o terceiro que adquiriu o imóvel de boa-fé não teria como ter conhecimento da cláusula)
• Direito real de servidão → direito por meio do qual o proprietário de um terreno permite que outro proprietário use uma parte do seu terreno pra passar ou atravessar pra algum lugar
• A servidão de passagem só pode ser posta bilateralmente (inter partes), entre o proprietário A o proprietário B, mesmo se tratando de um direito real (erga omnes) → um terceiro não pode utilizar a passagem determinada pela servidão

• Duração

• Direitos reais → permanentes

• O direito de posse é um direito real, e, no falecimento do titular desse direito, a posse é transferida para seus herdeiros

• Direitos obrigacionais → transitórios

• A dívida de um indivíduo é um direito obrigacional, e, por isso, não é transmitida aos herdeiros

• Exceção do caráter transitório do direito obrigacional → contrato de sociedade de capitais → transferência das quotas do ascendente para o descendente
• Exceção do real → alienação de um imóvel com reserva de usufruto → o proprietário vende o imóvel, mas o utiliza até seu falecimento

• Tipicidade

• Direitos reais → fechada → Art. 1.225 do Código Civil estabelece todos os direitos reais, sendo esses os únicos que existem → por terem suas oponibilidade erga omnes e serem duradouros é razoável que as espécies de direitos reais que existem no ordenamento jurídico sejam estipuladas em lei
• Direitos obrigacionais →  aberta → Art. 425 do Código Civil permite que, além de contratos típicos mencionados no CC, tais como compra e venda, apesar disso o indivíduo possa celebrar novos contratos atípicos, mesmo que esta forma contratual não esteja disciplinada especificamente em lei

• Caráter do objeto

• Direitos reais→ certo e individualizável → referente a um bem específico, por exemplo → Art. 1228
• Direitos obrigacionais → determinável → referente a uma obrigação de dar coisa incerta → Art. 104

• Gênese

• Direito reais → modo de aquisição → formalidades como exigência de validade →  Arts. 1226 e 1227
• Direitos obrigacionais → declarações negociais → um acordo oral gera obrigações
• Exceções → obrigações decorrentes da titularidade da coisa (propter rem)

• Um proprietário de um apartamento deve pagar condomínio, sendo esse um direito obrigacional estipulado com os outros condôminos → em caso de venda do imóvel, o novo proprietário tem a obrigação de pagar o condomínio, na medida em que essa é decorrente da titularidade

• Consequências da diferenciação → tutela possessória, usucapião e aquisição por ocupação (só direitos reais podem ser adquiridos por ocupação)

Critério	Direitos Reais	Direitos Obrigacionais
Objeto	Coisas	Prestações
Oponibilidade	Erga Omnes (oponível a todos)	Inter Partes (oponível à contraparte)
Duração	Tendem à permanência	Tendem à transitoriedade
Tipicidade	Escrita (numerus clausus)	Aberta (atipicidade autorizada)
Caráter do objeto	Certo e individualizado	Determinado ou determinável
Gênese	Modo de aquisição	Declarações negociais
Tipicidade	Via de regra singular	Singular ou coletiva

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