A ELISAO FISCAL

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IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ELISÃO E EVASÃO FISCAL: UM ESTUDO DE CASO COM CONTADORES NA CIDADE DE PETROLINA-PE

Trabalho de Conclusão do Curso de Contabilidade da FACAPE

Claudia Pereira de Souza 21856, [e-mail]

                               Raimundo Nonato Lima Filho, [e-mail]

RESUMO

Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar o nível de conhecimento dos contadores sobre elisão e evasão fiscal. Justifica-se a temática por tentar contribuir para o estudo de conhecimentos e aperfeiçoamentos dos contadores para a verificação da carga tributária, possibilitando ao leitor identificar o melhor cenário de tributação e rentabilidade empresarial. Desta forma a questão problema foi assim definida: Qual o nível de conhecimento dos contadores na cidade Petrolina-PE sobre elisão e evasão fiscal? Segundo a literatura consultada, o Planejamento Tributário é a ferramenta para que visa diminuir ônus fiscal sobre as operações ou produtos através de pretextos legais, (também conhecido por Elisão Fiscal), com a finalidade de aplicar a lei de forma a minorar sua carga tributária, utilizando-se de manobras ou estratégias fundamentadas na lei ou nas lacunas desta para alcançar um índice mais econômico de carga tributária. Ela pode ainda, ser conceituada de maneira simplificada, como a gestão do pagamento de tributos do contribuinte. Conforme Fabretti (2005), a economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou lacuna da lei denomina-se Elisão Fiscal. A elisão fiscal é legítima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico, adotando-se a alternativa legal menos onerosa ou utilizando- se de lacunas da lei.

Palavras-chave: Planejamento Tributário; Elisão Fiscal; Evasão Fiscal.

1. PROBLEMA

Qual o nível de conhecimento dos contadores na cidade Petrolina-PE sobre elisão e evasão fiscal?

2. OBJETIVO

O objetivo principal deste estudo é avaliar o nível de conhecimento dos contadores sobre elisão e evasão fiscal.

Para adquirir o objetivo principal, este estudo tratará dos seguintes objetivos específicos:

• Analisar a execução das atividades dos contadores no escritório de contabilidade na cidade Petrolina-PE.
• Comparar a diferença do conhecimento dos contadores por tempo de serviço, idade, Técnicos e graduandos na cidade de Petrolina-PE.

3. JUSTIFICATIVA

 O estudo proposto pretende progredir o desenvolvimento dos sistemas de informações, especialmente constituído pelo governo, sendo que as informações fiscais são aferidas e a sonegação, que já não compensável, tornou-se mais arriscada para os contribuintes.

Diante disso, o presente trabalho vem a contribuir para o estudo de conhecimentos e aperfeiçoamentos dos contadores para a verificação da carga tributária, possibilitando ao leitor identificar o melhor cenário de tributação e rentabilidade.

4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS

O Planejamento Tributário é a ferramenta para que visa diminuir ônus fiscal possível sobre suas operações ou produtos através de pretextos legais, (também conhecido por Elisão Fiscal), com a finalidade de aplicar a lei de forma a minorar sua carga tributária para menor valor, utilizando-se de manobras ou estratégias fundamentadas na lei ou nas lacunas desta para alcançar um índice maior econômico fiscal. Ela pode ainda, ser conceituada de maneira simplificada, como a gestão do pagamento de tributos do contribuinte.

Segundo Fabretti (1996, p. 28):

O estudo feito previamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. O planejamento tributário exige antes de mais nada bom senso do planejador. Há alternativas legais válidas para grandes empresas, mas que são inviáveis para as médias e pequenas, dado o custo que as operações necessárias para a execução desse planejamento podem exigir. A relação custo/benefícios variam muito em função dos valores envolvidos, da época, do local, etc. O planejamento tributário preventivo (antes da ocorrência do fato gerador do tributo) produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade. O perigo do mau planejamento é redundar em evasão fiscal, que é a redução da carga tributária descumprindo determinações legais e que é classificada como crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90).

Ou seja, estando o contribuinte dentro da lei ou dispositivo legal, ele pode agir e estruturar seu negócio de acordo com seus interesses.

Como forma de diminuir os encargos, muitos contribuintes, ao invés de seguir o caminho da elisão fiscal (Planejamento Tributário), buscam o meio ilegal, como a fraude ou a sonegação fiscal.

A elisão fiscal pode ser decorrente da própria lei e aquela que resulta de falhas e brechas existentes na própria lei.

Já a evasão fiscal consiste na prática durante ou posteriormente ao mês da incidência tributária, em que se utiliza de meios ilícitos como fraudes, sonegação, ocultação de rendimentos ou simulação para deixar de pagar os tributos ou reduzi- los drasticamente.

1. OBJETIVO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário visa a diminuição dos custos com tributos ( taxas, contribuições e impostos), pois estas representam uma parcela importante dos recursos da empresa, o que interfere na manutenção e sobrevivência da empresa ao mesmo tempo em que permanece em conformidade com a lei em todos os aspectos.

Para as empresas que são obrigadas ao regime do Lucro Real e aquelas que desejam optar por ele, é um regime que permite ao gestor apurar a real situação em que a empresa se encontra, além de proporcionar uma tentativa de maior controle das variáveis provenientes de mudanças legais que causam algum impacto nos custos da empresa.