A Lei das Sociedades por Ações

1 INTRODUÇÃO

Com o processo de globalização tornou-se necessário uma melhor comunicação entre os países, em função disto viu-se a necessidade de igualar a compreensão das demonstrações financeiras entre as organizações, então o caminho era a harmonização das normas contábeis, que no primeiro momento, tinha o objetivo de preservar as particularidades de cada país e deixar de acordo com os sistemas contábeis com outros países para que assim tornou-se mais fácil a troca de informação entre eles.

A normatização da contabilidade no Brasil tem sua origem na Lei nº. 6.404/76 que define as regras contábeis para as Sociedades por Ações, mas também na legislação fiscal, por meio do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº. 3.000, de 26 de março de 1999), pelas instruções, deliberações, ofícios circulares e outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Foi criado em 2005 através da Resolução nº. 1.055, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com o intuito de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade para permitir a emissão das normas contábeis pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. Ele é composto pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL), Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI).

Finalmente, em dezembro de 2007, a Lei nº. 11.638 e em 2009 a Lei nº. 11.941 que alteraram, substancialmente, a Lei nº. 6.404/76 em suas disposições de natureza contábil.

A Lei das Sociedades por Ações foi reformulada em alguns de seus artigos que tratam dos aspectos contábeis.

As alterações ocorridas nas práticas contábeis no decorrer dos anos buscam atender à demanda do mercado, principalmente a exigência de maior confiabilidade e qualidade das informações contábeis publicadas pelas empresas.

Será que as mudanças ocorridas nas demonstrações contábeis no mundo e no Brasil traz realmente maior confiabilidade, equidade e qualidade nas informações contábeis publicadas? 

1.1 Tema

As mudanças nas demonstrações contábeis segundo as Leis Societárias nºs. 11.638/07 e 11.941/09.

1.2  Delimitação do tema

No presente trabalho serão abordadas as alterações nas demonstrações contábeis através das mudanças na Lei das Sociedades Anônimas.

1.3  Problema

As mudanças ocorridas nas demonstrações contábeis no mundo e no Brasil trazem maior confiabilidade, equidade e qualidade das informações contábeis publicadas?

1.4  Hipóteses

Se as alterações ocorridas nas demonstrações contábeis trouxeram maior confiabilidade  nas  mesmas,  então  as  decisões tomadas estarão mais

asseguradas.

As alterações ocorridas nas demonstrações a nível mundial trouxeram mais facilidade na interpretação dos dados, então as sociedades anônimas poderão se interagir melhor nos seus negócios.

 A padronização ocorrida através da publicação das Leis nº. 11.638/07 e nº. 11.941/09 que alteraram as demonstrações contábeis exigiram a harmonização nas demonstrações contábeis, então no mundo atual as empresas adotarão a mesma linguagem.

1.5  Justificativa

As mudanças na Lei das Sociedades Anônimas, nas padronizações contábeis, exigem uma compreensão por parte dos contadores, gestores, em fim todos os usuários das informações contábeis e financeiras para tomadas de decisões.

A padronização dos procedimentos contábeis a nível internacional vem sendo debatida entre a classe contábil com o intuito de facilitar a interpretação mundial e dar maior segurança nos negócios das empresas. Há uma grande preocupação com estas atualizações, reformulações e adequação das normas e procedimentos contábeis, muitos empresários e economistas temem que afetem os seus negócios em função da globalização.

O que justifica a importância da padronização contábil no mundo, uma melhor interpretação tendo em vista a globalização, que exige harmonização das normas contábeis, visando a diminuir as diferenças das demonstrações contábeis no contexto econômico mundial.

Segundo o Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC), a importância da padronização das normas contábeis é de reduzir custos nos investimentos internacionais, facilitar a comunicação internacional com uma linguagem contábil mais homogênea e reduzir custos do capital.

1.6 Objetivos

1.6.1  Objetivo geral

Compreender as principais inovações, mudanças, avanços e retrocessos nas demonstrações contábeis com a implementação das Leis nºs. 11.638/07 e 11.941/09.

1.6.2  Objetivos específicos

Preliminarmente, estudar as legislações anteriores à edição da Lei nº. 11.638/07, e seus principais comentadores, seguido de uma análise da evolução da legislação societária e em especial assuntos pertinente à contabilidade.

Estudar e compreender as mudanças introduzidas pelas Leis nºs. 11.638/07 e 11.941/09.

Apresentar as alterações que ocorrerão nas demonstrações contábeis em função das publicações das Leis nºs.11.638/07 e 11.941/2009.

A pesquisa será qualitativa pelo método dedutivo, histórico, bibliográfico e doutrinário. Ao estudar-se, portanto, as razões e os principais motivos das alterações contábeis, pretende-se revelar como foram afetadas as demonstrações contábeis e que estruturas foram implementadas.

1.7  Metodologia