CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

LOCADOR: MOEMA MASCARENHAS DE CERQUEIRA PEREIRA, Brasileira, portadora do CPF:............................, aqui denominada LOCADOR.

LOCATÁRIO: xxxxxxxx Empresa com CNPJ:xxxxxxxxxxxxxx, representada por GIULIANA xxxxxxxxx, brasileira, portadora do CPF: xxxxxxxxxxx, aqui denominado LOCATÁRIO têm justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento é a locação é um imóvel comercial, situado na Praça do Santo Antônio dos Prazeres nº 01- Feira de Santana- Ba.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 60(sessenta) meses, iniciando-se xxxxxxxxxxxxxx até 01 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal deverá ser pago até o dia 10(dez) do mês subsequente ao vencido. O valor da locação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais no primeiro trimestre da locação, R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no segundo trimestre e R$ 3.000,00 (três mil reais) nos meses subsequentes. Os valores serão reajustados anualmente, tendo como base a variação do IGPM apurado no ano anterior, ou na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal ou pela Fundação Getúlio Vargas. O reajuste será sempre calculado sobre o último aluguel pago no mês do ano anterior.

CLÁUSULA QUARTA: O Locatário pagará todos os impostos, tributos e taxas, bem como todas e quaisquer outras despesas incidentes sobre o imóvel e sua locação, ônus e encargos outros de natureza federal, estadual ou municipal, que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, sendo que correrão por conta do locatário as despesas com ligação e consumo de luz, força, água e gás que serão pagos diretamente as empresas concessionárias dos referidos serviços.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, aplicar-se-á uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido.

CLÁUSULA SEXTA: As obras e despesas com a conservação, limpeza e asseio do imóvel, correrão por conta, risco e ônus do LOCATÁRIO, ficando este obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, asseio e conservação e pintado quando findo ou rescindido este contrato. O LOCATÁRIO não poderá realizar obras de vulto e nem modificar a estrutura do imóvel ora locado sem prévia autorização por escrito do LOCADOR. Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

CLÁUSULA  SÉTIMA: O LOCATÁRIO declara que o imóvel ora locado , destina-se única e exclusivamente para funcionamento de  comércio de panificação.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, com pintura nova, fechaduras, vidros parte elétrica e hidráulica e tudo mais em perfeito funcionamento. O LOCADOR atesta que todas as contas de água, luz, IPTU estão quitadas até a presente data da locação.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA NONA: Em caso de sinistro parcial ou total do prédio, que torne inabitável o imóvel locado, o presente contrato será rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial; no caso de incêndio parcial, obrigando a obras de reconstrução, o presente contrato terá suspensa a sua vigência e reduzida a renda do imóvel  durante o período de reconstrução a  vinte por cento do valor que na época for alugado e após a reconstrução será devolvido ao LOCATÁRIO  pelo prazo restante do contrato, que ficará prorrogado pelo mesmo tempo de duração das obras de reconstrução.