Caso Enron, WorldCom e a Lei Sarbanes Oxley

CASO ENRON, WORLDCOM E A LEI SARBANES-OXLEY

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1. O CASO ENRON – EUA (2001)

A empresa Enron é resultante de uma fusão de empresas ocorrida no ano de 1985, sendo a Houston Natural Gas e a InterNorth. Sua atividade consistia na distribuição de gás por meio de um gasoduto interestadual nos EUA. Em 1989 começou a operar como comercializadora de gás como commoditiee num curto período tornou-se líder no ramo nos EUA e Grã-Bretanha (BONOTTO, 2010).

Já em 1999 a empresa lança a Enron Online, contando com um sistema global de transações pela internet, que depois de dois anos contava com um grande numero de transações online que geravam em torno de 2,5 bilhões de dólares diários. Atuou também nos ramos de energia, água, carvão, celulose, papel, plásticos, metais e hedge de transações financeiras de compra e venda (BONOTTO, 2010).

A reputação e resultados ascendentes a levaram ao ranking de quinta maior empresa americana por cinco anos segundo a revista Fortune, assim os títulos afastavam qualquer rumor negativo sobre a reputação da empresa, sendo considerados como sem fundamentos. Segundo Borgerth (2005, p.27) em dezembro de 2000, apenas um ano antes da crise, suas ações indicavam um crescimento de 1.700% desde sua primeiraoferta, com um índice P/L de aproximadamente 70, tendo atingido o seu pico ao preço deUS$ 90 por ação.

Contudo a SEC estava de olho na Enron, e em novembro de 2011, a empresa, sob investigação da SEC, admite ter inflado os lucros em aproximadamente US$600 milhões em seus últimos anos. Com justificativa de apresentar saúde financeira que lhe permitisse acesso ao crédito a empresa manipulou seus dados contábeis. De acordo com Borgerth (2005, p.28-29), relata que:

A fraude se deu via criação de empresas SPE(SpecificPurpose Enterprise) onde executivos da Enron eram acionistas principais e a própria Enron detinha apenas 3% do controle, o que descaracteriza a necessidade de consolidação dos resultados destas empresas nas demonstrações contábeis da Enron. A Enron então realizou transações com estas empresas com os seguintes objetivos: 1) Proteção de investimentos - para falsamente proteger seus investimentos contra riscos de mercado, a Enron transferia as ações para a SPE, firmando um contrato de opção (PUT), pelo qual a SPE era obrigada a comprar as ações a um preço fixo. Dessa forma, caso o preço desses investimentos caísse, a Enron exerceria a opção, e toda a perda decorrente da desvalorização do investimento se concentraria na SPE, que, por ser uma empresa apenas no “papel”, não teria uma perda real. 2)Transferência de ativos - quando havia risco de um ativo específico prejudicar as demonstrações da própria Enron, por exemplo, um crédito junto a uma empresa com classificação de alto risco para o mercado, a Enron vendia esse ativo para uma das SPE, recomprando após o encerramento das demonstrações contábeis daquele período. 3) Disfarce de empréstimos -em um dos casos de disfarce de empréstimo, a Enron firmou um contrato de fornecimento de energia por um determinado período, no valor de US$ 394 milhões. O contrato previa um desconto para US$ 330 milhões, caso o comprador concordasse em pagar à vista. Simultaneamente, a Enron firmou outro contrato com uma subsidiária do comprador para adquirir a mesma quantidade de energia por US$ 394 milhões pagáveis ao longo do período. Essa operação triangular resultou em um empréstimo de US$ 330 milhões, com juros fixos de US$ 64 milhões. Com essa estratégia, a Enron evitou a configuração do aumento do seu endividamento.

Destas atitudes, apenas os empréstimos não eram de fato dentro da legalidade, contudo caracterizou uma grande falta de ética. E por falar em ética, o código da empresa possuía infindas brechas, exceções e não conformidades, isso além das manipulações contábeis. Em menos de um mês após o escândalo a empresa entrou com pedido de falência, e deixou desamparado muitos dos funcionários que se dedicaram a ela.

2. O CASO WORLDCOM – EUA (2002)

A empresa WorldCom foi fundada em 1979, por meio de estratégias de fusões e aquisições, tornando-se a segunda maior companhia de telefonia de longa distância dos EUA, bem como uma das maiores na oferta de tráfego de dados da internet.

Foram 65 aquisições entre 1991 e 1997, contudo fusões e aquisições são de grande desafio gerencial, pois é necessária a consolidação nas demonstrações na Consolidadora, porém esta consolidação não ocorreu de maneira eficiente e houve interpretação errada na hora de preparar as demonstrações contábeis da empresa. Assim, para forjar fontes de financiamento a WorldCom manipulou dados de 1999 a 2002, dando origem a mais uma grande fraude contábil na história americana.

Segundo relatos sobre o processo a cada trimestre a empresa revisava seus números para adequa-los às estimativas dos analistas, que geralmente envolvia processos de reclassificação contábil sem qualquer justificativa para tal.

Borgerth (2005, p. 36) explica que por meio dessas práticas, a empresa “captou US$17 bilhões em lançamento de notas entre 2000 e 2001, obtendo uma classificação de “investment grade”, uma categoria de excelente risco, quando na verdade a empresa estava à beira da falência”.

Dentre as manipulações praticadas, destaca-se a contabilização de operações de arrendamento (leasing) e de aquisições de novas companhias.Com relação ao leasing Borgerth (2005, p.36-37) explica que:

Quando uma empresa realiza uma operação de leasing operacional, esta contratando um aluguel de um equipamento. Ao final do contrato, ela devolverá o equipamento ao seu dono ou renovará o contrato por um novo período e/ou por um novo equipamento. Este gasto de aluguel deve ser contabilizado como uma despesa, reduzindo o resultado do período. Mas quando a empresa realiza um leasing financeiro, as características da operação mudam. Não se trata mais de um aluguel onde a propriedade e a responsabilidade pela manutenção de equipamento permanecem com o arrendador. Estamos, na verdade, diante de um investimento caracterizado pela compra financiada de um equipamento. Ao final do período do contrato, a empresa que esta arrendando o equipamento pagará um valor residual estipulado e se tornará a real proprietária do mesmo. Neste caso as parcelas pagas ao arrendador não passam pelo resultado, mas são contabilizadas no ativo permanente da empresa, ou seja, não reduzem o resultado do período. O que a WorldCom vinha fazendo era contabilizar os gastos operacionais como se fossem operações de investimento, gerando o efeito descrito acima.