Lei Sarbanes Oxley

Lei Sarbanes Oxley

Aprovada pelo congresso americano em 30 de julho de 2012, essa lei surgiu devido a vários escândalos envolvendo grandes empresas, isso afetou milhares de investidores gerando inúmeros prejuízos financeiros, para recuperar a credibilidade de mercado e evitar à descapitalização das empresas, as autoridades americanas diante do fato ocorrido, viram a necessidade dessa lei, sendo assim aprovada pelo congresso a Lei Sarbanes Oxley também conhecida como Sarbox ou Sox. Foi criada com objetivo de mais responsabilidade corporativa através de padrões mais rígidos, por meio de elementos que torne infalível a responsabilidade da alta administração de uma corporação, e possibilite mais confiança diante das informações que a mesma fornecer, afiançado a criação de mecanismos de auditoria e segurança das informações através da aceitação de práticas de governança corporativa e ainda restaurar a perda da confiança pública no mercado de ações norte-americano.

A legislação é abrangente e determina novos padrões e avanços para todas as companhias abertas norte americanas, conselhos de administração, diretorias e empresas de auditoria interna.

Essa Lei não é valida somente para empresas nos Estados Unidos, vai abranger todas as empresas estrangeiras incluindo as empresas do Brasil que possuem ações negociadas nas bolsas de valores dos EUA ou empresas controladas americanas.

Com a chegada da SOX, o setor mais afetado coma as adaptações foi a auditoria interna, pois foi exigida uma clara definição com mais detalhes em cada área, fornecendo aos investidores e administradores informações com transparência sobre a situação financeira e patrimonial da empresa.

A lei Sarbanes Oxley também determina a criação de um Conselho de Auditores de Companhias Abertas, este conselho deve ser composta por 5 representantes com mandato de 5 anos cada, escolhidos pela Comissão de Ações e Valores, depois da consulta prévia ao presidente da Receita Federal e do Secretário do Tesouro Nacional. Exceto dois destes conselheiros deverão ter sido contadores públicos, e os três restantes não devem ter jamais ocupado qualquer cargo na contadoria pública.

Este conselho é responsável pela fiscalização e supervisionamento dos processos de auditoria das empresas de capital aberto, e também por criar normas de auditoria e ética no processo de criação e emissão de seus relatórios, podendo ainda penalizar os agentes que infringirem tais normas.

No entanto, em caso de violação da Lei Sarbanes Oxley, os diretores, auditores e consultores dessas empresas estarão sujeitos a pena dessa Lei, que vão de 10 a 20 anos de prisão e multa de até US$ 5 milhões, podendo ser arbitrado valor inferior ou superior dependendo do caso.

Conclusão

A Lei Sarbanes Oxley cria oportunidade para atingir elevados padrões de eficiência administrativa, considerando como modelo obrigatório de boas práticas a Governança Corporativa, tornando as chances do surgimento de novas fraudes na empresa reduzidas. Ela é altamente burocrática e inibe a criatividade devido ao alto nível de controle, mas se a organização tiver um processo de gerenciamento da segurança da informação, o impacto é mínimo.

Considerando desta forma, A SOX é mais um padrão de controles